13 de março de 2026
STJ manda soltar presos que tiverem liberdade condicionada a fiança
Por Estadão Conteúdo
01/04/2020 às 20:20
Atualizado em 01/04/2020 às 20:20
Foto: Dida Sampaio/Estadão

O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estendeu para todo o País os efeitos da liminar que determina a soltura de presos cuja liberdade provisória tenha sido condicionada ao pagamento de fiança e que ainda estejam na prisão. A liminar foi inicialmente concedida na última sexta-feira, 27, para detentos do Espírito Santo.
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