Ministério da Defesa quer zerar tarifa criada para evitar contrabando de armas

O Ministério da Defesa propôs à Camex (Câmara de Comércio Exterior) zerar a tarifa de exportação de armas e munições do Brasil para países sul-americanos, como o Paraguai. Em 2001, o governo impôs uma taxação de 150% nessas vendas para evitar que armas brasileiras voltassem ao país contrabandeadas. Em 2010, a regra foi flexibilizada e o imposto zerado, desde que as armas fossem marcadas. A Defesa alega que a tarifa não surtiu efeito no mercado ilegal e atrapalha as vendas.

A nota técnica produzida pela Defesa, a que o Painel teve acesso, no entanto, apresenta informações contraditórias. O principal argumento pela retirada do imposto é incentivar as exportações. O pico de vendas para os países sul-americanos alvos da taxação, no entanto, ocorreu em 2008, sob efeito da tarifa restritiva de 150%.

Os gráficos produzidos pela Defesa também mostram uma tendência de queda nas vendas depois de 2013, quando já havia imposto zero mediante o registro das armas. O que indica que outro fator, não a tarifa, pode explicar a baixa nas exportações, entre as quais crises econômicas ou a própria marcação das armas.

A proposta enfrenta resistência na Polícia Federal e em outras áreas do governo. Chegou a ser pautada para reunião na última quinta (17), mas foi retirada pela própria Defesa, que alegou precisar discutir com a Receita Federal o impacto fiscal da medida.

A discussão ocorre menos de duas semanas após a Camex zerar a tarifa de importação de armas, como revólveres e pistolas, o que foi brecado pelo ministro ministro Edson Fachin, do STF.