Lava Jato perde celeridade na esfera eleitoral

Um ano e quatro meses após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que a Justiça Eleitoral deve julgar corrupção e lavagem de dinheiro quando houver caixa 2 de campanha, ao menos 78 casos chegaram à segunda instância, segundo levantamento do Estadão. Destes, três resultaram em denúncias aceitas e dez em arquivamentos. Ainda não houve condenação nos processos enviados por Cortes Superiores às varas eleitorais. A maior parte dos procedimentos tem origem na Operação Lava Jato e segue na fase de investigação, sem acusações apresentadas pelos promotores. Os dados foram levantados nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de 15 Estados mais o Distrito Federal.

Nos últimos dois anos, o Supremo tomou medidas que foram interpretadas como “derrotas” da Lava Jato – entre elas a decisão de não separar as investigações de crimes comuns e eleitorais quando há relação entre eles. O argumento era que a esfera eleitoral não estava estruturada para processar e julgar delitos complexos como corrupção. Um dos temores de procuradores era a anulação de condenações. Atualmente os métodos da operação e seu legado são alvo de ofensiva da própria Procuradoria-Geral da República.

Em comparação com o histórico da força-tarefa de Curitiba, o ritmo das investigações segue em passos mais lentos na Justiça Eleitoral. Em março de 2015, quando a Lava Jato completou um ano, a Justiça Federal no Paraná já havia aceitado 19 ações penais contra 82 réus e cinco ações civis públicas que envolviam empreiteiras.

A primeira sentença veio após sete meses de Operação, quando o então juiz Sérgio Moro condenou Carlos Habib Chater, um dos doleiros que deram origem às investigações, além de Rene Pereira e André Catão de Miranda pelos crimes de tráfico de drogas, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

A decisão do STF de não separar as investigações continua dividindo opiniões. Especialistas da área de Direito Eleitoral veem pouco sentido na crítica e dizem que os processos foram recebidos ainda em fases preliminares de investigação. Eles também apontam que a previsão de enfraquecimento das acusações, nos casos em que já houve denúncia, não se concretizou. Já para o procurador Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, os dados reforçam a percepção de que o deslocamento dos processos atrasou o andamento das apurações.

A denúncia contra o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) é uma das ações mais recentes entre os processos da Lava Jato. O tucano se tornou réu na semana passada por acusações de corrupção, lavagem de dinheiro e caixa 2 de R$ 11,9 milhões pagos pela Odebrecht nas campanhas de 2010 e 2014.

O juiz Marco Antonio Martin Vargas aceitou a denúncia uma semana após ser apresentada pelo Ministério Público Eleitoral de São Paulo. A defesa do ex-governador afirmou que ele “nunca recebeu valores a título de contribuição de campanha eleitoral que não tenham sido devidamente declarados nos termos da legislação vigente”. Disse também que as acusações são falsas, e que o processo aberto vai “provar a sua improcedência”.

As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.