Entenda o julgamento que pode anular a sentença do caso do sítio de Atibaia

O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) vai julgar na quarta-feira (27) as apelações das partes do processo em que o ex-presidente Lula foi condenado sob a acusação de corrupção e lavagem de dinheiro relativas a reformas no sítio que ele frequentou em Atibaia (SP).

Um tema fundamental a ser decidido pelo tribunal é se a decisão condenatória do caso deve ser anulada, o que levaria a ação penal de volta à primeira instância.

O exame desse assunto será influenciado pelo recente julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a ordem de apresentação de alegações finais em processos criminais que tenham réus delatores.

A fase de alegações finais é aquela na qual as partes têm a última chance de se defenderem na causa antes da sentença.

Caso a sentença não seja anulada, a corte passará a julgar se as condenações ou absolvições do processo deverão ser mantidas ou reformadas.

A decisão de primeira instância dessa causa condenou Lula a 12 anos e 11 meses de prisão.

Veja abaixo os possíveis desdobramentos do julgamento do TRF-4 e o que pode acontecer com o líder petista.

O que o TRF-4 julgará?

Na sessão de quarta (27), o TRF-4 vai julgar os recursos das partes contra a decisão de primeira instância no caso do sítio em Atibaia.

Um ponto fundamental será a análise sobre se é aplicável ao processo o mais recente entendimento do STF sobre a sequência de apresentação de alegações finais pelos acusados nas causas criminais.

O STF decidiu que nos casos em que houver réus delatores e réus delatados deve ser alterada a ordem normal de apresentação da última manifestação pelas partes.

Até o julgamento do Supremo, todos os acusados falavam ao mesmo tempo nas causas. Agora a corte superior decidiu que aqueles que são delatores devem anteceder os delatados.

A decisão teve como fundamento o princípio de que os réus não colaboradores devem conhecer o conteúdo de todas as acusações contra eles antes de preparar e entregar suas alegações finais.

Se esse tema for superado e a sentença não for anulada, o TRF-4 passará a examinar se as condenações ou absolvições devem ser mantidas ou reformadas.

O caso de Lula no processo do sítio se enquadra na recente decisão do STF?

Sim, uma vez que o ex-presidente teve a oportunidade de oferecer suas alegações finais no mesmo período em que outros réus delatores do processo, e sua defesa questionou esse fato em juízo.

Todo o processo sobre o sítio de Atibaia pode ser anulado em razão da recente decisão do STF, como já ocorreu nos casos Castelo de Areia e Satiagraha?

Não. Com base no entendimento do STF sobre a ordem das alegações finais o TRF-4 pode anular apenas a sentença de primeira instância e determinar que o processo volte à fase de alegações finais. Todas as provas e depoimentos do caso continuariam válidos.

Se o processo voltar para a primeira instância, quem julgará a causa?

O caso deverá ser julgado pelo atual juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, Luiz Antonio Bonat, que sucedeu o atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

Na hipótese de o caso do sítio retornar para o primeiro grau, o que terá que ser refeito?

O juiz terá que abrir novo prazo para alegações finais conforme a decisão mais recente do STF. Após todas as partes entregarem suas petições, o magistrado examinará todo o conteúdo do processo e preparará uma nova sentença.

Se o caso do sítio voltar para a primeira instância, quanto tempo já terá sido perdido?

As partes apresentaram suas alegações finais na primeira instância em janeiro, e atualmente o processo já estava pronto para ser julgado em segunda instância. Assim, teriam sido perdidos cerca de 11 meses de andamento caso o TRF-4 mande a causa de volta a Curitiba.

Por que Lula foi condenado no caso do sítio e por quais crimes?

A juíza Gabriela Hardt, autora da sentença, entendeu que Lula recebeu vantagens indevidas das empreiteiras Odebrecht e OAS em troca de favorecimento em contratos da Petrobras.

Para Hardt, as reformas e benfeitorias realizadas pelas construtoras no sítio frequentado por Lula em Atibaia configuraram a prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Quais são os principais pontos da defesa de Lula para alegar inocência nesse caso?

A defesa de Lula alega que ele não teve direito a um processo justo pois a maior parte da causa foi conduzida pelo atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que, para os advogados, não agiu com imparcialidade durante a investigação e a ação penal do caso.

Outra alegação é a de que não há provas de que Lula atuou para beneficiar a Odebrecht e a OAS em contratos da Petrobras, ou seja, não está comprovada qualquer contrapartida do líder petista em favor das companhias.

Quais as evidências contra o ex-presidente?

As empresas Odebrecht e OAS realizaram reformas e benfeitorias no sítio que foi frequentado pelo ex-presidente e sua família. O executivo da OAS Léo Pinheiro disse em juízo que as obras bancadas pela construtora no local constituíram uma retribuição a Lula após favorecimento em contratos da Petrobras.

Por que o caso do sítio ficou com a Lava Jato de Curitiba?

Todos os casos da Lava Jato ligados a contratos da Petrobras tramitam na 13ª Vara Federal de Curitiba, segundo decisão do STF. Como a Procuradoria alegou que as reformas no sítio ocorreram após beneficiamento ilegal em licitações da estatal , o caso ficou na capital paranaense.