Celso de Mello determina depoimento presencial de Bolsonaro sobre suposta interferência na PF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello determinou que o presidente Jair Bolsonaro preste depoimento presencial no inquérito que apura se houve interferência na Polícia Federal. Ele negou que o presidente tenha direito a ser interrogado por escrito. A informação é do G1.

Em sua decisão, o ministro afirma que o depoimento presencial só é permitido aos Chefes dos Tre?s Poderes da Repu?blica que figurem como testemunhas ou vi?timas, na?o, pore?m, quando ostentem a condic?a?o de investigados ou de re?us.

O decano do STF registrou no documento que tomou a decisão em meio à licença médica - e que isso é expressamente previsto pela Lei Orgânica da Magistratura. "Note-se, portanto, que o magistrado, ainda que licenciado por razões de saúde – e desde que inexista contraindicação médica (inocorrente na espécie) –, terá a faculdade, sem prejuízo da licença que continuará a usufruir, de julgar todos os processos que lhe hajam sido conclusos, para esse efeito, antes do início e gozo da licença médica que lhe foi concedida".