Protesto de entregadores estimula projetos de lei na Câmara sobre a profissão

As paralisações dos entregadores de aplicativos, que acontecem pela terceira vez neste sábado (25), desencadearam uma série de iniciativas para tentar regulamentar a profissão. Em menos de um mês, desde a organização do primeiro protesto, foram elaborados seis projetos de lei na Câmara propondo mudanças na relação de trabalho dos apps com ciclistas e motoboys. Outros seis projetos do tipo levaram quase nove meses para serem produzidos de outubro de 2019 a junho de 2020. ?

A lista não inclui os projetos de lei para dar ajuda financeira e de saúde aos trabalhadores na pandemia. Neste mês entregadores levaram suas reivindicações ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Deputados defensores da regulamentação avaliam se a melhor alternativa é trabalhar em um dos projetos que já tramitam na Casa ou propor um novo texto.

Entre as empresas não há consenso. No iFood, Diego Barreto, diretor-financeiro do app, defende que o estado entre para monitorar a jornada de trabalho do entregador, que presta serviço para várias empresas ao mesmo tempo. O controle seria viabilizado por alguma tecnologia que centralizasse os CPFs.

Para Vitor Magnani, presidente da ABO2O, associação que representa apps como Rappi e Loggi, a alternativa seria a formalização de entregadores por modelos como o do MEI. A CLT, na opinião dele, é uma lei engessada e pode prejudicar a renda e a liberdade.? A Rappi, por sua vez, considera que o tema precisa ser analisado com tempo e é apressado dar opinião neste momento.?