Contas de Rui devem ser votadas em reunião conjunta de comissões e submetidas a plenário nesta terça

A apreciação das contas de 2016, 2017 e 2018 do governador Rui Costa (PT) devem ser finalmente apreciadas em reunião conjunta de comissões marcada para esta terça-feira (26), às 11h15, na Assembleia Legislativa da Bahia. Após a votação, elas devem ser submetidas à votação em plenário.

Os exercícios fiscais de 2015, 2016, 2017 e 2018 ficaram encalhados durante 4 anos na Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle. Somente no dia 20 de agosto, os parlamentares conseguiram votar as contas de 2015 - aprovadas por 37 a 8. Desde o último dia 12, que a bancada governista tenta conseguir quórum para votação na reunião conjunta. Outro motivo para a demora foi a publicação do parecer das contas de 2016, do relator Vitor Bonfim (PL), que só aconteceu no dia 16. Os pareceres dos relatores Zé Raimundo (PT) e Zé Cocá (PP) já haviam sido publicadas.

As quatro contas de Rui foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) nos últimos anos, mas com recomendações e alertas recorrentes para as despesas com pessoal, que ultrapassaram entre 90% e 95% do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e o não pagamento de emendas impositivas dos parlamentares. As de 2015, foram feitas 43 recomendações. Já as de 2016 e 2017, foram 18 e 23 respectivamente. No exercício fiscal de 2018, o órgão emitiu três ressalvas e 33 recomendações. Com isso, assim como na primeira, a apreciação das três promete movimentar a sessão ordinária desta terça com longos embates entre as bancadas de Oposição e Governo.