STF 5 x 3: Cármen Lúcia vota a favor da prisão após segunda instância

Após suspensão, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira (7), o julgamento das três ações do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Patriota e PCdoB que tratam da execução antecipada de pena. A primeira a votar foi a ministra Cármen Lúcia que se manifestou a favor da execução da pena após condenação em 2ª instância. Seu voto foi em consonância a outros quatro julgamentos do próprio STF, desde 2009, que também votou a favor. O placar, até o momento, é de 5 a 3 a favor pela continuidade da prisão após segunda instância.

Ainda faltam três dos 11 ministros se manifestarem. O próximo a votar é Gilmar Mendes, que será seguido por Celso de Mello e, por último, o presidente Dias Toffoli, que deve ser o voto decisivo.

Já votaram a favor os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. Ricardo Lewandowski e Rosa Weber seguiram o relator Marco Aurélio Mello e votaram contra. Eles defenderam a mudança do atual entendimento da Corte, ou seja, que só haja encarceramento quando forem esgotados todos os recursos.

A execução da pena em segunda instância é um dos principais pilares da Operação Lava-Jato. Se a jurisprudência do STF for revista, o ex-presidente Lula pode ser beneficiado, assim como cerca de 4,8 mil presos conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).