Decisão de Fux dá vitória a Deltan na véspera de julgamento que pode afastá-lo da Lava Jato

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu os efeitos da sanção administrativa de advertência imposta em novembro do ano passado ao coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol.

A decisão mantém os julgamentos de dois procedimentos disciplinares contra Deltan marcados para esta terça-feira (18) no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), mas impede que a pena já aplicada a ele seja considerada na análise dos outros casos.

Na prática, o despacho de Fux torna mais distante o afastamento do procurador da chefia da Lava Jato, uma vez que o histórico do profissional pode ser considerado um agravante para o conselho.

A decisão representa uma vitória para a operação e indica como a ascensão de Fux à presidência do STF, em setembro, pode dar uma sobrevida à Lava Jato, que tem sofrido derrotas tanto na PGR (Procuradoria-Geral da República) quanto no Supremo.

A proximidade de Fux com a operação já havia se tornado evidente no episódio da “Vaza Jato” revelado pelo site The Intercept Brasil.

Em uma das conversas de Deltan com o então juiz da operação, Sergio Moro, ambos deixaram claro que o magistrado do Supremo era uma das esperanças para as investigações na corte.

Logo após a abertura do processo de impeachment contra a então presidente Dilma Rousseff (PT), eles conversaram sobre o cenário interno no Supremo.

“[Fux] disse para contarmos com ele para o que precisarmos, mais uma vez. (…) Os sinais foram ótimos. Falei da importância de nos protegermos como instituições. Em especial no novo governo”, relatou Dallagnol. Moro respondeu: “Excelente. In Fux we trust”.

O processo disciplinar em que Deltan sofreu uma advertência foi aberto a pedido do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, após entrevista do procurador à Rádio CBN em 15 de agosto.

Na ocasião, o coordenador da força-tarefa criticou ministros do Supremo pela retirada de trechos de depoimentos da Odebrecht da Justiça do Paraná e o envio à Justiça de Brasília.

Segundo Deltan, os ministros que votaram nesse sentido formavam uma “panelinha” e mandavam uma mensagem “muito forte de leniência a favor da corrupção”.

Os dois julgamentos marcados para estar terça dizem respeito a outros episódios.

Um dos processos foi movido pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e questiona a conduta de Deltan por ter feito crtíticas no Twitter ao parlamentar. Segundo o senador, as declarações prejudicaram a campanha dele à Presidência do Senado no ano passado.

Já no outro caso a senadora Kátia Abreu (PP-TO) acusa Deltan de ter tido ganhos econômicos de forma ilegítima ao ser remunerado para realizar palestras.

A decisão beneficia Deltan porque, pelas regras do CNMP, o histórico do procurador deve ser levado em consideração para definir novas punições.