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Maia sugere adiar aumento de repasse a municípios para 'poupar' Guedes

Maia sugere adiar aumento de repasse a municípios para 'poupar' Guedes

Por Estadão Conteúdo

22/12/2020 às 21:15

Atualizado em 22/12/2020 às 21:15

Foto: Gabriela Biló/Estadão

O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinalizou um meio termo na disputa entre a equipe econômica e a área política do governo e deixar para 2022 o aumento do repasse de transferências da União a municípios. Segundo ele, o governo Jair Bolsonaro deixou de ser "popular" para virar "populista".

Nesta terça-feira, 22, a Câmara realiza a última sessão deliberativa do ano. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aumenta em 1% os repasses da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que abastece prefeitos.

Em coletiva de imprensa, Maia criticou a postura do governo em torno da proposta. Por um lado, integrantes da equipe econômica entraram em campo contra a medida classificada como "pauta bomba" porque representa uma perda perene de recursos aos cofres federais. Por outro lado, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), se manifestou publicamente apoiando o texto.

"Qual é a posição do governo, contra ou favor? O governo vai liberar (o posicionamento dos deputados)? Eles vão desmoralizar o Paulo Guedes?", questionou Maia ao ser perguntado por jornalistas sobre o posicionamento do governo em relação à PEC. "Está deixando de ser um governo popular para virar populista. Este é o caminho dos próximos meses do governo pela falta de compromisso com a pauta fiscal do País."

De acordo com Maia, o governo fez um "cruzamento" entre os prefeitos, que pressionam pela aprovação da proposta, e a Faria Lima, em referências a economistas que manifestam preocupação com o impacto fiscal da medida.

Na visão do presidente da Câmara, a inflação do próximo ano pode abrir um espaço maior no teto de gastos em 2022. A regra limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior. "Talvez ela seja mais compreensível com a implementação em 2022", disse o presidente da Câmara. "Vamos ver o que conseguimos construir respeitando a equipe econômica e não deixando que a base do governo ou o próprio líder do governo desmoralize o ministro (da Economia) Paulo Guedes."

A inclusão da PEC na pauta foi classificada por integrantes do governo como uma "pauta bomba" de Maia no final do ano, justamente em meio à disputa pela sucessão da Câmara. O presidente da Casa, por sua vez, argumentou que a PEC estava pendente de votação em segundo turno desde o ano passado e que foi pedido por um integrante da base do governo.

Ao falar sobre 2021, Maia colocou dúvidas na aprovação da reforma administrativa (que reestrutura o RH do Estado) e no compromisso do governo Bolsonaro com o teto de gastos a partir do próximo ano. "Hoje eu acho que talvez o governo não gaste a energia necessária para colocar de pé a PEC da reforma administrativa", declarou.

Na reforma tributária, por outro lado, Maia afirmou que há acordo e disse esperar que o governo retire a "emoção" em torno do tema. O presidente da Câmara atribui o atraso do governo na reforma a uma disputa política contra ele, que comanda a pauta da Casa, e quer fazer o sucessor.

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