Após suspensão na AL-BA, governo de Rui defende reforma da Previdência; confira nota

Em nota divulgada na tarde deste domingo (12), a Secretaria de Comunicação do Governo da Bahia defendeu a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera o regime da Previdência dos servidores públicos estaduais. O comunicado pontuou consequências, segundo a gestão, da não aprovação da reforma.

"A Bahia ficará inadimplente com o Governo Federal, ou seja, o Governo do Estado deixará de receber investimentos da União e não poderá contrair novos empréstimos. Automaticamente, obras poderão ser paralisadas ou nem mesmo terão início", diz a nota, divulgada logo após uma liminar proposta pelo deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) suspender a tramitação da PEC nº 158/2019 na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

Segundo o texto, "outra grave consequência é o aumento do rombo da previdência estadual". "O Governo do Estado tem retirado um volume cada vez maior de recursos do orçamento para pagar aposentados e pensionistas, cobrindo assim o chamado déficit da previdência. Este dinheiro poderia ser aplicado em obras e ações. Se a PEC não for aprovada com urgência, a cada novo ano, muito mais dinheiro público será utilizado para pagar aposentados do Estado", declara.

Confira o comunicado:

Entenda porque é urgente para a Bahia fazer ajustes na previdência

Em carta aberta divulgada no início do mês, 15 entidades sindicais que representam o funcionalismo público reconhecem que o Governo do Estado é obrigado por lei federal a fazer ajustes na previdência estadual. Este ponto está superado até mesmo para quem se posiciona contra alguns pontos da Proposta de Emenda Constitucional elaborada pela equipe do governador Rui Costa, a PEC 158. O que parte dos sindicalistas talvez ainda não tenha entendido é o risco que o atraso na aprovação da PEC oferece à sociedade e ao próprio funcionalismo.

A primeira consequência da não aprovação da reforma é que a Bahia ficará inadimplente com o Governo Federal, ou seja, o Governo do Estado deixará de receber investimentos da União e não poderá contrair novos empréstimos. Automaticamente, obras poderão ser paralisadas ou nem mesmo terão início. Áreas fundamentais como saúde, infraestrutura, educação e segurança ficarão comprometidas. Além disso, a taxa de desemprego tende a aumentar no estado, sobretudo no interior.

Outra grave consequência é o aumento do rombo da previdência estadual. O Governo do Estado tem retirado um volume cada vez maior de recursos do orçamento para pagar aposentados e pensionistas, cobrindo assim o chamado déficit da previdência. Este dinheiro poderia ser aplicado em obras e ações. Se a PEC não for aprovada com urgência, a cada novo ano, muito mais dinheiro público será utilizado para pagar aposentados do Estado.  A Bahia chegou ao fim de 2019 com um déficit previdenciário de R$ 4,3 bilhões. A cifra deve chegar aos R$ 4,8 bilhões este ano.

Também é possível prever um cenário ainda mais crítico para o próprio funcionalismo a curto prazo. A Bahia ainda goza de equilíbrio fiscal e tem feito o pagamento rigorosamente em dia de salários e benefícios para todas as categorias, na contramão do resto do país. Não há garantia que este quadro de estabilidade se mantenha, caso a reforma não seja aprovada na Assembleia Legislativa da Bahia.

Dos 27 estados brasileiros, 20 já encaminharam propostas para se adequar ao novo modelo de previdência; 13 delas já foram aprovadas. Se por um lado, fazer a reforma na Bahia é urgente, por outro também é possível dizer que ela é mais branda que a definida pelo governo federal.