Senado articula para dar palavra final sobre socorro a Estados e municípios
Por Estadão Conteúdo
15/04/2020 às 21:35
Atualizado em 15/04/2020 às 21:35
Foto: Dida Sampaio/Estadão
O Senado resolveu priorizar um projeto próprio para discutir o socorro financeiro a Estados e municípios durante a crise do novo coronavírus. Com isso, vai "segurar" a proposta aprovada na Câmara sobre o tema para, na prática, dar a palavra final sobre a medida.
Nesta quarta-feira, 15, a Mesa Diretora do Senado aprovou um pedido para juntar o projeto da Câmara a um do Senado, apresentado por Antonio Anastasia (PSD-MG). Essa proposta do senador mineiro é mais genérica ao exigir ação coordenada de União, Estados e municípios durante a pandemia. Como o Senado será a Casa iniciadora, dará a palavra final sobre possíveis alterações.
No último dia 13, a Câmara aprovou um projeto que estabelece auxílio financeiro a Estados e municípios durante seis meses pela perda das receitas com arrecadação de impostos por causa da pandemia. No total, o impacto do projeto aprovado pelos deputados é de R$ 93 bilhões caso a arrecadação caia 30%, segundo cálculos da equipe econômica. O cálculo também inclui suspensão de pagamentos de empréstimos a bancos oficiais.
O governo é contra proposta e quer exigir uma contrapartida dos governos locais em troca do socorro. Em outra linha de estratégia, a equipe econômica anunciou uma proposta alternativa de ajuda a governos estaduais e locais de mais R$ 77 bilhões, além das medidas já anunciadas. A decisão do Senado de priorizar uma proposta própria agora tranquiliza o governo.
O que o Senado fará agora é reação a um movimento da Câmara de engavetar propostas dos senadores. Além disso, mais um capítulo da disputa por protagonismo entre as duas Casas. Em dezembro, a Câmara deixou na gaveta o novo marco legal do saneamento básico aprovado no Senado e aprovou o texto em cima de um projeto do governo, que agora está nas mãos dos senadores mas que, se for alterado, terá a palavra final dos deputados.
"A Câmara levou dez meses para debater um tema federativo da maior importância, e agora estamos sendo convocados para carimbar. A decisão (da Mesa Diretora) dará ao Senado não um tempo indefinido, mas o tempo necessário para exercitarmos a responsabilidade de sermos a Casa da Federação", disse o senador Esperidião Amin (PP-SC) em sessão nesta quarta-feira. 15.