Entenda a punição eleitoral por abuso de poder religioso que divide o TSE

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) julga na próxima quinta-feira (13) se é possível caracterizar o abuso de poder religioso durante o processo eleitoral.

A discussão foi levantada pelo ministro do TSE e do STF (Supremo tribunal Federal) Edson Fachin e prevê punição, que pode chegar à cassação de mandato, para candidatos que se aproveitarem da religião a que pertencem para influenciar o voto de fiéis.

A proposta, no entanto, enfrenta resistência dentro do próprio TSE, além de ter criado desgaste na relação com o Congresso a poucos meses das eleições municipais.

No último dia 5, Fachin teve uma reunião tensa por videoconferência com líderes da bancada evangélica e representantes da Associação Nacional de Juristas Evangélicos.

O magistrado ouviu as ponderações e pouco falou durante o encontro, mas os deputados e advogados presentes fizeram duras crítica ao voto do ministro.

Segundo eles, a iniciativa de Fachin viola pactos internacionais de direitos humanos por desrespeitar a liberdade religiosa e caracteriza ativismo judicial por não haver uma lei que preveja o abuso de poder religioso.

O voto de Fachin foi dado em 25 de junho, e o julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Tarcísio Vieira de Carvalho. Na data, porém, já ficou claro que o tema enfrentará resistência no TSE.

Mesmo após Carvalho ter solicitado mais tempo para analisar o caso, o ministro Alexandre de Moraes pediu para antecipar seu voto e divergiu de Fachin.

"Não se pode transformar religiões em movimentos absolutamente neutros sem participação política e sem legítimos interesses políticos na defesa de seus interesses assim como os demais grupos que atuam nas eleições", disse o magistrado.