MP-BA vê indícios de irregularidades em contrato de limpeza pública e requer novo pedido de afastamento do prefeito de Riachão do Jacuípe

Em ação penal que investiga crime de Responsabilidade e crime na Lei das Licitações, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) requereu mais uma vez o afastamento cautelar do prefeito de Riachão do Jacuípe, José Ramiro Ferreira Filho, mais conhecido como Zé Filho (PSD), por malversação de recursos públicos com reparação do ano ao erário. O gestor é acusado de cometer irregularidades na contratação do serviço de limpeza pública com a empresa LN Construtora, cujo dono é parente de uma parlamentar estadual que é correligionária do gestor municipal. O requerimento foi assinado pela Procuradora-Geral de Justiça Adjunta Sara Mandra Souza e pelo Promotor de Justiça convocado José Jorge Freitas.

Na denúncia, o prefeito é acusado de favorecer a LN Construtora no processo licitatório realizado em 2017, através do Pregão Presencial 010/2017, com renovação contratual em 2018, totalizando mais de R$ 2,8 milhões pagos à empresa pelo município em dois anos. A peça acusatória denuncia “montagem” do certame, sempre a eliminar os concorrentes, a falta de parâmetros objetivos para a prestação do serviço, a ausência do necessário e antecedente projeto executivo, bem como a falta de aplicabilidade do critério de menor preço global.

Agrave-se a isso o fato de que, para executar os fazeres gerais de limpeza pública, como coleta, compactação, transporte e transbordo do lixo residencial e comercial da zona urbana, distritos e povoados, bem como coleta de entulho, restos de poda de árvores e serviços congêneres, a empresa LN Construtora deveria fornecer os equipamentos necessários para a realização dos serviços, como caminhões compactadores, retroescavadeira e trator, por exemplo, mas na prática, e quase sempre, o maquinário utilizado pertence ao município, causando com isso claros danos aos cofres públicos municipais.

“O senhor José Ramiro Ferreira Filho, propositadamente, ao ordenar aqueles pagamentos, utilizou de rendas públicas, de maneira indevida, em proveito da LN Construtora LTDA, representada por Enéas Lago Neiva, na ordem de R$ 2. 871,139,40, eis que remunerou com recursos da Prefeitura de Riachão do Jacuípe, lucrativos serviços de limpeza pública que foram prestados ao modo do contratado e aquilatado de maneira empírica”, diz a denúncia do MP.

Afastamento - Em outra ação penal, o MP também requereu o afastamento de Zé Filho por dispensa de licitação (Nº 84/2017) e favorecimento às empresas Ultra Transportes e Clássica Transporte e Logística para a contratação de locação de máquinas pesadas e outros veículos no ano de 2017, através do Pregão Presencial Nº 028/2017.

De acordo com a representação criminal, o gestor fez contratações acima de R$3,7 milhões, claramente lesivas ao erário, sem licitação e sem formalização de aditivo contratual, com a justificativa de combate à seca no município.

Na petição, o MP reconhece o desvio de verbas públicas e pede a reparação mínima ao erário em mais de R$ 2,7 milhões. Além dessas irregularidades, uma série de situações foram detectadas no certame, como a inconsistência nos endereços informados pelas empresas.

Sobre esta mesma contratação, a promotora de Justiça Verena Aguiar Silveira, ajuizou, no último dia 12 de maio, uma ação civil pública contra Zé Filho por ato de improbidade administrativa.