'Verdadeira ferramenta de transformação social', diz Kannário após aprovação do Fundeb na Câmara

O deputado federal Igor Kannário (DEM) votou, nesta terça-feira (21), a favor da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A votação ocorreu ontem na Câmara dos Deputados.

"Acredito que foi uma vitória importante para a educação brasileira. Um ponto que quero destacar é que a complementação da União para o Fundeb vai aumentar gradualmente nos próximos seis anos, entre 2021 a 2026, passando dos atuais 10% do total para 23%", afirmou Kannário. Em 2019, os recursos do Fundeb equivaleram a R$ 156,3 bilhões.

Outro ponto previsto no texto aprovado pela Câmara é que pelo menos metade dos recursos deverá ser destinado à educação básica. "Com isso, acredito que o poder público poderá ofertar um ensino com melhor qualidade para crianças e jovens, o que será uma verdadeira ferramenta de transformação social", disse. O texto ainda segue para o Senado, onde será votado, antes de ir para sanção presidencial.

O Fundeb é uma política de financiamento educacional que reúne fundos de todos os estados para redistribuir recursos destinados à Educação Básica. Ele é destinado para o funcionamento de creches, Pré-escola, Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio até a Educação de Jovens e Adultos (EJA).

O fundo entrou em vigor em 2007 e, se a proposta não for aprovada pelo Senado Federal e sancionada, terá a validade finalizada no final deste ano.