Processo de impeachment de Witzel pode destravar após aceitação de denúncia no STJ

O recebimento da denúncia contra Wilson Witzel no STJ (Superior Tribunal de Justiça) nesta quinta-feira (11), decisão que colocou o governador afastado na posição de réu, pode também destravar seu processo de impeachment.

O rito foi interrompido depois que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes aceitou pedido da defesa e adiou o interrogatório de Witzel no Tribunal Especial Misto, responsável por julgar o afastamento definitivo do governador.

Witzel alegou que não havia tido acesso à colaboração premiada de seu ex-secretário de Saúde Edmar Santos, uma das bases da denúncia do processo de impeachment.

Com a decisão de Moraes, o tribunal suspendeu no fim do ano passado a contagem do prazo de seis meses para a conclusão do julgamento.

Agora, a partir do recebimento da denúncia no STJ, o sigilo da delação de Edmar pode ser levantado pelo ministro Benedito Gonçalves, relator do processo na corte. Essa decisão abriria caminho para a retomada das oitivas no Tribunal Especial Misto.

Nesse caso, o relator do processo de impeachment no tribunal, deputado Waldeck Carneiro (PT), e o autor do pedido e representante da acusação, deputado Luiz Paulo (Cidadania), estimam que o julgamento final possa acontecer em abril.

Ao proferir seu voto na sessão que tornou Witzel réu, nesta quinta-feira (11), o ministro do STJ Benedito Gonçalves afirmou em duas passagens que, se a denúncia fosse recebida, o sigilo da delação seria levantado.

A lei anticrime prevê que o acordo de delação premiada e o depoimento do colaborador sejam mantidos em sigilo até a aceitação da denúncia.

O STJ afirma, via assessoria de imprensa, que o sigilo ainda não foi levantado e que isso poderá ser feito nos próximos dias por meio de um despacho do ministro Benedito Gonçalves.

O advogado de Witzel, Roberto Podval, diz à reportagem que espera ter acesso ao conteúdo da colaboração de Edmar Santos até a semana que vem.

Segundo ele, a defesa terá mais tranquilidade para trabalhar e questionar as acusações.

"Por paradoxal que possa parecer, precisávamos do recebimento da denúncia para ter acesso à delação. A partir de agora, haverá o contraditório. Até agora, quem falou foi o Ministério Público", afirma.

Podval diz que a defesa só havia tido acesso às partes anexadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República) à denúncia, ou seja, à narrativa que interessa à acusação.