aecio neves kayo magalhaes camara dos deputados

Idealizado para dar maior agilidade e segurança às parcerias público-privadas no País, o projeto de lei que propõe uma nova lei geral de concessões tem ao menos quatro itens que preocupam a área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), responsável por atestar aspectos legais das concessões. Técnicos do tribunal ouvidos pelo Estadão/Broadcast acreditam que, se o texto for aprovado com a redação atual, o efeito buscado pelo relator, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), pode ser inverso em alguns aspectos da lei, com aumento de judicialização e insegurança jurídica.

A imposição de um prazo para o TCU julgar processos de concessão a restrição da interferência dos órgãos de controle externo no mérito das atividades do poder concedente, a liberação para autores de estudos de concessão participarem de leilão e o uso pela concessionária de bens essenciais da concessão como garantia estão entre os pontos que geram receio. O PL já foi aprovado em comissão especial e ainda precisa passar pelo plenário da Câmara e depois pelo Senado.

Sobre o prazo, o projeto estabelece que o TCU tenha 120 dias para avaliar os editais e estudos dos projetos de concessão. Se o período não for respeitado, os documentos são considerados aprovados. A iniciativa surge de uma insatisfação do setor sobre o ritmo do tribunal para julgar alguns processos de concessão, como foi o caso da renovação da Malha Paulista. Hoje, apenas a área técnica da Corte tem prazo para análise, de 75 dias. Quando o processo segue para o ministro relator, não há um limite de tempo.

Técnicos temem que a imposição de um prazo dificulte o diálogo entre o tribunal e o governo nesses processos. Isso porque, em diversas vezes, a Corte precisa pedir ao poder concedente correções ou complementações dos estudos. Se, nesse "vaivém" de documentos, a área técnica não conseguir finalizar a análise dentro do prazo, aumentam as chances de os estudos serem rejeitados por falta de tempo hábil, entendem integrantes do tribunal.

Apesar de o texto definir que o órgão pode solicitar informações complementares com suspensão do prazo até a resposta, a ressalva é considerada insuficiente. Segundo o projeto do lei, "outras solicitações de documentação e informações complementares" formuladas pelo órgão não suspendem o prazo. O receio é de que a falta de precisão sobre quando há interrupção de fato gere insegurança jurídica nos procedimentos.

Técnicos do TCU já se reuniram com o relator e auxiliares para sugerir modificações no texto. Outro ponto que traz desconforto é a expressão segundo a qual a submissão dos estudos ao tribunal se dará "a critério do poder concedente". Para técnicos, isso vai de encontro ao papel da Corte, uma vez que quem escolhe quais projetos são analisados é o próprio TCU, e não o governo, apontam.

Restrição
Ponto também considerado polêmico é o artigo que veda a interferência dos órgãos de controle externo, como o TCU, no mérito das atividades exercidas pelo poder concedente como agente regulador e fiscalizador do serviço concedido, "inclusive quando realizadas por intermédio de agência reguladora". Para técnicos, isso pode cercear a atuação do tribunal e colocar em risco as decisões tomadas nessa área.

Integrantes da Corte entendem que a expressão "mérito das atividades exercidas" é subjetiva e pode gerar uma onda de judicialização das decisões do tribunal por parte do poder concedente, que frequentemente fica contrariado com a intervenção do TCU. Um técnico destaca que o uso da palavra "interferência" no texto já aponta para uma insatisfação quanto a esse papel fiscalizador dos órgãos de controle. Isso poderia até mesmo afetar o papel fiscalizador do Congresso, diz outro técnico.

Também gera desconforto o artigo que libera a participação de autores ou responsáveis economicamente pelos projetos e estudos de concessão na licitação ou na execução da concessão. O temor é de que a regra gere uma assimetria de informações entre os concorrentes. Outro ponto do artigo criticado é a possibilidade de a concessionária oferecer em garantia bens da concessão "imprescindíveis à continuidade, qualidade e atualidade dos serviços", que é vista como um risco à operação dos serviços públicos. O mesmo artigo define que, em qualquer hipótese de extinção do contrato, o bem dado em garantia deverá ser imediatamente substituído ou indenizado pela concessionária, nos limites do valor não amortizado.

Transparência
Diretor da Astris Finance e membro do grupo Infra2038, Daniel Uzueli vê os quatro pontos sugeridos no projeto que propõe nova lei das concessões de forma positiva. Para Uzueli, é necessário que a nova lei preveja alguns limites para a atuação do TCU, que em sua visão, interfere várias vezes indevidamente nas atividades entre o poder público e o privado. Para ele, é responsabilidade do TCU identificar "grandes falhas" nos projetos, e não se ater a minúcias.

"Os órgãos públicos têm um pouco de medo de tomar decisões, então é extremamente salutar a limitação do poder do TCU", disse. A ideia é combater a situação conhecida como 'apagão das canetas', ou seja, quando existe um temor de agências reguladoras tomarem decisões. Por isso, tanto a imposição de um prazo para os órgãos de controle quanto a vedação de interferência em atividades de mérito do poder concedente são salutares, na visão de Uzueli.

O diretor da Astris Finance também vê de forma favorável a liberação do oferecimento de bens da concessão em garantia e a permissão de autores de estudos de concessão participarem dos leilões. A chave para as duas situações ocorrerem bem, em sua opinião, é o fortalecimento da transparência. Uzueli destaca ainda que a possibilidade de a concessionária oferecer bens da operação em garantia irá baratear o financiamento.

Radar Do Poder 2

Procura-se&nbsp;
A articula&ccedil;&atilde;o do governador prossegue na tentativa de encontrar um coordenador para a campanha de Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT) em Salvador, convicta de que o vice, Geraldo Jr. (MDB), n&atilde;o tem credibilidade nem compet&ecirc;ncia para executar o trabalho, ainda mais depois da vexat&oacute;ria terceira posi&ccedil;&atilde;o em que terminou na disputa pela Prefeitura de Salvador, em 2024. As falhas admitidas na festa do 2 de Julho foram o primeiro sinal de que achar um nome &eacute; urgente.
Placa nas m&atilde;os
Candidato a deputado federal, o deputado estadual Leandro de Jesus (PL) criou uma grande confus&atilde;o pol&iacute;tica ontem (07) ao arrancar - literalmente, arrancar com as m&atilde;os - uma placa de inaugura&ccedil;&atilde;o de uma estrada em Itabuna, alegando que a obra do governo estadual era 'fake'. Al&eacute;m de motivar uma rea&ccedil;&atilde;o irada da secretaria estadual de Infraestrutura, a atitude do parlamentar foi censurada com energia em v&aacute;rios setores do governo, suscitando a ideia de que pode vir chumbo grosso contra ele.
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Quebra de decoro?
Entre os representantes governistas que imediatamente se manifestaram t&atilde;o logo as imagens de Leandro, com a placa nas m&atilde;os, vociferando contra o governo, circularam, esteve o secret&aacute;rio estadual de Justi&ccedil;a, Felipe Freitas, que classificou o ato como 'de vandalismo, viol&ecirc;ncia e autoritarismo'. Uma refer&ecirc;ncia de Freitas &agrave; hip&oacute;tese de o parlamentar ter quebrado o decoro foi o que acendeu o sinal amarelo na oposi&ccedil;&atilde;o de que a bancada governista pode tentar cassar o mandato do deputado.
Apoio de filho
Ligad&iacute;ssimo ao deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL), que vive hoje nos EUA, para onde vire e mexe ele viaja, o bolsonarista baiano recebeu apoio imediato &agrave; iniciativa por parte do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. Pelo Twitter, Eduardo criticou o governo petista, incentivando Leandro a continuar 'fiscalizando' o PT. "Meu Deus do c&eacute;u! Os caras inauguram placa de etapa de obra, que j&aacute; era para ter sido entregue anos atr&aacute;s!", afirmou na rede social.
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Aliena&ccedil;&atilde;o parental
Dada as rela&ccedil;&otilde;es importantes da Bahia com o Master, em cuja teia v&aacute;rios pol&iacute;ticos locais j&aacute; foram pegos, surgiu no Estado e rapidamente ganhou os corredores de Bras&iacute;lia uma tese exclusiv&iacute;ssima sobre o verdadeiro motivo da ira de Michele Bolsonaro (PL) com o enteado Fl&aacute;vio: A descoberta-surpresa por ela, por meio da Opera&ccedil;&atilde;o Compliance Zero, sobre os valores do banco que o presidenci&aacute;vel e o irm&atilde;o Eduardo teriam intermediado para o financiamento do filme Dark Horse, sobre o ex-presidente.&nbsp;
&Agrave; flor da pele
&Agrave; medida que a campanha se aproxima, assessores aumentam sua preocupa&ccedil;&atilde;o com a irrita&ccedil;&atilde;o demonstrada por Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT) mesmo com cr&iacute;ticas construtivas que lhe dirigem alguns aliados. Por causa de um reparo a uma posi&ccedil;&atilde;o dele feita pelo candidato a deputado Luciano Pinheiro, o governador teria perdido as estribeiras, a ponto de, em retalia&ccedil;&atilde;o, a turma do ex-prefeito de Euclides da Cunha ter amea&ccedil;ado boicotar ele em Casa Nova.
Afoito
A dificuldade de Jer&ocirc;nimo em se submeter a regras e recomenda&ccedil;&otilde;es &eacute; outro ponto que deixa a turma que o assessora intranquila. No epis&oacute;dio em que se desentendeu com uma mulher no Cortejo do 2 de Julho, por exemplo, a turma atribui a culpa integralmente a ele, que, no af&atilde; de se mostrar popular, desconsiderou o bloqueio da seguran&ccedil;a para se lan&ccedil;ar diretamente no meio da multid&atilde;o, produzindo uma imagem de desentendimento que certamente ser&aacute; utilizada na campanha pela oposi&ccedil;&atilde;o.
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'Zero talk'
Pr&eacute;-candidato a deputado federal apoiado pelo senador Jaques Wagner (PT), Lucas Reis (PT) garante que nunca conversou com o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. &ldquo;Eu nunca o vi na minha vida&rdquo;, assegura o ex-chefe de gabinete. Ele contou que fez uma &uacute;nica liga&ccedil;&atilde;o ao banqueiro para dizer que n&atilde;o seria poss&iacute;vel um encontro com Wagner, mas n&atilde;o foi atendido. &ldquo;Nunca estive com ele&rdquo;, diz, apertando os olhinhos.
Camisa junina
O senador Angelo Coronel (PSD) passou por um pequeno aperto 'fashion' durante as comemora&ccedil;&otilde;es do anivers&aacute;rio de Concei&ccedil;&atilde;o do Coit&eacute;, ontem (7). Ao v&ecirc;-lo chegar usando uma camisa quadriculada, o prefeito Marcelo Ara&uacute;jo (Uni&atilde;o) n&atilde;o perdoou: "Ele veio vestido achando que ainda era S&atilde;o Jo&atilde;o". De blazer, o prefeito contou que Coronel logo sugeriu que ele tirasse o palet&oacute; para n&atilde;o ficar elegante que o senador, no que foi prontamente atendido.
Aliado na C&acirc;mara
Presidente da C&acirc;mara de Vit&oacute;ria da Conquista, Ivan Cordeiro (PL) desagradou a prefeita Sheila Lemos (Uni&atilde;o) ao ficar ao lado do vereador afastado e pr&eacute;-candidato a deputado federal Diogo Azevedo, cassado por uma desembargadora do TRE por infidelidade partid&aacute;ria &ndash; ele trocou o Uni&atilde;o Brasil e se filiou ao PSDB. Ivan avisou que a candidatura do edil tamb&eacute;m atrapalha os planos dele, que apoia Carlos Muniz Filho (PSDB) para o Congresso, mas que, nem por isso, poderia agir contra o colega.&nbsp;
<img src="https://gestor.politicalivre.com.br/assets/76c897c0-1808-486c-b8d1-8424a9c88cc0.jpeg?width=400&amp;height=400" alt="Sheila Lemos">
Pitacos
* O deputado federal Elmar Nascimento (Uni&atilde;o) promoveu, no domingo, uma festa de anivers&aacute;rio em Campo Formoso, terra Natal dele, com as presen&ccedil;as de Neto, do prefeito de Salvador, Bruno Reis (Uni&atilde;o), e de toda a chapa majorit&aacute;ria da oposi&ccedil;&atilde;o.&nbsp;
* Para integrantes do PT, a festa de Elmar teve como objetivo tentar 'esconder' a rela&ccedil;&atilde;o do parlamentar com a Opera&ccedil;&atilde;o Overclean, da Pol&iacute;cia Federal, que investiga o desvio de emendas parlamentares. &nbsp;
* O senador Otto Alencar (PSD) usou o Instagram para publicar um v&iacute;deo em homenagem &agrave; passagem do anivers&aacute;rio do conselheiro do TCE Otto Alencar Filho. Ganhou at&eacute; resposta emocionada. Pelo conjunto da obra, &eacute; verdadeiramente um pai exemplar!
* O PV baiano tem como certa a reelei&ccedil;&atilde;o de Bacelar para deputado federal e de ao menos quatro deputados estaduais no pleito deste ano. O cen&aacute;rio para a Assembleia &eacute; que est&aacute; competitivo, com ao menos seis nomes brigando pelas cadeiras.&nbsp;
* Est&atilde;o no p&aacute;reo nomes como o da ex-deputada estadual Fab&iacute;ola Mansur, o vereador de Salvador Andr&eacute; Fraga e os atuais membro da Assembleia Eduardo Sales, Antonio Henrique J&uacute;nior, Roberto Carlos e Marquinhos Viana.
* Um dos principais nomes do PT em Juazeiro, o vereador Alex Tanuri confirmou o apoio &agrave; candidatura de Neto ao marcar presen&ccedil;a no encontro promovido pelo ex-prefeito com edis de toda a Bahia, na semana passada.&nbsp;
* Em seu discurso, Tanuri disse que &ldquo;pol&iacute;tica n&atilde;o pode ser feita com promessas&rdquo;. &ldquo;N&atilde;o pode querer enganar o povo. Ent&atilde;o me sinto orgulhoso de estar aqui representando os vereadores da minha regi&atilde;o&rdquo;, afirmou.
* O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), quer viabilizar o retorno da Expoita ainda este ano. A exposi&ccedil;&atilde;o agropecu&aacute;ria voltou ao radar ap&oacute;s o gestor ser procurado por pecuaristas e representantes do Sindicato Rural.
* Hoje (08), o prefeito de Feira de Santana, Jos&eacute; Ronaldo (UB), vai reunir suas principais lideran&ccedil;as na cidade para tratar da elei&ccedil;&atilde;o da chapa majorit&aacute;ria e das candidaturas proporcionais. L&iacute;der regional na campanha de Neto, ele est&aacute; empenhado no sucesso eleitoral na regi&atilde;o, hoje abrangendo quase 100 munic&iacute;pios.
* Na &uacute;ltima quinta-feira (2), morreu Hikaru Kurosaki, astro de &lsquo;Jaspion&rsquo;, aos 64 anos, e a despedida ao ator n&atilde;o foi deixada em branco pelo deputado federal Capit&atilde;o Alden (PL), que, choroso, utilizou as suas redes sociais para dizer que estava de "luto" e que o "universo perdeu um her&oacute;i, mas que a sua luz ser&aacute; eterna".

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