Bacias hidrográficas baianas são inclusas na área de atuação da Codevasf
Por Redação
11/09/2020 às 07:57
Atualizado em 11/09/2020 às 07:57
Foto: Divulgação
As bacias hidrográficas do Rio de Contas e do Rio Jacuípe, ambas da Bahia, agora fazem parte da área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
A inclusão das bacias da Bahia é resultado de emendas do deputado federal Afonso Florence (PT/BA), em parceria com o deputado Enio Verri (Líder do PT), ao PL 4731/2019 que deu origem à Lei 14.053/2020, sancionada na última terça-feira (8) pelo presidente Jair Bolsonaro.
Para Florence, o novo texto legal fortalece as intervenções de saneamento, e desenvolvimento sustentável na região. A “Codevasf é fundamental para o abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto, além de contribuir para gestão e preservação das bacias. Estamos felizes em incluir duas importantes bacias do estado da Bahia nesta ação”, ressaltou Florence.
A nova lei altera a Lei 6.088/1974 e integra outras regiões hidrográficas dos estados do Amapá, Ceará, Goiás, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte na área de abrangência da Codevasf. Quando criada, também na década de 1970, a empresa pública era destinada a viabilizar investimentos nas áreas localizadas no entorno do Rio São Francisco, que nos últimos anos teve a sua área de intervenção ampliada.
A ação possibilita o aproveitamento racional, a utilização dos recursos hídricos disponíveis e a prevenção e correção de impactos ambientais nas regiões hidrográficas localizadas na área de abrangência da Codevasf.