Procuradores criticam condução de inquérito pelo presidente do STJ

A ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) divulgou nota em que critica a decisão do presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de abrir e conduzir inquérito sigiloso para apurar a tentativa de intimidação de ministros daquela corte.

Segundo a entidade, a iniciativa de Martins “afronta a titularidade de apuração do Ministério Público e solapa, também, a própria garantia de imparcialidade do Poder Judiciário”.

Ao noticiar a decisão, o STJ informou que, segundo informações publicadas pela imprensa, “membros do Ministério Público teriam sugerido pedir à Receita Federal uma análise patrimonial dos ministros que integram as turmas criminais do STJ, sem que houvesse, para tanto, autorização do STF”.

A ANPR sustenta que “vigora no país e nas demais democracias modernas o sistema acusatório, conquista civilizatória que separa os atores do sistema judicial que possuem as missões de investigar-acusar e julgar”.

O STJ, por sua vez, afirma que a instauração do inquérito por Martins foi baseada no Regimento Interno, que considera atribuição do presidente “velar pelas prerrogativas do tribunal” e prevê a instauração de inquérito.