Câmara dos Deputados aprova legalização da maconha nos EUA

A Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, de maioria democrata, aprovou nesta sexta-feira, 4, uma lei que legaliza a maconha e anula condenações relacionadas a crimes não violentos ligados à droga. Foi a primeira vez que uma das Casas do Congresso americano aprovou um texto descriminalizando a cannabis. O projeto, no entanto, enfrentará agora uma resistência maior no Senado, controlado pelos republicanos.

O texto foi aprovado por 228 votos a 164 – 6 democratas votaram contra e 5 republicanos, a favor. O projeto retira a maconha da Lei de Substâncias Controladas e autoriza um imposto de 5% que financiaria programas comunitários e para o desenvolvimento de pequenas empresas que ajudariam os mais afetados pelos anos de criminalização.

A lei, porém, dificilmente passará pelo Senado, de maioria republicana. Alguns líderes do partido já ridicularizaram o texto, afirmando que é uma “distração superficial” do esforço para aprovar um pacote de ajuda aos americanos afetados pela pandemia. Mas a aprovação na Câmara representa um momento histórico para os defensores da legalização, que culpam o proibicionismo pelas disparidades raciais registradas no sistema carcerário americano.

“Os efeitos da proibição da maconha são sentidos particularmente em comunidades negras”, disse o deputado democrata Jerry Nadler, presidente da Comissão de Justiça. Nadler propôs o projeto, que teve apoio da senadora Kamala Harris e do presidente eleito, Joe Biden. Segundo ele, as condenações por porte de maconha criam “um status de segunda classe permanente para milhões de negros”.

O objetivo da lei é incentivar os Estados a promulgarem suas próprias reformas. A aprovação ocorre no momento em que vários Estados, muitos de tendência conservadora, vêm se tornando cada vez mais abertos à descriminalização: 15 já legalizaram o consumo e 5 aprovaram outras formas de uso no mês passado, elevando a 35 o número de Estados onde a maconha é permitida para uso medicinal.

A lei aprovada hoje exigiria também que os tribunais federais libertassem aqueles que cumprem sentenças por crimes não violentos relacionados à maconha e estabeleceria subsídios para programas sociais.

Em 2018, 40% das prisões por drogas feitas nos EUA foram por delitos ligados à maconha e pouco mais de 90% dessas detenções foram por posse da droga, de acordo com relatório do Pew Research Center. Um outro estudo divulgado pela União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) mostrou que os negros têm três vezes mais probabilidade de serem presos por porte de maconha, apesar de as taxas de uso serem comparáveis com a de consumidores brancos.

Entre os republicanos, muitos temem que o partido fique para trás no debate e estejam fora de sintonia com seus próprios eleitores. Em novembro, os Estados de Dakota do Sul, Montana e Mississippi – todos redutos conservadores – optaram por legalizar a maconha.