Ministro do STJ diz que nem restrição do coronavírus freou esquema de venda de sentença no TJBA

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, afirmou que nem mesmo as restrições para o combate ao coronavírus, como isolamento social, impediu que o suposto esquema de pagamento de propina e venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia fosse freado.

Isso porque a Polícia Federal conseguiu monitorar entrega de dinheiro na semana passada, que teria o objetivo de comprar o voto de uma desembargadora. O ministro ressaltou ainda que os suspeitos não se intimidaram nem mesmo com o avanço da PF para desbaratar a rede criminosa nos últimos meses.

Hoje, a PF cumpriu a 5ª fase da Operação Faroeste que investiga suposta venda de sentença, que prendeu a desembargadora Sandra Inês Rusciolelli.

“Registre-se que essa atividade ilícita perdurou mesmo após a deflagração da Operação Faroeste, que resultou no afastamento e na prisão preventiva de desembargadores e juízes do TJBA, tendo sido realizada a entrega do dinheiro no dia 17/03/2020. Ou seja, nem com as investigações desnudando o suposto esquema criminoso no Oeste baiano, e com várias medidas cautelares em pleno vigor, os investigados cessaram o curso de suas ações antijurídicas”, afirmou o ministro.

E completou: “Por fim, chama a atenção o fato de ter a ação criminosa não ter se interrompido mesmo durante a pandemia de Coronavírus (COVID-19), quando há a recomendação de restringir-se a interação social. Tudo isso a corroborar a necessidade premente da aplicação das medidas cautelares pleiteadas no presente procedimento”.

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