Daniel Almeida critica MP 905/19: “novo ataque a direitos trabalhistas”

Como incentivo à contratação de jovens pelo mercado de trabalho, o governo federal editou, na última semana, a Medida Provisória 905/19 e instituiu o chamado Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. A nova modalidade, que poderá ser adotada para qualquer tipo de atividade, inclusive para substituição transitória de pessoa permanente, foi duramente criticada pelo líder do PCdoB na Câmara, deputado federal Daniel Almeida.

Para o parlamentar baiano, a medida é “mais um desastre para o mundo do trabalho”. “O discurso, é que esta MP favoreceria o acesso de jovens ao mercado de trabalho. Grande mentira! Não é nada disso. Na verdade, tentam oferecer um trabalho para essa parcela da população, que substituirá o trabalhador que já está no mercado formal, com carteira assinada”, afirmou. “Aqueles que vão entrar no mercado de trabalho, com uma remuneração menor e com direitos rebaixados, substituirão pessoas que já estão com uma atividade formal”, complementou.

A medida prevê a contratação de pessoas entre 18 e 29 anos de idade, no período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2022. Segundo o governo Bolsonaro, o objetivo seria reduzir o desemprego no país, que atingia 12,5 milhões de pessoas em outubro. O contrato verde amarelo atingirá jovens contratados por até 1,5 salário mínimo por mês (R$ 1.497). Pela medida provisória, as empresas terão redução da alíquota de contribuição do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), de 8% para 2%, e redução da multa do FGTS em caso demissão sem justa causa, de 40% para 20%, desde que haja acordo entre as partes.

Para Daniel Almeida, além da substituição de mão de obra atualmente empregada por trabalhadores com salários mais baixos, a proposta do governo é “muito mais perversa”. “É, na verdade, uma profunda reforma trabalhista, que mexe em vários artigos da CLT. Se não bastasse a reforma que já está em vigência e que produz danos inqualificáveis, agora vem uma reforma mais profunda ainda. Acaba de vez com a nossa CLT”, observou.

A MP 905/19 promove uma série de mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para, entre outras coisas, liberar o trabalho aos sábados pelos bancários e o trabalho aos domingos e feriados nos demais setores. Com a previsão do trabalho aos domingos e feriados, Bolsonaro retoma inclusive uma proposta do governo já derrotada pelo Congresso Nacional este ano. Em agosto, o Senado excluiu da MP da Liberdade Econômica (MP 881/19) um artigo que previa o fim das restrições de trabalho aos domingos e feriados, que tinha sido aprovado na Câmara. Outro ponto que o líder comunista considera “um absurdo” é que o programa será financiado com a cobrança de contribuição previdenciária das pessoas que recebem seguro-desemprego. “Querem taxar o salário-desemprego, para bancar as isenções que eles estariam dando para o jovem entrar no mercado de trabalho”, protestou.