Presidente do STJ determina imediato envio de Crivella para domiciliar

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou ao Tribunal de Justiça do Rio que coloque o prefeito Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) em prisão domiciliar imediatamente. O magistrado também cobrou explicações sobre o entrave que dificultou o início do trâmite para tirar Crivella da prisão nesta quarta, 23.

Mais cedo, o desembargador plantonista Joaquim Domingos de Almeida Neto decidiu que não expediria o alvará alegando que não tinha competência para tomar a decisão, entendendo que a decisão caberia à relatora do caso. Por conta disso, o processo foi encaminhado para a desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita.

Nesta tarde, a magistrada determinou que fossem cumpridas as cautelares impostas pelo STJ, como a apreensão de equipamentos eletrônicos e o uso de tornozeleira eletrônica. Em seguida, ela emitiria o alvará de soltura para tirar Crivella da prisão e colocá-lo em domiciliar. O procedimento é padrão.

A decisão de Martins determina que o alvará deve ser expedido imediatamente. O ministro atendeu a defesa de Crivella, que alegou que o tribunal fluminense estaria retardando o cumprimento da prisão domiciliar.

“Constatado o descumprimento da decisão, determino à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal a imediata expedição do alvará de soltura do paciente, Marcelo Bezerra Crivella, a fim de ser colocado em prisão domiciliar, conforme as condições estabelecidas naquela decisão”, frisou Martins. “Oficie-se ao presidente do Tribunal de Justiça do Rio para que preste informações sobre o não cumprimento da decisão no prazo máximo de 48 horas”.

Crivella foi beneficiado com habeas corpus de Humberto Martins, que converteu a prisão preventiva em prisão domiciliar e impôs medidas cautelares ao prefeito, como proibição de contato com terceiros e entrega de aparelhos eletrônicos, como celulares, computadores e tablets.

Na decisão que colocou Crivella em casa, o ministro Humberto Martins destacou que o prefeito tem mais de 60 anos e está no grupo de risco da covid-19. “Nesse contexto, as circunstâncias não são suficientes para demonstrar a periculosidade do paciente, de modo a justificar o emprego da medida cautelar máxima – especialmente – a fim de evitar a prática de novas infrações penais, tendo em conta que o mandato de prefeito expira em 1º de janeiro de 2021”, concluiu.

O Ministério Público do Rio acusa Crivella de montar esquema de propinas que arrecadou ao menos R$ 53 milhões. Além dele, oito pessoas foram alvo de pedidos de prisão preventiva, incluindo o empresário Rafael Alves, apontado como operador. Ao todo, a denúncia atingiu 26 investigados. Os crimes imputados são corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

As propinas eram pagas em troca de favores a empresários junto a Prefeitura, como liberação de pagamentos e direcionamento de licitações. A intermediação ficava com o empresário Rafael Alves, homem de confiança de Crivella.

Ao ser conduzido à Cidade da Polícia nesta terça, Crivella declarou que é vítima de ‘perseguição política’ e disse que foi o governo que ‘mais atuou contra a corrupção no Rio de Janeiro’.

O Republicanos, partido do prefeito, divulgou nota afirmando que aguarda ‘detalhes e os desdobramentos’ da prisão. “O partido acredita na idoneidade de Crivella e vê com grande preocupação a judicialização da política”, afirmou a legenda.