Reforma administrativa deve ser entregue somente na próxima semana, diz líder do governo

A PEC da reforma administrativa, proposta de emenda à Constituição que remodela o serviço público de todos os entes, deverá ser entregue à Câmara dos Deputados somente na próxima semana, segundo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). "Acho que vem na próxima semana. Está pronto. Está combinando com o presidente Rodrigo Maia o envio", disse Bezerra nesta quarta-feira (6) ao deixar reunião na residência oficial da presidência do Senado com senadores e o ministro da Economia, Paulo Guedes.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), esperava que a proposta chegasse também na terça-feira (5), quando o Senado recebeu três PECs, mas negou qualquer estresse. A Casa também deve receber do governo um projeto de lei com um novo modelo de privatizações. Na manhã de terça, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) entregou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), três propostas de emenda à Constituição: a PEC do Pacto Federativo (para dar maior flexibilidade ao Orçamento e aumentar repasses de recursos a estados e municípios); a PEC da Emergência Fiscal (que institui gatilhos para conter gastos públicos em caso de crise orçamentária de União, estados e municípios) e a dos Fundos Públicos (que revisa 281 fundos).

O conjunto busca reduzir o tamanho do Estado e dá início à implementação do plano defendido por Guedes de a gestão das finanças públicas ter "mais Brasil, menos Brasília". Segundo líderes, Maia chegou a consultá-los se deveria participar do ato de entrega do pacote no Senado. A avaliação foi a de que sua ausência poderia significar um contundente rompimento. O presidente da Câmara adotou um meio termo: recebeu Bolsonaro no Congresso, mas não ficou para a cerimônia, alegando que precisava sair para uma reunião com economistas do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento).