Prefeitura de Conquista entra com representação contra o Governo do Estado no MPF

A Prefeitura de Vitória da Conquista protocolou, no início da tarde desta sexta-feira (26), uma representação solicitando que o Ministério Público Federal investigue a prestação dos serviços contratados pelo Governo da Bahia, através da Secretaria de Saúde do Estado, junto ao HCC – Hospital de Clínicas de Conquista. Técnicos municipais acreditam ter encontrado sinais de irregularidade no contrato entre o Estado e a unidade de Saúde.

A ação, assinada pelo prefeito Herzem Gusmão e representantes do Conselho Gestor de Crise, apresenta como evidência pagamento feito sem a devida prestação do serviço, o que se caracteriza como crime de peculato (artigo 312, CP).

De acordo com o site da Prefeitura de Vitória da Conquista, a representação demonstra diárias de leitos do HCC, tanto clínicos como de UTI, em quantidade acima da capacidade oferecida. O contrato firmado é de 20 leitos de UTI e 20 clínicos, o que daria, mensalmente, 600 diárias por cada tipo de leito, ou 1.200 diárias no total. Mas de acordo com o contrato, o Governo do Estado tem pago 690 diárias por leito de UTI e 690 diárias por leitos clínicos, representando, mensalmente, e pagando por isso, 1.380 diárias, 180 a mais do que o número de leitos disponibilizados à população.

Como o contrato tem duração de seis meses, o total de leitos pagos durante o período será de 1.080. Caso comprovado, o Estado estaria pagando milhares de reais a mais por diárias não oferecidas, já que ultrapassam mensalmente o número de leitos contratados, informa o site da Prefeitura de Vitória da Conquista.