Prefeito de Madre de Deus tem recurso para voltar ao cargo negado
Por Redação
05/05/2020 às 14:25
Atualizado em 05/05/2020 às 14:25
Foto: Divulgação
Na sentença publicada nesta terça-feira (5), Jeferson Andrade (PP), prefeito afastado do município de Madre de Deus, teve negado o recurso em que solicitava o seu retorno ao cargo.
Na avaliação da desembargadora Carmem Lucia Santos Pinheiro, a situação de Andrade não requer urgência para ter feito a solicitação durante plantão judiciário e que o mesmo deve solicitar o recurso em expediente comum.
No último dia 29 o juiz Rui Eduardo Almeida Britto, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador determinou o afastamento por 180 dias do prefeito. Na decisão, o magistrado também exigiu a posse do vice-prefeito Jailton Polícia (PTB).
De acordo com a denúncia do Ministério Público estadual, duas irregularidades foram constatadas no contrato firmado entre o município e a empresa Ferreira Lima Construções LTDA-ME, em 2014, para construção de acesso, com pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e terraplanagem para a implantação do parque industrial, pelo prazo de dez dias, pelo valor de R$ 3.795.119,95, com posterior aditivo.
Ainda segundo o MP, na época, foram desembolsados pela Prefeitura de Madre de Deus R$ 2.424.574,70 para a obra e pago um valor, sem justificativa, 26% acima do observado no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices de Construção Civil (Sinapi).
Além do prefeito, são acusados na ação de improbidade administrativa os então secretário de infraestrutura, João Gustavo de Cerqueira Lima e Márcio Garrido Gonçalves Braga; o então assessor técnico de coordenação de obras, José Carlos Barreto da Silva; e o então presidente da comissão de licitação, Celestino Souza Filho.