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Hospital Espanhol: governo tem 72h para informar MPs se vai corrigir sobrepreço de R$ 478 mil apontado pela CGU
Hospital Espanhol: governo tem 72h para informar MPs se vai corrigir sobrepreço de R$ 478 mil apontado pela CGU
Por Redação
24/07/2020 às 18:37
Atualizado em 24/07/2020 às 18:38
Foto: Divulgação
Com a intenção de evitar o pagamento indevido de quase meio milhão de reais à empresa gestora do Hospital Espanhol, em Salvador, os Ministérios Público Federal (MPF) e da Bahia (MP/BA) enviaram ofício na quinta-feira (23), cobrando que, em 72h, o estado da Bahia apresente posicionamento concreto e objetivo sobre o acatamento ou não da recomendação expedida há quase um mês, em 29 de junho.
Na nota técnica que embasa o documento, a Controladoria-Geral da União (CGU) apontou o sobrepreço de R$ 478.325,85 no contrato. Tais valores se referem a encargos que, apesar de não serem devidos pelo Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, Tecnologia e Inovação na Gestão Pública (INTS) – contratado para gerir o hospital público –, foram indevidamente contabilizados como despesas administrativas. A recomendação indicou a necessidade de alterar o contrato emergencial e excluir este valor antes que ele seja repassado à entidade.
No ofício, dirigido ao secretário de Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, os MPs sustentam que já foram executados quase dois terços do objeto do contrato, e que a informação prestada até o momento – de que o governo ainda está avaliando a alteração contratual - não constitui resposta conclusiva sobre o acatamento ou não da recomendação. “O estado da Bahia não afirmou se vai retirar ou não do Contrato 051/2020 os encargos que nele foram indevidamente incluídos como despesas”, afirmam o procurador da República Ovídio Machado e os promotores de Justiça Rita Tourinho e Luciano Ghgnone, que atuam no caso.
CNMP rejeitou pedido do estado da Bahia
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) indeferiu, na quarta-feira (22), o pedido liminar feito pelo estado da Bahia contra as recomendações expedidas pelos MPs, mantendo integralmente a validade dos atos. Em razão da ausência de resposta conclusiva do estado, os MPs concederam novo prazo de 72 horas para que sejam prestados os esclarecimentos sobre o acatamento ou não da recomendação.