Acusado de receber propina tenta voltar à Receita com base em decisão de Toffoli

Réu em duas ações sob acusação de receber R$ 2 milhões em propina para aliviar cobranças sobre empresas, um auditor afastado da Receita Federal tenta retornar ao órgão usando como justificativa uma decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal).

Em julho passado, Toffoli suspendeu todas as investigações do país que usam dados detalhados de órgãos de controle sem prévia autorização judicial. Na ocasião, o ministro concedeu uma liminar atendendo a um pedido de Flávio Bolsonaro, senador eleito pelo PSL-RJ, filho do presidente Jair Bolsonaro e que era alvo de uma apuração do Ministério Público do Rio.

O plenário do Supremo analisará esse tema na próxima quarta-feira (20). Foi no âmbito dessa suspensão que Toffoli intimou o Banco Central e a Receita para enviarem a ele todos os relatórios financeiros e todas as representações fiscais, o que provocou reações nos meios jurídico e político. Na sexta (15), o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu a revogação da medida do presidente do STF, caso revelado pela Folha de S.Paulo. Toffoli, porém, negou o pedido no mesmo dia.

O auditor Eden Siroli Ribeiro foi retirado do posto em outubro do ano passado, quando foi deflagrada a Chiaroscuro, segunda fase da Operação Descarte, que apura suspeitas de lavagem de dinheiro e repasses irregulares a empresários e políticos. Sua defesa nega que ele tenha cometido irregularidades.

Como usa informações compartilhadas pela Receita Federal, a investigação caiu no grupo de ao menos 700 procedimentos judiciais travados com a decisão de Toffoli. Além da Receita, a decisão paralisou processos que utilizavam dados do antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), agora rebatizado de UIF (Unidade de Inteligência Financeira).