Prefeito de São José do Jacuípe tem contas rejeitadas pelo TCM-BA

O prefeito do município de São José do Jacuípe, cidade distante 280km de Salvador teve contas rejeitadas pelo tribunal de contas dos municípios do Estado da Bahia.

Em publicação na edição de ontem (1º) do Diário Oficial do TCM-BA, o Sr. Erismar Almeida Souza foi aplicado com multa de R$ 1.500,00 e intimado a devolver R$ 27.110,08 aos cofres públicos.

Segue o processo na íntegra abaixo:

Processo nº 18334e19 - Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO JACUÍPE. Denunciado: Sr. Erismar Almeida Souza. Procuradores: Sra. Valéria Santos Neves Araújo - OAB/BA nº 36.388, Sr. Daniel Novais de Araújo - OAB/BA nº 36.978, Sr. Rafael Santos Borges - OAB/BA nº 21.921 e Sr. Uilliam Araújo Santiago - OAB/BA nº 33.163. Relator: Conselheiro Fernando Vita. Decisão: Procedente, com aplicação de multa ao Gestor no valor de R$1.500,00 (um mil, quinhentos reais), bem assim determinação de ressarcimento aos cofres públicos municipais do montante de R$27.110,08 (vinte e sete mil, cento e dez reais, oito centavos) pelo Gestor, além de determinação de representação ao Ministério Público Estadual. Votaram com o Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Francisco de Souza Andrade Netto, Paolo Marconi e Substituto José Cláudio Mascarenhas Ventin. Foi presente o Ministério Público de Contas, representado pelo Procurador-G eral, Dr. Guilherme Costa Macedo. Ato: Acórdão nº 18334e19/2020.