Leo Prates Zeca Ribeiro Câmara Dos Deputados

Relator da PEC (Proposta de Emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o) que acaba com a escala 6x1, de seis dias de trabalho para um de folga, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) defende uma transi&ccedil;&atilde;o de dois a cinco anos para se chegar &agrave;s 40 horas semanais e um prazo de at&eacute; 180 dias para votar o projeto que regulamentar&aacute; a nova jornada para empresas que t&ecirc;m contratos p&uacute;blicos, micro e pequenas empresas e para categorias espec&iacute;ficas de trabalhadores.
"O poder no capitalismo &eacute; o do dinheiro, e sempre quem tem mais dinheiro tem mais poder. Ent&atilde;o essa rela&ccedil;&atilde;o, principalmente de quem t&aacute; na escala 6x1, &eacute; bastante assim&eacute;trica. Eu acho que o Estado deve regular", afirmou ao C-Level Entrevista, videocast semanal da Folha.
Prates pretende propor que, durante a transi&ccedil;&atilde;o, as horas extras adicionais, at&eacute; a jornada de 44 horas semanais, sejam desoneradas.
O governo Lula (PT), no entanto, indicou ser contra, e Prates afirma que a decis&atilde;o ficar&aacute; para o presidente da C&acirc;mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta ter&ccedil;a (19). Na quarta (20), ele apresentar&aacute; o parecer na comiss&atilde;o especial da PEC, com o objetivo de que seja votado no dia 27 em plen&aacute;rio.
A PEC trar&aacute; regras gerais: 40 horas por semana com dois dias de descanso, sendo um preferencialmente aos domingos. J&aacute; a escala de trabalho de profiss&otilde;es espec&iacute;ficas ser&aacute; definida por lei ou por conven&ccedil;&otilde;es e negocia&ccedil;&otilde;es coletivas, desde que respeitadas oito folgas mensais e um teto de seis dias trabalhados por semana.
"Estamos colocando um teto, porque se coloco a m&eacute;dia do m&ecirc;s, [o trabalhador] poderia trabalhar sete dias. N&atilde;o permitiremos isso. O que vou permitir &eacute; uma conta de compensa&ccedil;&atilde;o", disse.
Segundo ele, o limite mensal de horas trabalhadas atender&aacute; escalas de categorias espec&iacute;ficas, como os que atuam na jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, caso dos profissionais da sa&uacute;de e seguran&ccedil;a p&uacute;blica.
Para trabalhadores em geral, haver&aacute; um teto de at&eacute; 10 horas por dia durante a transi&ccedil;&atilde;o &mdash;hoje, o m&aacute;ximo s&atilde;o oito horas di&aacute;rias.
O relat&oacute;rio vai prever uma transi&ccedil;&atilde;o de dois anos? Defendo a regra de transi&ccedil;&atilde;o. N&atilde;o ser&aacute; de dez anos, est&aacute; fora de quest&atilde;o. Minha ideia &eacute; alterar a jornada de 44 horas para 40 horas. L&aacute; [na Constitui&ccedil;&atilde;o] tem expresso &lsquo;uma folga preferencialmente aos domingos&rsquo;. Botar&iacute;amos duas folgas, uma preferencialmente aos domingos.
Por que utilizar os mesmos termos? Para afetar o m&iacute;nimo o sistema de trabalho. Para voc&ecirc;s terem ideia da complexidade, s&atilde;o 14 leis espec&iacute;ficas tratando de jornada de categorias, e s&atilde;o in&uacute;meras conven&ccedil;&otilde;es coletivas e NRs [normas regulamentadoras do Minist&eacute;rio do Trabalho]. Outra decis&atilde;o &eacute; pelo fortalecimento das conven&ccedil;&otilde;es coletivas. A Constitui&ccedil;&atilde;o deve ter um regramento geral. Nossa decis&atilde;o &eacute; ter no m&aacute;ximo dez artigos na PEC.
Mas a transi&ccedil;&atilde;o ser&aacute; de dois anos? Minha percep&ccedil;&atilde;o &eacute; uma regra entre dois anos e cinco anos. Essa &eacute; a banda que o presidente Hugo e o ministro [do Trabalho, Luiz] Marinho t&ecirc;m que decidir. Acho que essa banda est&aacute; ganhando a maioria do Congresso.
Uma pesquisa Quaest mostra que 68% da popula&ccedil;&atilde;o apoia a redu&ccedil;&atilde;o da jornada. A minha percep&ccedil;&atilde;o &eacute; de um apoio ainda maior. H&aacute; muita fake news nas redes sociais. Posso adiantar que no meu substitutivo vai estar expresso que n&atilde;o vai ter redu&ccedil;&atilde;o salarial. O empregador que fizer [redu&ccedil;&atilde;o de sal&aacute;rio] n&atilde;o vai ter direito &agrave;s ADCTs [Ato das Disposi&ccedil;&otilde;es Constitucionais Transit&oacute;rias] que estamos fazendo para mitigar os efeitos econ&ocirc;micos durante a transi&ccedil;&atilde;o.
A percep&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica &eacute; de que ningu&eacute;m vai votar contra em ano eleitoral. &Eacute; mesmo necess&aacute;rio fazer a concess&atilde;o da transi&ccedil;&atilde;o para alcan&ccedil;ar 308 votos? N&atilde;o acho razo&aacute;vel n&atilde;o dar alguma regra de transi&ccedil;&atilde;o que mitigue eventuais aumentos de custo da hora trabalhada. S&oacute; me incomoda a palavra compensa&ccedil;&atilde;o, porque quer dizer que eu compense algo que &eacute; do outro.
A titularidade da hora do trabalho &eacute; do trabalhador, mas n&atilde;o posso deixar de ver que o empregador vai pagar uma hora trabalhada mais cara e tenho que equilibrar isso. [Uma ideia &eacute;] Se houver transi&ccedil;&atilde;o, durante esse tempo voc&ecirc; n&atilde;o pagaria os adicionais sobre as horas extras para mitigar um pouco os impactos.
Como? Vamos dizer que o trabalhador ganha R$ 1.000 por 44 horas. [Depois da PEC] ele vai receber R$ 1.000 por 40 horas. E pelas horas extras, at&eacute; a 44&ordf;, ele vai receber a mais [de forma] proporcional, mas sem aqueles adicionais de hora extra [acr&eacute;scimo de 50% sobre a hora trabalhada]. Um meio termo, como regra de transi&ccedil;&atilde;o, o trabalhador ganharia um pouco a mais e o empregador n&atilde;o perderia tanto.
As empresas do Simples querem exce&ccedil;&otilde;es. Um dos dispositivos que vou sugerir ao presidente Hugo &eacute; que a gente remeta um projeto de lei para um regramento espec&iacute;fico da microempresa, microempreendedor individual e empresa de pequeno porte. O Congresso est&aacute; discutindo o teto [de faturamento] em uma comiss&atilde;o paralela.
Essa regra n&atilde;o deixa boa parte dos trabalhadores de fora da nova regra? Ningu&eacute;m ficar&aacute; de fora. A Constitui&ccedil;&atilde;o estabelece o regramento geral. O regramento geral ser&aacute; 40 horas e dois dias de folga.
Vou dar dois exemplos. O primeiro: um voo de Bras&iacute;lia para Dubai leva 12 horas. H&aacute; um regramento espec&iacute;fico no PL [que regula o trabalho dos aeronautas] mudando o par&acirc;metro temporal porque eu n&atilde;o posso pegar um comiss&aacute;rio de bordo e jogar de cima do avi&atilde;o. Conversei com as m&atilde;es de crian&ccedil;as com defici&ecirc;ncia e elas n&atilde;o queriam s&aacute;bado e domingo de folga, querem um dia na semana para acompanhar o filho.
Quero dar flexibilidade &agrave; vida das pessoas. N&atilde;o quero o engessamento da escala. O par&acirc;metro &eacute; cinco dias trabalhados e dois dias de folga, mas existem categorias espec&iacute;ficas.
O que eu defendo? Em vez de o par&acirc;metro ser a semana, a m&eacute;dia ser no m&ecirc;s. Em um m&ecirc;s de quatro semanas, tenho que dar oito folgas. Dou ao trabalhador mais margem de negocia&ccedil;&atilde;o. Hoje, negocia em cima de 44 horas com um dia de folga. Vai passar a negociar com 40 horas e dois dias de folga.
Isso significa que o trabalhador em algumas semanas pode trabalhar 6x1? &Eacute; poss&iacute;vel, desde que por conven&ccedil;&atilde;o coletiva. Estamos colocando um teto, porque se coloco a m&eacute;dia do m&ecirc;s, [o trabalhador] poderia trabalhar sete dias. N&atilde;o permitiremos isso. O que vou permitir &eacute; uma conta de compensa&ccedil;&atilde;o.
Qual ser&aacute; o teto na semana [de dias trabalhados]? Seis dias em uma semana, porque na outra, em tese, ele folgaria tr&ecirc;s dias. &Eacute; o que eu defendo para n&atilde;o acontecer o engessamento de escala. Isso [flexibiliza&ccedil;&atilde;o] vai ser regulado nas leis dos setores espec&iacute;ficos ou em conven&ccedil;&atilde;o coletiva.
Voc&ecirc;s v&atilde;o incluir na PEC a regra que est&aacute; na CLT de que acordos podem negociar termos diversos das leis? A conven&ccedil;&atilde;o coletiva desde a reforma trabalhista tem for&ccedil;a de legisla&ccedil;&atilde;o. &Eacute; isso que est&aacute; acontecendo na pr&aacute;tica. N&oacute;s vamos manter o fortalecimento das conven&ccedil;&otilde;es coletivas.
Com o que eu n&atilde;o concordo? Que um acordo individual entre o empregador e empregado vale mais do que o legislado. O poder no mundo do capitalismo &eacute; do dinheiro. E sempre quem tem mais dinheiro tem mais poder. Essa rela&ccedil;&atilde;o, principalmente de quem est&aacute; na escala 6x1, &eacute; bastante assim&eacute;trica. O Estado deve regular.
Como fica a escala di&aacute;ria? A ideia &eacute;, durante a transi&ccedil;&atilde;o, reger uma m&eacute;dia de trabalho maior. Se vai ter uma redu&ccedil;&atilde;o de uma hora por ano e duas folgas, tenho 43 horas e divido por 5, d&aacute; 8,6 horas. [A Constitui&ccedil;&atilde;o diz 8 horas por dia]. No m&iacute;nimo, como regra de transi&ccedil;&atilde;o, tenho que subir a jornada m&aacute;xima para 9 horas. A minha ideia na ADCT &eacute; ter 10 horas.
N&atilde;o vai ficar a impress&atilde;o que boa parte fica para regulamenta&ccedil;&atilde;o depois, como foi a PEC da reforma tribut&aacute;ria? A reforma tribut&aacute;ria foi um aprendizado. Estou dando qual &eacute; a banda constitucional m&aacute;xima. Dentro do m&ecirc;s [o trabalhador] tem a seguran&ccedil;a de oito folgas. Hoje s&atilde;o quatro.
Como ser&atilde;o tratados os contratos dos terceirizados e das PPPs do setor p&uacute;blico? [Isso ser&aacute; tratado] na primeira renova&ccedil;&atilde;o de contrato ou em um projeto de lei para regular em 180 dias, o que vier primeiro. Na renova&ccedil;&atilde;o, j&aacute; tem que fazer o reequil&iacute;brio contratual. Vamos dar um tempo para uma lei regular em rela&ccedil;&atilde;o a esses contratos.
Essa regulamenta&ccedil;&atilde;o toda ficar&aacute; para o ano que vem? O tempo m&aacute;ximo ser&aacute; algo em torno de 90 a 180 dias, n&atilde;o passar&aacute; disso. O presidente Hugo Motta e o ministro Marinho tomar&atilde;o a decis&atilde;o. Eu defendo 120 dias.
Os empres&aacute;rios querem vincular a aprova&ccedil;&atilde;o &agrave; mudan&ccedil;a do teto do MEI e do Simples. Isso &eacute; poss&iacute;vel? Eu sou favor&aacute;vel, mas eu n&atilde;o vou discutir isso em dispositivo constitucional.
O sr. fala em regulamentar em 180 dias, mas o projeto do governo est&aacute; em regime de urg&ecirc;ncia e tranca a pauta a partir do dia 30. Defendo que o governo retire a urg&ecirc;ncia ap&oacute;s a C&acirc;mara aprovar a PEC. N&atilde;o acho, do ponto de vista legislativo, correto voc&ecirc; regrar algo que n&atilde;o terminou a tramita&ccedil;&atilde;o. O Senado pode incluir ou retirar coisas [da PEC], ningu&eacute;m &eacute; dono da verdade.
RAIO-X | LEO PRATES, 48
Nascido em Salvador (BA), &eacute; deputado federal pelo Republicanos da Bahia em primeiro mandato. Foi vereador, deputado estadual e secret&aacute;rio de Sa&uacute;de em Salvador. &Eacute; do grupo pol&iacute;tico de ACM Neto.
Colaborou Marcos Hermanson
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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afastou a relação da Lava Jato com o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016, e a eleição de Jair Bolsonaro para a presidência da República, dois anos depois. “São movimentos que foram distintos. Claro que existe um contexto no qual o presidente foi eleito. Mas, assim, o impeachment não teve a nada a ver com a eleição do presidente Jair Bolsonaro. São coisas dissociadas”, disse o ex-juiz federal de Curitiba. 

A declaração de Moro foi feita em entrevista ao deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro. O parlamentar estreou ontem um programa de entrevistas em seu canal no YouTube, chamado de O Brasil precisa saber. Antes da exibição, Eduardo divulgou o anúncio da gravação, chamando seus seguidores para acompanhar o programa. Moro fez referência ao impeachment e à eleição presidencial ao criticar o documentário Democracia em Vertigem, da diretora Petra Costa, indicado ao Oscar. “Para um documentário, acho que presta um desserviço aos fatos porque é uma visão deturpada daqueles acontecimentos.”

A atuação de Moro na Lava Jato é contestada pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados do petista acusam o ex-juiz de agir com parcialidade ao condenar Lula no caso do tríplex do Guarujá e depois assumir um cargo no primeiro escalão do governo Bolsonaro. O julgamento da suspeição de Moro deve ser concluído ainda neste semestre na Segunda Turma do STF.

Custódia
Na entrevista, Moro elogiou o ministro Luiz Fux, do STF, por derrubar um item da lei anticrime que obrigava presos a serem submetidos à audiência de custódia em 24 horas. O dispositivo foi incluído no pacote proposto por Moro na tramitação do projeto no Congresso. 

Ao ser questionado sobre futuros projetos a serem encaminhados ao Legislativo, destacou a intenção de deixar a Força Nacional de Segurança expressa na Constituição. A intenção é dar segurança a uma nova modelagem para o órgão, que atualmente reúne policiais estaduais em operações especiais. O ministro também se manifestou favorável à diminuição da idade penal para 16 anos em caso de crimes gravíssimos. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

https://twitter.com/bolsonarosp/status/1228786199214665728?s=21

A declaração do governador Rui Costa (PT) não passou despercebida pelo presidente Jair Bolsonaro após o petista, em <a href="https://politicalivre.com.br/2020/02/bahia-nao-mantem-lacos-de-amizade-nem-presta-homenagens-a-bandidos-nem-procurados-pela-justica-diz-rui/">réplica</a>, insinuar que sua família “mantém laços de amizade nem presta homenagens a bandidos nem procurados pela Justiça”. No fim da noite deste último sábado (15), o presidente publicou uma dura nota na sua conta oficial contra o dirigente baiano. 

“O atual governador da Bahia, Rui Costa, não só mantém fortíssimos laços de amizade com bandidos condenados em segunda instância, como também lhes presta homenagens, fato constatado pela sua visita ao presidiário Luís Inácio Lula da Silva, em Curitiba, em 27 junho de 2019”, diz o início do trecho.

E não ficou por aí. O presidente afirmou ser “irônico o governador petista falar de más companhias quando, nos últimos anos, seus principais dirigentes nacionais foram condenados e presos na Operação Lava Jato”. “Os brasileiros honestos querem os nomes dos mandantes das mortes do prefeito Celso Daniel, da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, do ex-capitão Adriano da Nóbrega, bem como os nomes dos mandantes da tentativa de homicídio de Jair Bolsonaro”.

O presidente também lembrou o episódio durante a inauguração do aeroporto de Vitória da Conquista em 23 de julho do ano passado, quando foi negada, por parte do governador, a presença da polícia militar, “para prestar apoio nas medidas de segurança para a população”. Bolsonaro disse ainda que a <a href="https://politicalivre.com.br/2020/02/quem-matou-miliciano-foi-a-pm-da-bahia-do-pt-diz-bolsonaro/">atuação</a> da PM-BA, sob tutela de Rui, “não procurou preservar a vida de um foragido, e sim sua provável execução sumária, como apontam peritos consultados pela revista Veja”. “É um caso semelhante à queima de arquivo do ex-prefeito Celso Daniel, onde seu partido, o PT, nunca se preocupou em elucidá-lo, muito pelo contrário”. 

Assim como em conversa com jornalista ao cumprir agenda no Rio, o presidente voltou a defender a condecoração dada pelo seu filho, Flávio Bolsonaro, ao então tenente Adriano em 2005. “Até a data de sua execução, 9 de fevereiro de 2020, nenhuma sentença condenatória transitou em julgado em desfavor do mesmo”, completou Bolsonaro.

https://twitter.com/jairbolsonaro/status/1228843921058467840?s=21

"Eu não tenho dúvida de que este ano de 2019 será registrado na história do nosso país como um período extremamente marcante e que o papel deste Supremo Tribunal Federal foi fundamental na pacificação social", disse o presidente da corte, Dias Toffoli, na última sessão do ano, em 19 de dezembro. "Gostaria, humildemente, de pedir desculpas por eventuais falhas desta presidência. Sei que muito do que foi feito talvez não contasse com apoio de alguns de vossas excelências, mas de todos recebi apoio e a devida solidariedade em momentos extremamente difíceis que nós passamos", completou.

O tribunal e, em especial, seu presidente estiveram no centro das principais polêmicas de 2019, ano de um protagonismo inédito da corte, na opinião de observadores externos - em parte por causa da pauta de julgamentos, elaborada por Toffoli, em parte por causa de decisões individuais do ministro. A promessa de fazer o Supremo submergir, feita por Toffoli quando assumiu a presidência, em setembro de 2018, não se concretizou. O STF reverteu a jurisprudência vigente e proibiu a prisão logo após condenação em segunda instância ao analisar ações que discutiam a constitucionalidade do tema. As ações estavam prontas para serem julgadas desde 2017, quando a presidente da corte ainda era a ministra Cármen Lúcia. A decisão do plenário levou à soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de outros condenados pela Lava Jato.

Em meio a pressões de diversos setores, sobretudo de membros do Ministério Público, o tribunal impôs outras derrotas à Lava Jato. São exemplos a decisão de que crimes comuns (como corrupção) ligados a crimes eleitorais (caixa dois) devem ser processados na Justiça Eleitoral e a questão processual da ordem das alegações finais, que anulou sentenças. Não só o que entrou na pauta do plenário revela a linha adotada pela gestão Toffoli, mas também o que ficou de fora. Um processo sobre descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, que espera um desfecho há três anos, chegou a ser pautado duas vezes em 2019 e acabou adiado indefinidamente. O adiamento não teve justificativa oficial. Nos bastidores, parlamentares ligados a grupos religiosos, como os da bancada evangélica, têm operado para que a chamada "pauta de costumes" não avance no plenário do Supremo.

No campo das decisões individuais, Toffoli abriu em março o controverso inquérito das fake news, para apurar ameaças a integrantes da corte. Ao mesmo tempo, a segurança do tribunal foi reforçada –com compra de armas de choque e carros blindados–, e Toffoli deixou de divulgar com antecedência sua agenda pública. Toffoli designou, sem sorteio, o ministro Alexandre de Moraes para presidir o inquérito das fake news, gerando críticas de colegas tanto reservada como publicamente. Nesse caso, Moraes censurou matérias dos sites da revista Crusoé e O Antagonista que falavam de uma menção de Marcelo Odebrecht ao presidente do Supremo. A medida gerou repúdio até de ministros que inicialmente apoiaram a abertura da investigação, como Celso de Mello. Apontada como autoritária, a censura foi revertida.

Em julho, Toffoli atendeu a um pedido do senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, e suspendeu, com uma decisão individual, todas as investigações do país que usavam dados bancários e fiscais detalhados e fornecidos pelo antigo Coaf e pela Receita sem autorização prévia da Justiça. Meses antes, viera a público a informação de que a Receita fizera uma fiscalização interna sobre a esposa do ministro Gilmar Mendes, o que já havia criado uma indisposição de alguns ministros com o fisco. Segundo o Ministério Público Federal, a decisão provisória de Toffoli levou à paralisação de mais de 900 apurações em todo o país, incluindo a de Flávio. As suspensões duraram até o início de dezembro, quando o plenário do tribunal validou o repasse de dados pelos órgãos de controle, liberou as investigações e impôs uma derrota ao presidente.

No meio dessa discussão, Toffoli ainda intimou a Receita e o Coaf, rebatizado de UIF (Unidade de Inteligência Financeira), a lhe enviarem todos os relatórios de inteligência e representações fiscais feitos nos últimos três anos. Como a Folha de S.Paulo revelou, o presidente do Supremo ganhou acesso a dados sigilosos de mais de 600 mil pessoas, incluindo políticos e outras autoridades. A iniciativa caiu mal no governo e no Ministério Público. Críticos falaram em devassa. Quatro dias depois de a notícia ter sido divulgada, Toffoli revogou sua própria decisão, destacando que, apesar de ter ganhado acesso eletrônico aos dados sigilosos, não os consultou.

Toffoli tem afirmado que o diálogo com os outros Poderes é o ponto central de sua gestão. A auxiliares o ministro disse que ajudou a conter arroubos institucionais, especialmente no início do ano, quando Bolsonaro assumiu o Planalto. O ano de 2019 no Supremo começou com o vice-presidente, general Hamilton Mourão, mostrando-se satisfeito com a atuação da corte. "O país precisa de reformas estruturantes, que ensejarão discussão nas diversas instâncias do Poder Judiciário. Conforta-nos saber que esta Suprema Corte tomará as decisões que nosso país precisa", declarou o vice aos ministros.

Em maio, Toffoli propôs um "pacto republicano" entre os três Poderes, com vistas a aprovar as reformas, começando pela da Previdência. O texto, costurado com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), com os quais Toffoli mantém bom diálogo, travou nos escaninhos do Planalto. Neste mês, ao discursar em um evento militar, Bolsonaro agradeceu ao "nosso Supremo" por ter garantido a governabilidade. O ano terminou com o ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), André Mendonça, declarando aos ministros no plenário do STF: "A palavra do Poder Executivo é: muito obrigado a todo o Supremo pelo ano de 2019".

Para o presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz, Toffoli teve "um papel decisivo" neste ano. "O presidente do Supremo foi um elemento de pacificação. Ele gerenciou uma agenda difícil", afirmou. "Seria mais fácil para ele fazer uma pauta demagógica, mas ele foi corajoso e proativo, expondo, em muitos momentos, a própria imagem", completou. Na visão de Santa Cruz, o polêmico inquérito das fake news, por exemplo, foi fundamental para travar a "agenda anti-institucional" que vinha sendo disseminada nas redes sociais. Já o professor de direito constitucional da USP Conrado Hübner Mendes, colunista da Folha de S.Paulo, observou que Toffoli anunciou como uma grande inovação de sua gestão a divulgação da pauta de julgamentos com antecedência. "Ele foi fiel ao seu plano? Somente da boca para fora. Não hesitou em retirar casos fundamentais da pauta sem maiores avisos ou justificativas. Deixou clara sua disposição em atender pressões externas ao tribunal", disse.

Para Mendes, a definição livre da pauta pelo presidente é o poder mais injustificável na arquitetura do STF. "Todos os presidentes do STF usaram e abusaram dessa prerrogativa. Toffoli deu um passo além: emitiu sinais evidentes de colaboração com o projeto autoritário em curso", afirmou. "O exemplo mais escandaloso foi a suspensão do julgamento do decreto das armas. O Executivo revogou o decreto e, em seguida, publicou outros decretos de conteúdo idêntico. Toffoli entendeu que a ação tinha perdido o objeto. Esse 'passa-moleque' que o governo deu no STF chama-se fraude à separação de Poderes. Toffoli aceitou."

O que o STF julgou em 2019
Criminalização da homofobia

Inconstitucionalidade da prisão logo após condenação em segunda instância

Compartilhamento de dados sigilosos pelo antigo Coaf e pela Receita com polícia e Ministério Público

Ordem de apresentação das alegações finais em processos com réus delatores e delatados

Competência da Justiça Eleitoral para tratar de casos que mesclam crimes comuns (como corrupção) com eleitorais (como caixa dois)

Pautas previstas para o 1º semestre de 2020
Tabela do frete

Regras de distribuição dos royalties do petróleo

Pontos da reforma trabalhista

Doação de sangue por homens gays

Validade da delação da JBS

Execução imediata da pena de condenados pelo Tribunal do Júri (que julga casos de crimes dolosos contra a vida, como homicídio)

Pontos da Lei de Responsabilidade Fiscal (como o que permite aos governos reduzir jornada e salário de servidores)

Prisão especial para quem tem diploma

Radar Do Poder 2

Sem marketing
A Paran&aacute; Pesquisas divulgada hoje colocando ACM Neto (Uni&atilde;o Brasil) como favorito &agrave; sucess&atilde;o estadual abalou o moral do governo, onde Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT) foi aconselhado a identificar rapidamente quais os motivos para supostamente, segundo os n&uacute;meros, n&atilde;o conseguir sustentar a posi&ccedil;&atilde;o de l&iacute;der das inten&ccedil;&otilde;es de voto &agrave;s elei&ccedil;&otilde;es de outubro. A princ&iacute;pio, duas &aacute;reas foram identificadas como merecedores de aten&ccedil;&atilde;o m&aacute;xima pelo governador: a articula&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica e a comunica&ccedil;&atilde;o - at&eacute; hoje n&atilde;o se anunciou sequer o nome do seu marqueteiro.
Casa Civil
De acordo com coment&aacute;rios que correm no governo, h&aacute; meses deputados mais pr&oacute;ximos t&ecirc;m procurado levar Jer&ocirc;nimo a refletir sobre problemas relacionados aos dois setores, mas n&atilde;o apenas deles: persiste a dificuldade de azeitar a Casa Civil, centro nevr&aacute;lgico e operacional de qualquer governo, onde ele vinha sendo, segundo avalia&ccedil;&atilde;o geral, atrapalhado at&eacute; agora pela gest&atilde;o, digamos, pouco pragm&aacute;tica, de Afonso Florence, que reassumiu seu mandato na C&acirc;mara dos Deputados.
<img src="https://gestor.politicalivre.com.br/assets/e92d33c4-2468-4035-adca-e08ccdfe4d1a.jpg?width=400&amp;height=400" alt="">
Seguran&ccedil;a, sa&uacute;de e educa&ccedil;&atilde;o
Outros setores que podem estar levando a um desgaste no governo que afeta a imagem de Jer&ocirc;nimo e, consequentemente, as inten&ccedil;&otilde;es de voto nele s&atilde;o a Seguran&ccedil;a P&uacute;blica, a Sa&uacute;de e a Educa&ccedil;&atilde;o. Para pol&iacute;ticos governistas, ainda que diminu&iacute;da pela administra&ccedil;&atilde;o s&eacute;ria e firme do secret&aacute;rio Marcelo Werner, a sensa&ccedil;&atilde;o de inseguran&ccedil;a permanece no Estado, especialmente na capital baiana, levando a oposi&ccedil;&atilde;o a potencializar suas cr&iacute;ticas contra o governo.&nbsp;
Priorit&aacute;rios
H&aacute; ainda outro assunto que circula nas rodas governistas, preocupa imensamente deputados e candidatos da base e &eacute; apontado como raz&atilde;o para o desgaste de Jer&ocirc;nimo: a eleva&ccedil;&atilde;o &agrave; condi&ccedil;&atilde;o de prioridade das campanhas de Rowenna Brito, ex-secret&aacute;ria de Educa&ccedil;&atilde;o que disputa uma vaga na Assembleia Legislativa, e do assessor Lucas Reis, do senador Jaques Wagner (PT), em detrimento de todas as demais. Por causa da condi&ccedil;&atilde;o de ambos, muita gente anda com raiva de Jer&ocirc;nimo.
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Combinadinhos
A troca de afagos entre Wagner e o senador Otto Alencar (PSD), que tem aproveitado os palanques no interior para dirigir cr&iacute;ticas ao ex-amigo e ex-liderado Angelo Coronel (Uni&atilde;o Brasil), candidato &agrave; reelei&ccedil;&atilde;o ao Senado como o petista, passa tamb&eacute;m por um pacto surdo entre eles visando, no entanto, 2030: Otto j&aacute; teria obtido do petista a aprova&ccedil;&atilde;o para encampar o nome do filho &agrave; sucess&atilde;o de Jer&ocirc;nimo, se o governador for reeleito, e Daniel conquistar uma vaga na C&acirc;mara dos Deputados.
Coordenador&nbsp;
J&aacute; n&atilde;o &eacute; mais segredo para ningu&eacute;m que o ex-ministro e ex-governador Rui Costa (PT) quer assumir o papel de coordenador da campanha de Jer&ocirc;nimo. Ao menos &eacute; o que tem admitido, mesmo que em tom de brincadeira. Candidato a senador, o cacique petista acredita que pode acumular as fun&ccedil;&otilde;es e ainda terminar o pleito deste ano como o mais votado na Bahia, atr&aacute;s apenas do presidente Lula (PT). A estrat&eacute;gia &eacute; bater na oposi&ccedil;&atilde;o e assumir o desgaste que vier de volta.&nbsp;
<img src="https://gestor.politicalivre.com.br/assets/3669170b-9a97-4857-bc9e-d73583573d5d.jpg?width=600&amp;height=400" alt="">
Provocador
Rui j&aacute; tem tentado polarizar a disputa com o candidato das oposi&ccedil;&otilde;es Resta saber se o ex-prefeito manter&aacute; a linha ou se vai cair na armadilha petista. Na &uacute;ltima ter&ccedil;a (12), o ex-ministro disse, em entrevista, que daria uma "consultoria gr&aacute;tis" ao advers&aacute;rio sobre creches. &ldquo;Minha consultoria n&atilde;o vai custar nada. Nem R$ 5 milh&otilde;es de contrato vai custar&rdquo;, declarou, em refer&ecirc;ncia a contratos firmados por Neto com o Banco Master.
P&eacute; l&aacute; e c&aacute;
Aliado do deputado federal Elmar Nascimento (Uni&atilde;o), o prefeito de Senhor do Bonfim, La&eacute;rcio J&uacute;nior (Uni&atilde;o), ainda n&atilde;o declarou apoio a Neto. Em fevereiro, ele visitou Jer&ocirc;nimo e fez juras de amor. &ldquo;Governador, quero agradecer a sensibilidade e aten&ccedil;&atilde;o do senhor e de todos os secret&aacute;rios do Estado em nos atender. Fomos muito bem recebidos. Muito obrigado por tudo, em nome de todo o povo de Senhor do Bonfim que saber&aacute; reconhecer&rdquo;, disse.
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Juras a Elmar
H&aacute; alguns dias, Elmar esteve na cidade natal. L&aacute;, o parlamentar discursou e declarou o voto em ACM Neto e na chapa oposicionista ao governo baiano. Em sua fala, La&eacute;rcio evitou fazer o mesmo. Preferiu falar sobre os R$ 49 milh&otilde;es em emendas parlamentares que foram encaminhadas pelo pupilo federal nos &uacute;ltimos anos para o munic&iacute;pio, principalmente em &aacute;reas como sa&uacute;de e infraestrutura.&nbsp;
Passado esquecido
Bra&ccedil;o direito de Z&eacute; Coc&aacute; (PP), o deputado estadual Hassan Iossef (PP) apareceu nos comerciais partid&aacute;rios do partido fazendo duras cr&iacute;ticas &agrave; &aacute;rea da seguran&ccedil;a p&uacute;blica. Disse que a criminalidade tomou conta da Bahia e que &eacute; dever de todos retomar os direitos dos cidad&atilde;os. Nem parece que at&eacute; pouco tempo atr&aacute;s era um fiel integrante da base do governo na Assembleia.&nbsp;
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 Pitacos
* Vice-governador, Geraldo J&uacute;nior (MDB) representou o governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues na ter&ccedil;a (12), no lan&ccedil;amento do programa "Brasil Contra o Crime Organizado", em Bras&iacute;lia. Tentou a todo custo bajular o presidente Lula (PT), sua principal habilidade profissional.
* O deputado federal M&aacute;rio Negromonte J&uacute;nior (PSB) discutiu na &uacute;ltima segunda (11) com a secret&aacute;ria estadual de Sa&uacute;de, Roberta Santana, a constru&ccedil;&atilde;o de uma Unidade B&aacute;sica de Sa&uacute;de (UBS) no Alto da Alian&ccedil;a, em Juazeiro.&nbsp;
*A vereadora Marcelle Moraes (Uni&atilde;o) foi intimada pela seguran&ccedil;a da C&acirc;mara Municipal de Salvado a retirar a filha pequena do plen&aacute;rio Cosme de Farias esta semana, no que alguns colegas consideraram um exagero.&nbsp;
*O senador Fl&aacute;vio Bolsonaro (PL), pr&eacute;-candidato ao Pal&aacute;cio do Planalto, disse que recebeu "com alegria" a not&iacute;cia de a C&acirc;mara Municipal Salvador aprovou o seu t&iacute;tulo de cidad&atilde;o soteropolitano. O filho 01 do ex-presidente Jair Bolsonaro ainda n&atilde;o sabe quando ter&aacute; agenda na Bahia para receber a homenagem.
*Bolsonaristas gostaram de ver o outro filho do ex-presidente, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, auto-exilado nos EUA, defendendo o voto &uacute;til em Neto para o governo estadual.&nbsp;
*Quem inclusive articulou o aceno de Eduardo a Neto foi o deputado estadual Leandro de Jesus (PL), pr&eacute;-candidato a federal. Leandro, que tem o apoio de Eduardo &agrave; sua campanha, entende que "unir for&ccedil;as contra o PT" &eacute; necess&aacute;rio e que, por exclus&atilde;o, o &uacute;nico que pode fazer isso na Bahia &eacute; Neto.&nbsp;
*Uma pr&eacute;-candidata a deputada federal do PL que j&aacute; fez cr&iacute;ticas a Neto, n&atilde;o vem sendo bem vista dentro do n&uacute;cleo do ex-prefeito de Salvador pela forma como tem conversado sobre um poss&iacute;vel an&uacute;ncio de apoio ao ex-prefeito.&nbsp;
*Uma lideran&ccedil;a netista disse &agrave; coluna que as agendas com a dita-cuja passam longe de ideologia e que, nas reuni&otilde;es, ela j&aacute; chega com "a faca no pesco&ccedil;o" em busca de ajuda para a campanha.
*Um deputado federal petista conhecido pelo pavio curto chegou a amea&ccedil;ar com processo um jornalista em caso de publica&ccedil;&atilde;o de uma mat&eacute;ria que estava sendo ainda apurada.&nbsp;
*Acelerada e emocionante. Assim foi considerada a sabatina ao TCM do deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) na Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o de Justi&ccedil;a (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O deputado Tiago Correia (PSDB), l&iacute;der da oposi&ccedil;&atilde;o, chegou at&eacute; a chorar ao falar do ex-presidente da AL-BA.&nbsp;
*Advogados baianos andam preocupad&iacute;ssimos com os desdobramentos da opera&ccedil;&atilde;o contra o onipresente (sem trocadilho) Master. Torcendo para que as investiga&ccedil;&otilde;es n&atilde;o desviem na dire&ccedil;&atilde;o deles, mas tamb&eacute;m avaliando que, se isso acontecer, advogados familiares de ministros n&atilde;o podem ficar de fora das apura&ccedil;&otilde;es. &nbsp;
*Considerada competente e preparada, a ju&iacute;za Patr&iacute;cia Cerqueira pilota amanh&atilde; em Salvador o Encontro Internacional de Ci&ecirc;ncias Penais, a partir das 14h, na Unicorp, com a presen&ccedil;a do ministro da Justi&ccedil;a, Wellington Lima e Silva, e outros ministros do STJ. A Unicorp &eacute; dirigida pelo desembargador Geder Gomes, uma das autoridades nacionais na &aacute;rea criminal.
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