Em meio à pandemia, MP-BA pede à Justiça redução de 30% nas mensalidades de faculdades; confira

Em meio à pandemia do novo coronavírus, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) entrou com pedido de tutela antecipada contra 15 faculdades solicitando que as unidades de ensino, no prazo de 24 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 25 mil, efetivem a redução de 30% das mensalidades de todos os cursos.

As instituições de ensino são: Faculdade Santo Agostinho, Faculdade Batista Brasileira, Faculdade Pitágoras, Faculdade Pitágoras Unopar, Universidade Católica de Salvador, Centro Universitário Maurício de Nassau de Salvador, Faculdade Estácio FIB, Faculdade Ruy Barbosa, FTC Salvador, Unifacs, UniJorge, Faculdade Dom Pedro 2, Faculdade São Salvador, Faculdade Olga Mettig e Uniceusa.

O MP-BA pediu à Justiça que suspenda integral e indistintamente a cobrança a título de atividades extracurriculares; salvaguardar e respeitar a opção do consumidor pelo trancamento do curso ou pela rescisão do contrato, proibindo-se seu enquadramento como inadimplemento contratual; suspender a prestação de aulas executadas na modalidade do Ensino a Distância (EAD) durante 15 dias e para realizar a oitiva dos Diretórios ou Centros Acadêmicos de todos os cursos.

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