Carletto apresenta projeto para aumentar pena dos crimes de estupro

Os crimes de estupro e estupro de vulnerável podem ter suas penas ampliadas. A proposta é do deputado federal Ronaldo Carletto (PP). O projeto de Lei nº 5.642/19 apresentado na Câmara dos Deputados pelo baiano destina-se a modificar os artigos 213 e 217-A, ambos da Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), elevando a punição para quem comete estes crimes.

Na atual legislação, o Código Penal prevê reclusão de 6 a 10 anos. Se a vítima for menor de 18 anos e maior de 14 ou resultar em lesão corporal, a pena é reclusão de 8 a 12 anos. Já se o crime resultar em morte, aumenta de 12 a 30 anos. Carletto propõe elevar as penas para os respectivos casos citados para 8 a 14 anos, 10 a 16 e 24 a 30 anos.

“Os crimes acima identificados têm por escopo tutelar a dignidade sexual da vítima, que tem a sua liberdade e desenvolvimento sexuais tolhidos em razão desse odioso ilícito penal. Precisamos conferir proteção às vítimas desses crimes hediondos, devendo sancionar com mais rigor o meliante que levar a cabo condutas com tamanho potencial lesivo”, salientou.