Brasil não destina royalties do petróleo para prevenir desastres como o atual
Por Folhapress
27/10/2019 às 18:15
Mesmo com o aumento da receita do petróleo e diante da projeção de crescimento das exportações, o Brasil não tem previsão de destinação obrigatória dos royalties para prevenção e remediação de desastres como o que atinge as praias do Nordeste desde o fim de agosto. Segundo especialistas ouvidos pela reportagem, o crescimento da produção do pré-sal e, consequentemente, das exportações de petróleo do país cria a necessidade de estabelecer fontes de recursos e uma estrutura de resposta a emergências.
Na crise atual, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) vem usando recursos de outras fontes para cobrir os custos. Responsável pela operação nas praias, a Petrobras está gastando dinheiro do próprio caixa sob a promessa de reembolso, já que não é responsável pelo vazamento.
Procurado para comentar o assunto, o Ministério do Meio Ambiente não respondeu a pedido de entrevista.
Ainda não há estimativas sobre o custo total com a remediação das praias atingidas, mas a coordenadora-geral de Emergências Ambientais do Ibama, Fernanda Pirillo, fala em milhões de reais. "O ideal seria ter um fundo para casos de emergência, que possa ser usado de forma mais rápida", diz ela.
Entre os custos estão o de deslocamento de técnicos para coordenar os trabalhos, contratação de mão de obra para retirar o óleo, equipamentos de segurança, transporte do óleo recolhido e uso de aeronaves e embarcações durante a emergência.
Na quinta (24), Ministério Público do TCU (Tribunal de Contas da União) pediu abertura de fiscalização para apurar a conduta do governo federal. O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado solicitou o acompanhamento de recursos que eventualmente sejam pagos pelos responsáveis pelo desastre ambiental. O Plano Nacional de Contingência prevê que um coordenador operacional seja responsável pela contabilização dos gastos para cobrança de eventuais poluidores. Caso a origem permaneça desconhecida, o Ministério Publico entende que a conta é da União.
Até 2012, a lei que rege a distribuição dos royalties do petróleo previa que parte dos recursos destinados aos ministérios do Meio Ambiente e de Ciência e Tecnologia fossem investidos em prevenção e resposta a poluição e danos causados ao meio ambiente pela indústria do petróleo. Especialista em petróleo do escritório Trench, Rossi e Watanabe, a advogada Gabriela Bezerra Fischer lembra que a lei que alterou as regras, criando o Fundo Social e destinando parte da receita para educação e saúde, eliminou essa obrigação.
O texto aprovado no governo Dilma Rousseff cita o meio ambiente apenas na obrigação de investimentos em programas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Em 2013, ano seguinte à mudança, a receita com royalties e participações especiais sobre a produção de petróleo no Brasil foi de R$ 42,9 bilhões, em valores corrigidos pela inflação até dezembro de 2018. No ano passado, atingiram o recorde de R$ 53 bilhões. Em 2018, o Ministério do Meio Ambiente ficou com R$ 551 milhões e o Ministério de Ciência e Tecnologia, com R$ 1,2 bilhão.