Programas pró-democracia desaparecem do Orçamento no governo Bolsonaro

Programas destinados ao aperfeiçoamento da democracia desapareceram do Orçamento da União e ações com essa finalidade foram esvaziadas no governo Jair Bolsonaro.

A mudança em iniciativas da Presidência da República começou a ser desenhada já na elaboração do primeiro PPA (Plano Plurianual) sob a responsabilidade da atual gestão. O PPA é um documento que define as diretrizes da administração federal para um período de quatro anos.

O plano engloba períodos de gestões distintas. O atual é referente aos anos de 2020 a 2023. O último ano do mandato de Bolsonaro é 2022.

A palavra democracia desapareceu do PPA 2020-2023. No plano anterior, referente a 2016-2019, ela apareceu 19 vezes.

Procurado, o Palácio do Planalto delegou ao Ministério da Economia uma resposta sobre as mudanças. A pasta de Paulo Guedes afirmou, em nota, que o conteúdo dos programas "não foi propriamente extinto", que os programas do PPA foram reformulados em razão de uma mudança de metodologia e que agora há mais "realismo fiscal". O ministério não explicou por que ações foram extintas ou esvaziadas.

O PPA lista os programas finalísticos da administração federal. O documento detalha indicadores para esses programas, ou seja, especifica o que as iniciativas vão contemplar caso a política pública prevista seja levada adiante. Também são detalhados objetivos e metas a serem alcançadas ao fim de quatro anos.

Nos planos elaborados antes da chegada de Bolsonaro ao Palácio do Planalto, dois programas funcionavam com a finalidade de aperfeiçoar o sistema democrático: "Democracia e aperfeiçoamento da gestão pública" e "Comunicações para o desenvolvimento, a inclusão e a democracia".

Os programas, então, eram replicados no Orçamento da União, com diversas ações sob a responsabilidade de diferentes órgãos do governo.

Os dois eixos deixaram de existir tanto no PPA 2020-2023 quanto nos Orçamentos de 2020 e de 2021, elaborados pela atual gestão.

Os indicadores do primeiro programa, expressos nos documentos do PPA 2016-2019, eram a participação de negros e mulheres no Executivo e a média de acessos à informação pública por meio da Lei de Acesso, entre outros.

Entre os indicadores do segundo programa estavam o número de brasileiros com acesso à internet e o percentual de escolas públicas com internet banda larga.

Somente a Presidência tinha R$ 213,2 milhões no Orçamento de 2018 para gastos relacionados a democracia e aperfeiçoamento da gestão pública.

No primeiro ano do governo Bolsonaro, o Orçamento de 2019 —elaborado no último ano da gestão de Michel Temer (MDB)— previa R$ 227 milhões. O programa desapareceu a partir do Orçamento de 2020.

Já o programa com gastos previstos para comunicação e democracia na Presidência tinha R$ 96,5 milhões em 2018 e R$ 88,9 milhões em 2019. O valor foi zerado em 2020 e na proposta do Orçamento de 2021 apresentada ao Congresso. O projeto do próximo Orçamento só deve ser votado em fevereiro.

Com o desaparecimento dos programas, algumas ações abrigadas na Presidência da República também desapareceram. São os casos de capacitação para participação social e relações institucionais do governo.

A primeira ação perdeu sentido depois do esvaziamento que o governo Bolsonaro promoveu em conselhos e colegiados com participação social e popular. Esta sempre foi uma bandeira do presidente.

Em 2018, a capacitação para participação social contava com R$ 8,3 milhões no Orçamento. No ano seguinte, foram R$ 6,3 milhões.

Já o gerenciamento de relações institucionais do governo tinha R$ 1,6 milhão previsto em 2018 e R$ 1,1 milhão em 2019.

A maior parte das ações vinculadas aos dois programas segue existindo, abrigada em outros programas. Mas, também em uma parte expressiva dessas ações, há menos previsão de recursos e menos gastos efetivos nos anos do governo Bolsonaro.

A formação e o desenvolvimento de pessoas, por exemplo, tinha R$ 3,2 milhões no Orçamento de 2018. Segundo os dados de execução orçamentária alimentados pela CGU (Controladoria-Geral da União) no Portal da Transparência, R$ 3 milhões chegaram a ser efetivamente pagos.

Em 2020, o Orçamento previu somente R$ 136 mil. Foram pagos R$ 1,3 milhão, graças a restos a pagar pendentes.

A implementação de uma agenda ambiental na administração pública, que antes era vinculada a um dos programas de aperfeiçoamento da democracia, segue existindo no Orçamento.

Porém, neste ano, nada havia sido gasto até 14 de dezembro. Para o ano que vem, o projeto de Orçamento do governo prevê R$ 5.100.

IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) perderam consideráveis montantes de recursos públicos com a eliminação do programa de democracia e aperfeiçoamento da gestão pública.

A ação de pesquisas e estudos estatísticos do IBGE contava com R$ 38,1 milhões em 2018; R$ 37,5 milhões foram efetivamente pagos. Neste ano, o Orçamento previu R$ 18,8 milhões e, até o dia 14, foram pagos R$ 16,2 milhões. Para 2021, o projeto de Orçamento do governo registra uma previsão de R$ 14,2 milhões.

No Ipea, há menos dinheiro para diagnósticos e estratégias do desenvolvimento brasileiro (de R$ 2 milhões em 2018 para R$ 483 mil em 2021) e para bolsas voltadas à pesquisa econômica (R$ 8,9 milhões em 2018, R$ 4,1 milhões em 2020 e R$ 4,1 milhões em 2021).