TJ-BA garante que não foi notificado de decisão do Tribunal de Contas que pede anulação de contrato

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) afirmou, em nota divulgada nesta quinta-feira (9), que ainda não foi notificado após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) determinar a anulação de um contrato firmado entre a Corte e a empresa Topos Informática Ltda.

O TJ-BA disse, também, que o contrato foi firmado durante a gestão do ex-presidente, o desembargador Gesivaldo Britto, afastado das funções após acusação de integrar esquema criminoso de venda de sentenças investigado pela Operação Faroeste.

No comunicado, o Tribunal destacou, ainda, que, além da anulação, tem atuado com a revisão e a renegociação de contratos, principalmente em meio à pandemia causada pelo novo coronavírus.

“Essa metodologia ajudou a diminuir os custos e tem sido importante no planejamento orçamentário, inclusive neste delicado momento de enfrentamento da pandemia mundial da Covid-19”, diz a nota.