Petrobras diz que pedirá dissídio coletivo ao TST se decisão for pela greve

Está nas mãos do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a realização ou não de uma greve de petroleiros, após uma das mais longas negociações sobre o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da categoria. De acordo com áudio interno da Petrobras, ao qual o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, teve acesso, o gerente jurídico da empresa, Hélio Siqueira, informou que se a decisão dos sindicatos for pela greve, vai ajuizar junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) o pedido de dissídio coletivo para solucionar o conflito.

"No caso dos Correios, o TST obrigou que 70% do pessoal teria que ser mantido", alertou o gerente na reunião com os empregados antes da decisão dos sindicatos de rejeitar a proposta do TST, apresentada depois do fracasso da negociação entre a Petrobras e os empregados.

Em assembleias realizadas até terça por todo País, os petroleiros anunciaram a decisão de fazer greve a partir do dia 26 por tempo indeterminado. A estratégia da greve está sendo decidida nesta quarta pelo Conselho Deliberativo da FUP, no Rio.

Além de lembrar que o TST pode obrigar a manutenção das atividades da empresa, "para evitar impactos negativos nas operações e na sociedade, por se tratar de um serviço fundamental", o executivo da Petrobras lembrou que na próxima negociação salarial da companhia as negociações terão que partir do zero, já que o ACT perdeu a validade em 1º de outubro. Com isso, os empregados da Petrobras ficam sujeitos à lei trabalhista comum, perdendo os benefícios conquistados ao longos dos últimos anos, como antecipação do 13º salário.

De acordo com o executivo da Petrobras, o fim da validade dos benefícios está garantido pela lei trabalhista, já que os mesmos não foram criados por decisão da empresa e sim por acordo coletivo, o que não garante a adesão ao contrato de trabalho. "A companhia tem segurança de que suas ações estão em consonância com a legislação vigente", explicou o gerente no áudio.