Governo libera privatização de Iguaçu, Jericoacoara e Lençóis Maranhenses
Por Estadão Conteúdo
03/12/2019 às 19:30
Atualizado em 03/12/2019 às 19:30
Um decreto do presidente Jair Bolsonaro publicado nesta terça-feira, 3, no Diário Oficial da União (DOU), libera a privatização de três unidades de conservação federal. Foram incluídos no Programa Nacional de Desestatização (PND) o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, no Maranhão; o Parque Nacional de Jericoacoara, no Ceará; e o Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná. O repasse dos parques para a iniciativa privada foram antecipadas pelo Estado em maio.
Segundo o decreto, as unidades ficam incluídas no PND, para fins de concessão da prestação de serviços públicos de apoio à visitação, com previsão do custeio de ações de apoio à conservação, à proteção e à gestão.
No caso do Parque Nacional do Iguaçu, que abriga as Cataratas do Iguaçu, a visitação atualmente já é administrada por uma empresa privada, mas ela atua de forma subordinada ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que tem o controle da gestão.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômicos e Social (BNDES) poderá ser contratado para elaborar os estudos necessários às concessões e para apoiar as atividades de supervisão dos serviços técnicos e de revisão de produtos contratados.
Destinação econômica para unidades de conservação
Em maio, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, explicou que o objetivo das concessões é dar uma destinação econômica para as unidades de conservação.
"Você pode fazer o discurso mais bonito do mundo sobre o meio ambiente, mas, se não dermos uma mais-valia econômica para as unidades de conservação, estaremos sempre a reboque do orçamento federal", disse Salles, na ocasião.
Questionado sobre o modelo de concessão, o ministro disse que a ordem é repassar às empresas tudo o que for possível, mantendo o mínimo sob a alçada do governo.
O plano do governo era também incluir o Parque Aparados da Serra, no Rio Grande do Sul, na lista de concessões. Neste caso, porém, a ideia é fazer "oferta em bloco", reunindo em um mesmo pacote as unidades de Serra Geral, São Francisco de Paula e Canela.