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Faroeste: Desembargadora é denunciada ao STJ por primeira venda de sentença

Faroeste: Desembargadora é denunciada ao STJ por primeira venda de sentença

Por Redação

06/06/2020 às 09:40

Atualizado em 06/06/2020 às 10:48

Foto: Divulgação

Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA)

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma nova denúncia ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a desembargadora Maria da Graça Osório Leal, Karla Janayna Leal, Adailton Maturino e o produtor Dirceu Di Domenico. Assinada pela procuradora da República Lindôra Araújo, a petição pede condenação por crime continuado de compra e venda de sentenças dos investigados na Operação Faroeste.

O MPF denuncia uma antecipação dos efeitos recursais, em liminar, em uma apelação relatada pela desembargadora Maria da Graça Osório supostamente para favorecer o esquema do falso cônsul da Guiné Bissau, Adailton Maturino. Segundo o MPF, esta teria sido a primeira decisão supostamente vendida em 2013.

Na decisão, proferida pela desembargadora Maria da Graça Osório, foi determinada a abertura de 17 matrículas que, segundo a procuradora Lindôra Araújo, só poderia ser realizada após o trânsito em julgado. Se condenados, os acusados podem pegar penas que variam de dois a 12 anos de prisão, com pagamento de multa.

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