Justiça condena Eike a 8 anos de prisão e multa de R$ 82,8 mi

O empresário Eike Batista foi condenado a 8 anos e 7 meses de prisão, e a pagar multa de R$82,829 milhões, por usar informações privilegiadas e por manipulação de mercado nas negociações com ativos da OSX, empresa dona do estaleiro e do Porto de Açu, no antigo grupo EBX. A sentença, da juíza Rosália Monteiro Figueira, foi publicada nesta segunda, 30, conforme a Associação dos Investidores Minoritários (Aidmin), parte interessada no processo, iniciado pelo Ministério Público Federal (MPF). A ação judicial foi iniciada em 2014. As operações investigadas no processo ocorreram em 2013. Num dos casos, embora a decisão de manter na Ásia a plataforma FPSO OSX-2, destinada a produção de petróleo dos campos Tubarão, Tigre, Gato e Areia – operados pela petroleira OGX e que tinham reservas bem abaixo do esperado –, tenha sido tomada em reunião em 15 de abril de 2013, foi omitida de um comunicado ao mercado divulgado em 17 de maio de 2013. “Mesmo ciente dessa informação, o acusado continuou a lançar ao mercado perspectivas que, mais do que otimistas, mostraram-se fraudulentas”, diz a sentença. Segundo as investigações, isso induziu os investidores a erro. Enquanto isso, Eike “desfazia-se de suas ações da OGX (período de 24 de maio a 10 de junho de 2013) e da OSX, em 19 de abril de 2013, o que demonstrou a intenção do acusado de manipular o mercado de capitais”. Para a juíza, “a conduta típica está devidamente comprovada nos autos, não se verificando elementos capazes de afastar a ilicitude ou a culpabilidade” de Eike. “Portanto, sem provas nos autos capazes de excluir ou mesmo diminuir a culpabilidade, a conclusão judicial, à luz do acervo probatório, é pela condenação”, diz a sentença.