Liberação de verba para obras pode ampliar pressão sobre teto de gastos

Ao permitir que o governo Jair Bolsonaro execute no próximo ano gastos previstos pelo Orçamento de 2020 e ainda não realizados, o Tribunal de Contas da União deu munição para as duas alas que se digladiam por causa da política econômica. A decisão de quarta (2) libera cerca de R$ 6 bilhões para investimentos em obras e projetos patrocinados por aliados do governo no Congresso. Ao mesmo tempo, reduz sua margem de manobra ao manter o dinheiro sob as restrições do teto de gastos.

O resultado dependerá da capacidade do governo para executar esses projetos, dizem especialistas em contas públicas. Se ele conseguir tocá-los, será necessário cortar despesas em outras áreas para impedir que o limite imposto pelo teto seja desrespeitado. Se não conseguir, o dinheiro não poderá mais ser usado em 2022, diz o TCU.

A decisão do tribunal permite que os recursos sejam comprometidos agora e inscritos no orçamento do ano que vem como restos a pagar. Como o pagamento depende de autorização do Tesouro, a briga para viabilizar esses investimentos continuará nos próximos meses, alimentando pressões para que o Congresso reveja o teto.

No Ministério da Economia, que tentava impedir o uso do mecanismo, a aposta é que o impacto será reduzido. Obras do Ministério do Desenvolvimento Regional que serão beneficiadas dificilmente ficarão prontas até o fim de 2021, o que permitirá o cancelamento dos restos a pagar mais tarde e algum alívio nas pressões sobre o Tesouro.