Mesa Diretora da Assembleia aprova programa de antecipação de aposentadorias

Os integrantes da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa aprovaram ontem (17), por unanimidade, um programa de antecipação de aposentadoria para os funcionários do quadro permanente, que se insere no propósito de redução de custos da ALBA, definido na primeira reunião do colegiado, na última semana. Os servidores disporão de 60 dias, após a publicação do projeto de resolução 2.931/2021, para aderir – desde que tenham tempo de serviço ou de contribuição e idade para a aposentadoria.

A Mesa Diretora recomendou, a todos os parlamentares, a redução da frequência em seus gabinetes, e determinou, às superintendências de Administração e Recursos Humanos, a diminuição da quantidade de funcionários em serviço presencial, que atualmente está em cerca de 25% do total. O recrudescimento do nível de disseminação do coronavírus, com a maior ocupação das redes pública e privada de saúde, bem como no número de óbitos diários, preocupou a todos pela possibilidade de colapso do sistema de atendimento médico no estado – quadro que levou o governador Rui Costa a decretar toque de recolher na maior parte da Bahia, das 22h às 5h.

REDUÇÃO DE GASTOS

Nesse cenário, os membros do colegiado debateram a execução orçamentária para 2021, tendo como meta a redução dos gastos correntes e de pessoal. Na última sexta-feira, o Diário Oficial, Caderno do Legislativo, publicou decreto mantendo fechados os restaurantes da ALBA, bem como vários outros serviços, como o de transportes de pessoal. Preços de fornecedores também foram congelados, bem como extinta a possibilidade de o servidor vender dez dias de férias anualmente. Os cortes estão sendo adotados já no início da administração, para serem menos rigorosos do que se acontecessem mais para o final do ano, portanto, em período menor.

Entendem os componentes da Mesa Diretora que a persistência e até o agravamento da pandemia da Covid-19 acarretarão dificuldades ainda para a administração pública estadual, em todos os seus níveis, e que o Legislativo, a exemplo do que fez no passado, seguirá cortando gastos orçamentários para colaborar com o Erário em um momento tão grave da crise sanitária.

APOSENTADORIAS

Elaborado pela Superintendência de Recursos Humanos da Casa, o Programa de Incentivo à Aposentadoria Voluntária por Tempo de Serviço ou de Contribuição prevê, para todos os servidores que aderirem, um incentivo pecuniário a ser pago em única parcela: valor correspondente a três vezes a remuneração bruta mensal (limitado ao teto constitucional); férias vencidas e proporcionais; e 13º proporcional. Serão consideradas, para a apuração da remuneração bruta mensal do servidor, as parcelas que compõem a base de cálculo para a contribuição previdenciária. A quitação do incentivo se dará, em folha especial, até dez dias após a publicação do ato que sacramentar a aposentadoria.