'Governo deixou microempresas e microempreendedores fora do Programa Emergencial de Crédito', critica Florence

Para o deputado federal Afonso Florence, apesar de avanços em comparação ao texto original apresentado pelo governo Bolsonaro, a Medida Provisória 975 é insuficiente, por deixar de fora os microempresários e os microempreendedores do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac-FGI). O texto aprovado prevê o subsídio de R$ 20 bilhões da União para empréstimos destinados a empresas de pequeno e médio porte, que movimentaram entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões.

A proposta da oposição era estender as linhas de crédito para as microempresas e os microempreendedores individuais e fixar a taxa de empréstimo igual à taxa Selic, emendas rejeitadas pelo plenário. Afonso destacou a opção do governo Bolsonaro de beneficiar as empresas de maior porte. “Está constatado que o governo e sua base, mais uma vez, deixam de fora desse benefício os microempreendedores individuais e a pequena empresa, incompreensivelmente. Você, que é líder empresarial da microempresa, dirigente lojista está vendo que o governo Bolsonaro está contra o crédito para a microempresa, para o microempreendedor individual, isso é um fato. O nosso trabalho, junto com os outros partidos de oposição, foi para melhorar o texto”, ressaltou.

Florence ainda criticou a declaração do ministro da Economia, Paulo Guedes, durante a reunião ministerial de 22 de abril, quando afirmou que a proposta de suspender por dois anos os reajustes salariais de servidores públicos era “granada no bolso do inimigo”, e que a abertura de crédito para microempresas seria “perder dinheiro”. “Fica, na memória do povo brasileiro, aquela vergonhosa reunião do presidente da República e seus ministros, onde não se viu nenhuma preocupação em evitar que as famílias fiquem doentes, nem em alocar recursos para a saúde, nos municípios e nos estados, para atender as pessoas contaminadas”, relembrou. Segundo o parlamentar, o país vive uma crise institucional, e a lacuna deixada pela falta de ação do governo central com medidas para mitigar os efeitos da pandemia de coronavírus tem sido preenchida pelo Legislativo e o Judiciário.

O texto aprovado cria o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac-FGI), destinado a empresas com receita bruta de R$ 360 mil a R$ 300 milhões em 2019. Um programa paralelo – o Paec-Maquininhas, foi criado para os microempresários, com R$ 10 bilhões já alocados pelo governo no Programa Emergencial de Suporte a Emprego (Pese). A oposição trabalhou para retirar o limite de receita para a concessão do crédito, mas foi derrotada no plenário.