Justificativa de pedidos genéricos para negar Lei de Acesso atinge recorde com Bolsonaro

Levantamento sobre pedidos negados pela Lei de Acesso feito pela Transparência Brasil a pedido do Painel mostra que a alegação de pedido genérico para não conceder dados tem evoluído em tendência crescente até atingir seu maior patamar no governo Bolsonaro.

Neste primeiro semestre, foram 1.116 acessos negados por pedido genérico, o que representa 20% das recusas. Em 2019, no mesmo período, essa justificativa também foi a líder, com 1.068 casos (21%). O aumento fica mais evidente quando comparado ao mesmo intervalo dos anos anteriores. Em 2018, foram 757 recusas (15%), contra 609 (15%) em 2017, e 525 (12,5%) em 2016.

A proporção de acessos negados sobre o total de respostas aos pedidos aumentou ligeiramente no governo atual, foram 7% comparados aos 6% registrados nos governos Dilma Rousseff e Michel Temer. A análise da Transparência Brasil considera os dados de janeiro de 2016 a junho de 2020.

Durante o governo Bolsonaro, sete dos nove termos controversos analisados em negativas de acesso tiveram picos de crescimento: trabalho adicional, fishing, desproporcional, desarrazoado, pedido genérico, dados sigilosos, dados pessoais. Estes são considerados questionáveis por “abrirem margem a ampla interpretação e potencial para uso discricionário como obstáculo ao acesso a informações”.

“Pode ser um indício de problemas operacionais no atendimento a pedidos de informação, na melhor das hipóteses, e de uso indiscriminado de justificativas vagas para negar atendimento a pedidos”, aponta o estudo.

O uso de “fishing expedition” - termo que descreve uma pesquisa por informações em busca de algum fato que possa incriminar uma pessoa ou uma instituição - não está autorizado pela Lei de Acesso à Informação nem pelo Decreto de regulamentação, mas ainda assim aparece nas negativas de acesso.

Entre os recursos, Bolsonaro é o presidente que menos reverte as decisões na primeira instância, aproximadamente 43% dos recursos são concedidos em favor do solicitante, contra 45% de Dilma e pouco mais de 50% de Temer.

Na segunda instância, a maior parte de recursos são indeferidos, com o governo Bolsonaro apresentando a maior taxa de recusa de concessão - 44% diante de 41% de Dilma e 39% de Temer.

Na semana passada, o governo Jair Bolsonaro registrou no primeiro semestre deste ano o pior índice da história na concessão de dados públicos pela Lei de Acesso à Informação.