Tribunal de Justiça suspende acordo do 'Madre Verão'; decisão envolve filho de desembargadora

O desembargador Mário Albiani, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), deliberou a obstrução de quase R$ 1 milhão da empresa Corlilaz Produções Artísticas e de seus sócios, além do desbloqueio de mais de R$ 1 milhão das contas do município de Madre de Deus, na Bahia, que seriam utilizados para pagar a empresa por conta do uso irregular do nome “Madre Verão” entre os anos de 2011 e 2016.

Segundo informações do site Bahia Notícias, o pedido foi feito pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) diante de indícios de irregularidades envolvendo o escritório Ramos e Barata Advogados Associados, e o advogado Rui Barata, filho da desembargadora Lígia Ramos.

Os valores seriam pagos através de um acordo extrajudicial de mais de R$ 4 milhões homologado pelo juiz Ruy Eduardo Almeida Britto, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador.

De acordo com informações do MP-BA, a transação teve a intenção de acordar duas condenações impostas em sentenças proferidas pela 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador entre a cidade de Madre de Deus e a empresa CorLilaz pela utilização indevida da marca “Madre Verão” por parte da municipalidade entre 2011 e 2016.