Alden acusa governo de represália a agentes prisionais por paralisação contra PEC da Previdência

O deputado estadual Capitão Alden (PSL) denunciou, na tarde desta quarta-feira (29), o governo do Estado de represália contra dois agentes prisionais pela paralisação de 24 horas contra a reforma da Previdência. A tramitação da Proposta de Emenda à Constituição n° 159/2020, que altera o regime de previdência do funcionalismo público estadual, foi suspensa após liminar do Tribunal de Justiça da Bahia. A Assembleia Legislativa da Bahia foi notificada há pouco da decisão liminar à ação impetrada pelo deputado estadual Soldado Prisco (PSC) proferida, na manhã desta última terça (28), pela desembargadora Dinalva Pimentel.

Em discurso na sessão, o parlamentar afirmou que duas portarias (n°15 e n°16) foram publicadas no Diário Oficial desta última terça (28) pelo secretário estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização, Nestor Duarte, no Diário Oficial determinando a suspensão dos dois profissionais. “por supostamente incitar a paralisação da categoria dos agentes prisionais com prejuízo ao serviço público”.

“Profissionais hoje que estão lutando aqui nesta Assembleia para que não tenham seus direitos irem para o ralo foram simplesmente prejudicados com a suspensão sem o direito ao devido processo legal. E pior, arguindo que estes estariam incitando a greve que é constitucional. Infelizmente, o governo do Estado, através do secretário Nestor Duarte, dessa forma reafirma que não aceita diálogo, não aceita democracia. Lutar por direitos não é crime”, bradou Alden, afirmando que o papel dos deputados é ajudar esses servidores públicos a enfrentar “essa ditadura do desgoverno de Rui Costa”.

Ainda em discurso, o deputado criticou mais uma vez o projeto de Lei sancionado pelo governador petista que trata das promoções dos policiais militares e bombeiros. O projeto de Lei n° 23.723/2020 foi aprovado no último dia 15, durante a presente convocação extraordinária da Assembleia, com votos contrários de Alden, Soldado Prisco (PSC), Hilton Coelho (PSol) e Targino Machado (DEM) - líder da bancada da Oposição.

“O governador disse pessoalmente a todos militares e bombeiros estaduais que iria garantir a valorização a promoção nas suas respectivas carreiras. No entanto, chegou denúncia hoje que alguns comandantes estariam declinando, dificultando nos momentos de definir quem será promovido ou não. A própria lei já define quais são os critérios de promoção, então não pode o comandante-geral dizer simplesmente que não vai promover determinado oficial porque ele é jovem”.