Leo Prates Zeca Ribeiro Câmara Dos Deputados

Relator da PEC (Proposta de Emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o) que acaba com a escala 6x1, de seis dias de trabalho para um de folga, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) defende uma transi&ccedil;&atilde;o de dois a cinco anos para se chegar &agrave;s 40 horas semanais e um prazo de at&eacute; 180 dias para votar o projeto que regulamentar&aacute; a nova jornada para empresas que t&ecirc;m contratos p&uacute;blicos, micro e pequenas empresas e para categorias espec&iacute;ficas de trabalhadores.
"O poder no capitalismo &eacute; o do dinheiro, e sempre quem tem mais dinheiro tem mais poder. Ent&atilde;o essa rela&ccedil;&atilde;o, principalmente de quem t&aacute; na escala 6x1, &eacute; bastante assim&eacute;trica. Eu acho que o Estado deve regular", afirmou ao C-Level Entrevista, videocast semanal da Folha.
Prates pretende propor que, durante a transi&ccedil;&atilde;o, as horas extras adicionais, at&eacute; a jornada de 44 horas semanais, sejam desoneradas.
O governo Lula (PT), no entanto, indicou ser contra, e Prates afirma que a decis&atilde;o ficar&aacute; para o presidente da C&acirc;mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta ter&ccedil;a (19). Na quarta (20), ele apresentar&aacute; o parecer na comiss&atilde;o especial da PEC, com o objetivo de que seja votado no dia 27 em plen&aacute;rio.
A PEC trar&aacute; regras gerais: 40 horas por semana com dois dias de descanso, sendo um preferencialmente aos domingos. J&aacute; a escala de trabalho de profiss&otilde;es espec&iacute;ficas ser&aacute; definida por lei ou por conven&ccedil;&otilde;es e negocia&ccedil;&otilde;es coletivas, desde que respeitadas oito folgas mensais e um teto de seis dias trabalhados por semana.
"Estamos colocando um teto, porque se coloco a m&eacute;dia do m&ecirc;s, [o trabalhador] poderia trabalhar sete dias. N&atilde;o permitiremos isso. O que vou permitir &eacute; uma conta de compensa&ccedil;&atilde;o", disse.
Segundo ele, o limite mensal de horas trabalhadas atender&aacute; escalas de categorias espec&iacute;ficas, como os que atuam na jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, caso dos profissionais da sa&uacute;de e seguran&ccedil;a p&uacute;blica.
Para trabalhadores em geral, haver&aacute; um teto de at&eacute; 10 horas por dia durante a transi&ccedil;&atilde;o &mdash;hoje, o m&aacute;ximo s&atilde;o oito horas di&aacute;rias.
O relat&oacute;rio vai prever uma transi&ccedil;&atilde;o de dois anos? Defendo a regra de transi&ccedil;&atilde;o. N&atilde;o ser&aacute; de dez anos, est&aacute; fora de quest&atilde;o. Minha ideia &eacute; alterar a jornada de 44 horas para 40 horas. L&aacute; [na Constitui&ccedil;&atilde;o] tem expresso &lsquo;uma folga preferencialmente aos domingos&rsquo;. Botar&iacute;amos duas folgas, uma preferencialmente aos domingos.
Por que utilizar os mesmos termos? Para afetar o m&iacute;nimo o sistema de trabalho. Para voc&ecirc;s terem ideia da complexidade, s&atilde;o 14 leis espec&iacute;ficas tratando de jornada de categorias, e s&atilde;o in&uacute;meras conven&ccedil;&otilde;es coletivas e NRs [normas regulamentadoras do Minist&eacute;rio do Trabalho]. Outra decis&atilde;o &eacute; pelo fortalecimento das conven&ccedil;&otilde;es coletivas. A Constitui&ccedil;&atilde;o deve ter um regramento geral. Nossa decis&atilde;o &eacute; ter no m&aacute;ximo dez artigos na PEC.
Mas a transi&ccedil;&atilde;o ser&aacute; de dois anos? Minha percep&ccedil;&atilde;o &eacute; uma regra entre dois anos e cinco anos. Essa &eacute; a banda que o presidente Hugo e o ministro [do Trabalho, Luiz] Marinho t&ecirc;m que decidir. Acho que essa banda est&aacute; ganhando a maioria do Congresso.
Uma pesquisa Quaest mostra que 68% da popula&ccedil;&atilde;o apoia a redu&ccedil;&atilde;o da jornada. A minha percep&ccedil;&atilde;o &eacute; de um apoio ainda maior. H&aacute; muita fake news nas redes sociais. Posso adiantar que no meu substitutivo vai estar expresso que n&atilde;o vai ter redu&ccedil;&atilde;o salarial. O empregador que fizer [redu&ccedil;&atilde;o de sal&aacute;rio] n&atilde;o vai ter direito &agrave;s ADCTs [Ato das Disposi&ccedil;&otilde;es Constitucionais Transit&oacute;rias] que estamos fazendo para mitigar os efeitos econ&ocirc;micos durante a transi&ccedil;&atilde;o.
A percep&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica &eacute; de que ningu&eacute;m vai votar contra em ano eleitoral. &Eacute; mesmo necess&aacute;rio fazer a concess&atilde;o da transi&ccedil;&atilde;o para alcan&ccedil;ar 308 votos? N&atilde;o acho razo&aacute;vel n&atilde;o dar alguma regra de transi&ccedil;&atilde;o que mitigue eventuais aumentos de custo da hora trabalhada. S&oacute; me incomoda a palavra compensa&ccedil;&atilde;o, porque quer dizer que eu compense algo que &eacute; do outro.
A titularidade da hora do trabalho &eacute; do trabalhador, mas n&atilde;o posso deixar de ver que o empregador vai pagar uma hora trabalhada mais cara e tenho que equilibrar isso. [Uma ideia &eacute;] Se houver transi&ccedil;&atilde;o, durante esse tempo voc&ecirc; n&atilde;o pagaria os adicionais sobre as horas extras para mitigar um pouco os impactos.
Como? Vamos dizer que o trabalhador ganha R$ 1.000 por 44 horas. [Depois da PEC] ele vai receber R$ 1.000 por 40 horas. E pelas horas extras, at&eacute; a 44&ordf;, ele vai receber a mais [de forma] proporcional, mas sem aqueles adicionais de hora extra [acr&eacute;scimo de 50% sobre a hora trabalhada]. Um meio termo, como regra de transi&ccedil;&atilde;o, o trabalhador ganharia um pouco a mais e o empregador n&atilde;o perderia tanto.
As empresas do Simples querem exce&ccedil;&otilde;es. Um dos dispositivos que vou sugerir ao presidente Hugo &eacute; que a gente remeta um projeto de lei para um regramento espec&iacute;fico da microempresa, microempreendedor individual e empresa de pequeno porte. O Congresso est&aacute; discutindo o teto [de faturamento] em uma comiss&atilde;o paralela.
Essa regra n&atilde;o deixa boa parte dos trabalhadores de fora da nova regra? Ningu&eacute;m ficar&aacute; de fora. A Constitui&ccedil;&atilde;o estabelece o regramento geral. O regramento geral ser&aacute; 40 horas e dois dias de folga.
Vou dar dois exemplos. O primeiro: um voo de Bras&iacute;lia para Dubai leva 12 horas. H&aacute; um regramento espec&iacute;fico no PL [que regula o trabalho dos aeronautas] mudando o par&acirc;metro temporal porque eu n&atilde;o posso pegar um comiss&aacute;rio de bordo e jogar de cima do avi&atilde;o. Conversei com as m&atilde;es de crian&ccedil;as com defici&ecirc;ncia e elas n&atilde;o queriam s&aacute;bado e domingo de folga, querem um dia na semana para acompanhar o filho.
Quero dar flexibilidade &agrave; vida das pessoas. N&atilde;o quero o engessamento da escala. O par&acirc;metro &eacute; cinco dias trabalhados e dois dias de folga, mas existem categorias espec&iacute;ficas.
O que eu defendo? Em vez de o par&acirc;metro ser a semana, a m&eacute;dia ser no m&ecirc;s. Em um m&ecirc;s de quatro semanas, tenho que dar oito folgas. Dou ao trabalhador mais margem de negocia&ccedil;&atilde;o. Hoje, negocia em cima de 44 horas com um dia de folga. Vai passar a negociar com 40 horas e dois dias de folga.
Isso significa que o trabalhador em algumas semanas pode trabalhar 6x1? &Eacute; poss&iacute;vel, desde que por conven&ccedil;&atilde;o coletiva. Estamos colocando um teto, porque se coloco a m&eacute;dia do m&ecirc;s, [o trabalhador] poderia trabalhar sete dias. N&atilde;o permitiremos isso. O que vou permitir &eacute; uma conta de compensa&ccedil;&atilde;o.
Qual ser&aacute; o teto na semana [de dias trabalhados]? Seis dias em uma semana, porque na outra, em tese, ele folgaria tr&ecirc;s dias. &Eacute; o que eu defendo para n&atilde;o acontecer o engessamento de escala. Isso [flexibiliza&ccedil;&atilde;o] vai ser regulado nas leis dos setores espec&iacute;ficos ou em conven&ccedil;&atilde;o coletiva.
Voc&ecirc;s v&atilde;o incluir na PEC a regra que est&aacute; na CLT de que acordos podem negociar termos diversos das leis? A conven&ccedil;&atilde;o coletiva desde a reforma trabalhista tem for&ccedil;a de legisla&ccedil;&atilde;o. &Eacute; isso que est&aacute; acontecendo na pr&aacute;tica. N&oacute;s vamos manter o fortalecimento das conven&ccedil;&otilde;es coletivas.
Com o que eu n&atilde;o concordo? Que um acordo individual entre o empregador e empregado vale mais do que o legislado. O poder no mundo do capitalismo &eacute; do dinheiro. E sempre quem tem mais dinheiro tem mais poder. Essa rela&ccedil;&atilde;o, principalmente de quem est&aacute; na escala 6x1, &eacute; bastante assim&eacute;trica. O Estado deve regular.
Como fica a escala di&aacute;ria? A ideia &eacute;, durante a transi&ccedil;&atilde;o, reger uma m&eacute;dia de trabalho maior. Se vai ter uma redu&ccedil;&atilde;o de uma hora por ano e duas folgas, tenho 43 horas e divido por 5, d&aacute; 8,6 horas. [A Constitui&ccedil;&atilde;o diz 8 horas por dia]. No m&iacute;nimo, como regra de transi&ccedil;&atilde;o, tenho que subir a jornada m&aacute;xima para 9 horas. A minha ideia na ADCT &eacute; ter 10 horas.
N&atilde;o vai ficar a impress&atilde;o que boa parte fica para regulamenta&ccedil;&atilde;o depois, como foi a PEC da reforma tribut&aacute;ria? A reforma tribut&aacute;ria foi um aprendizado. Estou dando qual &eacute; a banda constitucional m&aacute;xima. Dentro do m&ecirc;s [o trabalhador] tem a seguran&ccedil;a de oito folgas. Hoje s&atilde;o quatro.
Como ser&atilde;o tratados os contratos dos terceirizados e das PPPs do setor p&uacute;blico? [Isso ser&aacute; tratado] na primeira renova&ccedil;&atilde;o de contrato ou em um projeto de lei para regular em 180 dias, o que vier primeiro. Na renova&ccedil;&atilde;o, j&aacute; tem que fazer o reequil&iacute;brio contratual. Vamos dar um tempo para uma lei regular em rela&ccedil;&atilde;o a esses contratos.
Essa regulamenta&ccedil;&atilde;o toda ficar&aacute; para o ano que vem? O tempo m&aacute;ximo ser&aacute; algo em torno de 90 a 180 dias, n&atilde;o passar&aacute; disso. O presidente Hugo Motta e o ministro Marinho tomar&atilde;o a decis&atilde;o. Eu defendo 120 dias.
Os empres&aacute;rios querem vincular a aprova&ccedil;&atilde;o &agrave; mudan&ccedil;a do teto do MEI e do Simples. Isso &eacute; poss&iacute;vel? Eu sou favor&aacute;vel, mas eu n&atilde;o vou discutir isso em dispositivo constitucional.
O sr. fala em regulamentar em 180 dias, mas o projeto do governo est&aacute; em regime de urg&ecirc;ncia e tranca a pauta a partir do dia 30. Defendo que o governo retire a urg&ecirc;ncia ap&oacute;s a C&acirc;mara aprovar a PEC. N&atilde;o acho, do ponto de vista legislativo, correto voc&ecirc; regrar algo que n&atilde;o terminou a tramita&ccedil;&atilde;o. O Senado pode incluir ou retirar coisas [da PEC], ningu&eacute;m &eacute; dono da verdade.
RAIO-X | LEO PRATES, 48
Nascido em Salvador (BA), &eacute; deputado federal pelo Republicanos da Bahia em primeiro mandato. Foi vereador, deputado estadual e secret&aacute;rio de Sa&uacute;de em Salvador. &Eacute; do grupo pol&iacute;tico de ACM Neto.
Colaborou Marcos Hermanson
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Uma liminar foi concedida em favor da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) determinando a reestruturação do Serviço de Atenção a Pessoas em Situação de Violência Sexual (programa Viver), mantido pelo governo do Estado. Em até 180 dias, deverá ser reaberta a unidade de atendimento no bairro de Periperi ou instalada uma nova unidade, além de restabelecido o horário integral de atendimento no Instituto Médico Legal (IML), com a contratação de pessoal especializado e tratamentos ambulatoriais pertinentes.

De acordo com a decisão, proferida no último dia 14, a forma de contratação de pessoal será feita a critério da administração estadual. No entanto, deverá ser comprovado o cumprimento da medida sob pena de multa diária de R$ 10 mil, a ser repassada ao próprio programa, “além de responder por eventual crime de desobediência e improbidade administrativa”.

Hospital da Mulher
O prazo extenso visa possibilitar o atendimento integral da medida, segundo o Judiciário, mas o atendimento em caráter imediato a toda e qualquer vítima de violências sexuais deverá ser feito no Hospital da Mulher, independente de gênero, idade ou outra restrição. A unidade hospitalar já realizava o respectivo atendimento anteriormente, porém crianças e adolescentes, em especial do sexo masculino, não eram contempladas.

A Justiça também determinou a expedição de mandado intimatório à administração do Hospital da Mulher, “que deverá orientar os servidores da aludida unidade hospitalar a não criar embaraços no atendimento de vítimas de violência sexual, a fim de possibilitar o imediato cumprimento da medida”. A multa diária por descumprimento é de R$ 20 mil.

Entenda o caso
A Ação Civil Pública (ACP) com pedido liminar foi ajuizada pela DPE/BA em setembro de 2016 para assegurar a contratação de profissionais suficientes para garantir a continuidade do programa Viver. Na ACP, a instituição argumentou que havia no período um grave déficit do número de funcionários e que a grande maioria possuía um vínculo de trabalho precário.

Em sua ação, a Defensoria Pública argumentou, à época, que tal circunstância vinha resultando na oferta de um serviço inábil para atender a todas as demandas das vítimas de violência sexual, das quais mais de 80% eram crianças e adolescentes. Estes são predominantemente de baixa renda, sem condições de arcar com o patrocínio privado de seus interesses.

Entidades como o Conselho Regional de Serviço Social da Bahia (Cress-BA) e o Conselho Regional de Psicologia (CRP-03) solicitaram o ingresso na ação em razão do interesse jurídico e da pertinência com a matéria. Em dezembro do ano passado, foi determinada a oitiva do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) por se tratar de grave repercussão coletiva e a fim de atender questões legais que regulamentam a ação. E no início deste mês, a instituição ofereceu parecer em favor do deferimento do pedido liminar.

Os foliões baianos e turistas que forem curtir o Carnaval na Bahia terão à disposição um reforço nos serviços de saúde ofertados à população no período da festa. Estão sendo investidos R$ 2 milhões pelo governo do Estado para suprir a demanda extra na área de saúde. Os testes rápidos no circuito do carnaval de Salvador e Porto Seguro irão oferecer ao público a possibilidade de detecção de doenças sexualmente transmissíveis como HIV, sífilis e hepatites virais.

De acordo com a coordenadora de agravos da Diretoria de Vigilância Epidemiológica (Divep), Aparecida Rodrigues, a previsão é que sejam realizados mais de 8 mil testes rápidos. O paciente recebe o resultado em até 30 minutos. “Serão dois estandes de testagem rápida e aconselhamento em Salvador, na Avenida Adhemar de Barros e na Avenida Centenário, e outro em Porto Seguro. Essa é uma estratégia de prevenção dessas doenças, uma vez que caso o paciente tenha o diagnóstico para o HIV, por exemplo, já é possível iniciar o tratamento. Isso reduzirá a carga viral do paciente e faz com que a doença seja indetectável. Assim, ele não transmitirá para outras pessoas”.

No Carnaval, os postos vão funcionar de sexta (21) a terça-feira (25), das 14h à 1h. Segundo a coordenadora, a equipe envolvida nos testes é formada por 70 profissionais, entre psicólogo, enfermeiros e assistente social. Caso haja confirmação de alguma das doenças, o paciente é encaminhado com agendamento de atendimento para a rede pública de saúde, seja estadual ou municipal. 

A Divep também irá realizar a distribuição de mais de 2 milhões de preservativos no Estado. Somente em Salvador, 1 milhão de camisinhas será entregue à população. "Reforçamos os plantões nos principais hospitais do estado, em Salvador e Porto Seguro. Faremos divulgação juntamente com a prefeitura para prevenção das infecções sexualmente transmissíveis, já que no período do Carnaval existe uma maior liberdade no contato sexual", afirma o secretário estadual de Saúde, Fábio Vilas-Boas. 

O gestor acrescenta "que a rede estadual oferece profilaxia pós-exposição para quem, eventualmente, tenha tido contato sexual sem proteção. Além disso, teremos a emergência do Hospital Geral do Estado [HGE] totalmente disponibilizada e leitos de retaguarda em hospitais de todo o Estado”.

HGE
No HGE haverá um reforço na equipe. A unidade contará com 134 profissionais trabalhando em regime de horário extra. Além disso, o hospital possui uma estrutura que pode ser utilizada em caso de demanda muito grande. O Centro de Atendimento de Múltiplas Vítimas pode ser montado em menos de 10 minutos onde diariamente funciona um estacionamento coberto para coordenadores do HGE. O centro foi inaugurado em 2016 para funcionar com uma emergência hospital com capacidade para atender de 30 a 40 pessoas simultaneamente. O espaço é equipado com toda a infraestrutura de oxigênio, rede elétrica e demais características para o primeiro atendimento. As vítimas passam por uma triagem e são encaminhadas rapidamente para os leitos adequados à gravidade dos ferimentos.

Outros serviços
Na capital, além do HGE, os hospitais Roberto Santos (HGRS), Ernesto Simões (HGES) e Subúrbio (HS) estarão prontos para receber, se necessário, ocorrências de maior gravidade. Ainda em Salvador, o Hospital Eládio Lasserre e as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Pirajá, Curuzu e Cajazeiras serão monitoradas por profissionais da Sesab, a fim de verificar o funcionamento e possíveis necessidades de transferência de pacientes para unidades de maior complexidade. No interior, os hospitais estaduais em Camaçari, Lauro de Freitas e Porto Seguro também terão atenção diferenciada. Equipes da Sesab farão inspeções diárias nas unidades de saúde com o objetivo de verificar, entre outros itens, a necessidade de substituição ou suplementação de material. 

Hospital da Mulher
Pelo terceiro ano consecutivo, o Serviço de Atendimento às Mulheres Expostas à Violência Sexual do Hospital da Mulher (Serviço AME), localizado no Largo de Roma, em Salvador, estará de portas abertas para acolher mulheres durante o Carnaval. Mulheres, adolescentes e mulheres trans expostas a situações de abusos e violência sexual serão acolhidas no centro, que dispõe de equipe multiprofissional com médicas ginecologistas, enfermeiras, assistentes sociais, psicólogas e farmacêuticas. Nesse tipo de atendimento, as pacientes serão atendidas por meio de demanda espontânea – também chamada porta aberta –, sem necessidade de agendamento prévio. O encaminhamento também pode ser feito pela rede de enfrentamento à violência contra a mulher, através de órgão judicial e policial, Instituto Médico Legal (IML), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Delegacia Especial de Atenção à Mulher (DEAMs), Unidade de Pronto Atendimento (UPAs) ou Central Estadual de Regulação da Bahia (CER-BA).

O Serviço AME orienta que o atendimento de emergência – primeiro atendimento – seja realizado em até 72 horas da violência para um melhor prognóstico. Ao dar entrada na unidade, a paciente realiza exames laboratoriais sorológicos, profilaxia para HIV e ISTs, contracepção de emergência e exame médico pericial em parceria com o IML, além de, quando do desejo da mulher, dispõe de acompanhamento à delegacia especializada para registro da ocorrência.

Combate ao Aedes aegypti
Nos dias que antecedem o Carnaval na capital, a Divep está realizando a pulverização de inseticida (UBV) com carros fumacê nos circuitos Dodô e Osmar. O trabalho foi iniciado na quarta-feira (12). Após o Carnaval, também será aplicado o fumacê. 

Em Juazeiro, como o Carnaval é antecipado, o trabalho de pulverização com inseticida (UBV) teve o primeiro ciclo realizado nos dias 7 e 8. O segundo ciclo foi iniciado na segunda (10) e finalizado na quinta-feira (13). O objetivo do trabalho é o controle do mosquito Aedes aegypti, responsável por transmitir doenças como a dengue, zika e chikungunya e que pode também ser vetor para transmissão da febre amarela. 

Vigilância Sanitária
Por meio da Diretoria de Vigilância Sanitária (Divisa), a Sesab promove uma série de ações antes e durante o Carnaval, com o objetivo de proteger a população de possíveis riscos à saúde. A Divisa já vem realizando inspeções em Salvador e demais municípios da região metropolitana, em indústrias de gelo e água mineral e também em centrais de esterilização de materiais, além de realizar inspeções nas unidades produtivas que fornecem alimentos para efetivos da Polícia Militar (PM) e do Corpo de Bombeiros que trabalham durante a festa.

Na capital e em Juazeiro, durante o Carnaval, haverá inspeção sanitária nas unidades de emergência em saúde de alta complexidade. Será feito também o monitoramento de risco sanitário; investigação na ocorrência de surto de Doença Transmitida por Alimento (DTA) e emergência em vigilância sanitária dentro e fora do circuito.

O volume das atividades turísticas na Bahia cresceu 1,3% em 2019, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados nesta última quinta-feira (14). Na chamada receita nominal, segundo dados da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), a Bahia apontou a quarta maior variação do país, com taxa de 6,9% no mesmo período. Os números foram comemorados pelo líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Rosemberg Pinto (PT), que atribui o crescimento aos investimentos feitos pelo governador Rui Costa (PT) em obras estruturantes que impactam diretamente no setor, tanto em Salvador, quanto no interior do Estado.

“A recuperação da Rua Chile, no Centro Histórico da capital; a requalificação no entorno do Santuário de Irmã Dulce; a requalificação da orla, no Jardim de Alah; o investimento em mobilidade, a exemplo do metrô que liga o aeroporto ao centro da cidade; a ampliação de aeroportos como o da capital e o de Vitória da Conquista; além de diversas obras pelo interior como a ponte de Ilhéus, que será inaugurada neste semestre, e ainda o lançamento do projeto da Ponte Salvador e Itaparica”, comemorou o líder governista, ao lembrar que a gestão estadual também lançou um pacote de incentivos de redução do ICMS do querosene da aviação, o que já resultou em mais 252 novas frequências de voos no estado. 

Rosemberg parabenizou os trabalhos desenvolvidos pelos secretários estaduais de Turismo, José Alves e Fausto Franco. Para o líder, tudo isso foi possível por conta do crescimento do volume de investimentos públicos nesses últimos 3 anos, conforme dados do Fiplan, o sistema de planejamento e execução orçamentária do Estado. O turismo possui participação de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado.

"Em 2018, foram R$ 157 milhões investidos. Em 2019, saltamos para R$ 186 milhões. Para 2020, já tivemos um acréscimo de 20,92% do que estava previsto para todo o ano, saindo dos R$ 124 milhões iniciais para R$ 150 milhões, com perspectiva de aumento se considerarmos os investimentos do Prodetur Nacional Bahia, que já conta com três contratos assinados, num total de R$ 74 milhões”, afirmou Rosemberg.

Serão conhecidos nesta quinta-feira (23) os contemplados no segundo sorteio da campanha Nota Premiada Bahia após ampliação do número de ganhadores, que agora soma 91 todos os meses: um participante recebe R$ 100 mil, e os outros 90 ficam, cada um, com R$ 10 mil. O primeiro sorteio no novo formato aconteceu em dezembro, por determinação do governador Rui Costa (PT), atendendo a solicitações dos baianos nas redes sociais no sentido de que mais participantes pudessem ter acesso às premiações mensais, que antes eram apenas dez de R$ 100 mil.

As chances de ganhar aumentaram 810%, mas o volume total distribuído a cada mês continua somando R$ 1 milhão. Também foi mantido o sorteio especial de R$ 1 milhão, que este ano está agendado para junho. Com a mudança, passam a ser sorteados ao todo 1.093 prêmios por ano, ante os 121 anuais do modelo original. A relação de ganhadores estará disponível no site www.notapremiadabahia.ba.gov.br e também nas redes sociais: Instagram @notapremiadabahia e @sefazbahia, Twitter @sefazba e Facebook @sefaz.govba.
 
Dos 91 vencedores do mês passado, 53 moram na capital e 38 no interior, num total de 21 municípios. Itabuna, Camaçari e Feira de Santana tiveram quatro ganhadores. Em seguida, com três ganhadores cada, ficaram Vitória da Conquista, Porto Seguro e Lauro de Freitas. Jequié e Ilhéus tiveram dois ganhadores cada. Outros 13 municípios tiveram um ganhador cada: Alagoinhas, Barreiras, Brumado, Campo Formoso, Candeias, Dias D’Ávila, Euclides da Cunha, Luis Eduardo Magalhães, Itapebi, Santa Terezinha, Simões Filho, Tanquinho e Teixeira de Freitas.
 
Como funciona
Todas as compras realizadas pelos participantes e devidamente associadas ao CPF cadastrado são convertidas em bilhetes eletrônicos de dez números cada, que podem ser conferidos no site da Nota Premiada. Para conferir, basta acessar o site, fazer o login e, no menu “Minha Conta”, escolher a opção “Bilhetes”. A busca pode ser filtrada pelo período de emissão da NFC-e.

Os bilhetes vencedores, como acontece desde o lançamento da Nota Premiada Bahia, são definidos com base em sorteio da Loteria Federal. Desta vez, vale o sorteio agendado para a noite desta quarta (22). Os nomes de cada um dos 91 ganhadores são validados pela Auditoria Geral do Estado (AGE), já que de acordo com a legislação não podem ser contemplados servidores da Secretaria da Fazenda, secretários de Estado, o governador e o vice-governador.

A Nota Premiada conta atualmente com 531 mil participantes inscritos no site. Desde fevereiro de 2018, os sorteios da campanha já premiaram ao todo 313 pessoas. Foram 221 prêmios de R$ 100 mil, 90 de R$ 10 mil e ainda dois sorteios especiais de R$ 1 milhão, realizados em junho de 2018 e em março de 2019. Do total de ganhadores, 203 moram na capital e 110 no interior.

O deputado estadual Targino Machado (DEM), líder da Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), questionou, nesta terça-feira (14), a política de subsídios adotada pelo governo do Estado. Segundo ele, a Oposição tem criticado há anos acordos - como a parceria público privada (PPP) da Arena Fonte Nova - que provocam um rombo milionário nos cofres públicos e podem quebrar a Bahia. 

No ano passado, o governo pagou R$ 65 milhões de subsídio ao metrô. Em 2020, este número pode dobrar. Já o valor anual pago à Fonte Nova ultrapassa os R$ 160 milhões. “O metrô, obviamente, é um modal de transporte fundamental para Salvador, e nós somos totalmente favoráveis a ele. Contudo, os números que vemos são preocupantes. Hoje, o Estado já tem graves problemas fiscais, que podem ser potencializados nos próximos anos caso nada seja feito”, pontua. 

Na Fonte Nova, Targino diz que o acordo, que perdura até hoje mesmo com os diversos questionamentos, o caso é pior. “Até o TCE (Tribunal de Contas do Estado) já fez questionamentos. Com o dinheiro pago anualmente, o governo poderia construir um estádio novo. Imagine o que não dava para fazer com esse dinheiro num estado com graves problemas de saúde, educação e segurança”, enfatiza o líder. 

Outro subsídio lembrado pelo parlamentar será o concedido para a construção da ponte Salvador-Itaparica, de R$ 1,5 bilhão - sendo que a construção do equipamento custará R$ 5,3 bilhões, na previsão do governo. “Sem falar que o governo assumiu o risco de demanda. Ou seja, se não houver o mínimo de usuários esperado pelo consórcio chinês, o Estado vai subsidiar o restante. Estas situações ameaçam de morte as contas da Bahia, que já não estão equilibradas”, destaca. 

O democrata alfinetou ainda o vice-governador João Leão (PP) que, recentemente, zombou do Centro de Convenções de Salvador. “Com todo respeito ao vice-governador, ele deveria conhecer os projetos da prefeitura e a forma de gestão do prefeito ACM Neto (DEM), que é considerada um exemplo para o país. Talvez, não tivéssemos subsídios tão prejudiciais para as contas do Estado”, afirma.

O governo estadual encaminhou, nesta última segunda-feira (13), para a Assembleia Legislativa da Bahia, o projeto de Lei que altera a Lei n° 10.963/2008, readequando os valores do piso nacional do magistério público da educação básica, instituído pela Lei n° 11.378/2008. Com a medida, 12,1 mil educadores, entre professores e coordenadores pedagógicos, pertencentes às escolas do estado, além dos já aposentados, receberão reajuste salarial e terão vencimentos acima do piso nacional (R$ 2.886,15). A proposta foi incluída na pauta da convocação extraordinária da Casa, que já estão previstas outras seis matérias, entre elas a da previdência dos servidores estaduais que foi retirada, mas <a href="https://politicalivre.com.br/2020/01/rosemberg-se-reune-com-servidores-para-discutir-novos-pontos-da-previdencia-de-rui/">nova proposta</a> deve ser enviada pelo governo ainda nesta terça (14).

Caso aprovado, o novo projeto de Lei vai conceder reajustes para os educadores de até 11%, a depender do grau e do padrão que ocupam na carreira. A medida vai gerar um impacto para os cofres do Estado de R$ 53,7 milhões, este ano. A matéria, assim como as demais, devem ser apreciadas em plenário até a próxima semana, já que o governo do Estado também solicitou regime de urgência na sua tramitação, “conforme autoriza o Artigo 79 da Constituição do Estado”.

De acordo com o PL, os professores do grau III do padrão P, por exemplo, passaram a ter um vencimento de R$ 2,9 mil. Já um professor do grau III-A, padrão E, receberá um vencimento de R$ 3.390. Serão beneficiados os professores e coordenadores pedagógicos dos graus III e III-A do padrão P, com regimes de 20 horas e 40h semanais. Também terão vencimentos alterados os educadores do grau IV- padrão P, além dos docentes dos graus III e III-A, padrão E, nos regimes de 20h e 40h de trabalho semanais.

Segundo o secretário estadual de Educação, Jerônimo Rodrigues, o projeto de Lei beneficia os professores da ativa, mas também os inativos e pensionistas, que, da mesma forma, terão alteração nos seus benefícios previdenciários. “Estamos dando continuidade no desenvolvimento de uma política pública na educação que tem como princípio a melhoria do ensino e da aprendizagem dos estudantes baianos. Entre as ações do Governo do Estado está a valorização do professor que é um agente importante nesta transformação. Por isso, a proposta de readequar os valores ao piso do magistério público se torna uma importante realização neste processo. Para se ter uma ideia, o Estado da Bahia cumpre o Piso Salarial Nacional do Magistério, desde 2009, quando passou a vigorar, o que mostra o nosso comprometimento com a educação,” destacou.

Os motoristas baianos têm até o dia 10 de fevereiro para aproveitar o desconto de 10% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), efetuando o pagamento em cota única. Existe ainda a opção de pagamento com 5% de desconto para quem fizer a quitação do valor integral do imposto no dia do vencimento da primeira das três cotas do parcelamento padrão do imposto, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo. Todas as informações poderão ser consultadas por meio do site www.sefaz.ba.gov.br, Canal Inspetoria Eletrônica, IPVA ou do call center da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), pelo 0800 071 0071.

Outra possibilidade é o parcelamento do IPVA em três vezes, bastando, para isso, observar os vencimentos das cotas na tabela, também de acordo com o número final da placa do veículo. Vale ressaltar que o proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter o direito ao parcelamento em três vezes. O pagamento pode ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, bastando apenas apresentar o número do Renavam.

Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da terceira parcela. Os débitos anteriores do IPVA ainda não notificados também podem ser divididos em três vezes, juntamente com o IPVA 2020. No entanto, o proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter o direito ao parcelamento em três vezes. O pagamento do tributo referente a embarcações e aeronaves deverá ser efetuado até 1º de junho de 2020.

Redução
O IPVA está, em média, 3,56% mais barato para os contribuintes baianos em 2020. A queda mais acentuada com relação ao IPVA 2019 beneficiou os utilitários, que vão pagar 4,35% a menos. Em seguida vêm os automóveis, com 4,20%. Para ônibus e micro-ônibus, o imposto ficará 3,93% menor. Já para as motos e caminhões a queda no valor do imposto será de 2,72% e 2,62%, respectivamente. Os novos valores baseiam-se em pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) com base nos preços praticados no Estado em outubro de 2019.

O IPVA é a segunda fonte de arrecadação tributária do governo do Estado. A frota tributável da Bahia é de cerca de 2 milhões de veículos. O valor arrecadado é dividido meio a meio com o município onde o veículo foi emplacado. Diferente da maioria dos Estados, que iniciam o calendário de pagamento do IPVA em janeiro ou fevereiro, na Bahia o imposto começa a ser quitado no final do mês de março, para os proprietários de automóveis com placas terminadas em 1 e 2. O cronograma se estende até o fim de outubro.

A Universidade Corporativa do Servidor da Secretaria do Planejamento (UCS/Seplan) capacitou 2.360 servidores em 2019. Foram 35 turmas que participaram do Plano Mestre de Capacitação para o Sistema Estadual de Planejamento e Gestão Estratégica (Sepege). “Consolidamos o nosso propósito de oferecer uma capacitação diferenciada, trazendo tanto a parte teórica quanto prática, junto com os nossos instrutores, que são os técnicos do processo de planejamento, o que faz toda a diferença”, afirma a diretora da UCS/Seplan, Patrícia Miranda.

Para 2020, segundo a diretora, haverá um incremento no plano mestre de capacitação. “São cursos voltados aos instrumentos de planejamento, que chamamos de Metodologias Aplicadas e um de Gestão de Processos, que tem como objetivo trazer o conceito do fluxo dos processos que perpassam o sistema estadual de planejamento de gestão estratégica”, explica. 

"Quando eu cheguei aqui dava para contar os carros nos dedos. Agora, parece que tem mais carro do que gente. É uma dificuldade cruzar a avenida ali", diz o jardineiro Manoel Clóvis, 42, apontando para a rodovia lotada de grandes caminhonetes de luxo e caminhões bi-trem. Ele vive há cerca de 30 anos em Barreiras, no oeste da Bahia, e acompanhou a explosão do agronegócio que enriqueceu a região nas últimas décadas, trazendo produtores - principalmente da região sul- prestadores de serviço e fornecedores de insumos.

Barreiras e a vizinha Luís Eduardo Magalhães são o epicentro da fronteira agrícola do Matopiba - região que engloba Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia - e devem o crescimento à abundância de água do aquífero Urucuia, um dos maiores do país, hoje no foco das atenções de autoridades diante do risco de impactos no rio São Francisco. O Ministério Público da Bahia tenta impedir novas outorgas para captação de água para irrigação enquanto não houver planejamento sobre o uso e seus impactos nos rios da região. "É uma área estratégica do ponto de vista dos recursos hídricos", diz a procuradora Luciana Khouri.

O Urucuia se estende por uma área de 125 mil quilômetros quadrados em cinco estados brasileiros e é fundamental para manter a perenidade do maior rio nordestino. Estudos apontam que ao menos 80% da água que desce o baixo São Francisco no período seco venha de afluentes alimentados pelo aquífero. "Uma coisa é óbvia: as vazões afluentes do São Francisco vêm se reduzindo", diz o presidente do CBHSF (Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco), Anivaldo Miranda. "O que se trata agora é de descobrir quais fatores estão causando isso e qual o peso de cada um."

O Ministério Público recomendou a suspensão das outorgas pela primeira vez em 2015, alegando que não há um plano de gestão da bacia que indique quais os níveis seguros de retirada de água. Desde então, vem tentando barrar todos os processos no Inema (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos). A região já experimenta conflitos pelo uso da água, principalmente na bacia do rio Correntes, onde moradores denunciam a queda de vazão dos rios em períodos de irrigação. Em 2017, manifestantes invadiram uma fazenda na região e queimaram equipamentos em protesto contra a diminuição do nível das águas do rio Arrojado.

Segundo estudo desenvolvido pela UFV (Universidade Federal de Viçosa) e pela Universidade de Nebraska para a Aiba (Associação dos Irrigantes da Bahia), entre 1990 e 2018, a área plantada na região cresceu 440%, para 2,3 milhões de hectares –uma área equivalente ao estado de Sergipe. A área irrigada cresceu 1.016%, de 17,1 mil para 109,9 mil hectares, um pouco menos do que a cidade do Rio de Janeiro. A região tem hoje cerca de 1.800 pivôs centrais de irrigação, estruturas metálicas usadas para irrigar grandes áreas circulares e que podem chegar a 1.500 metros de comprimento. Em 1990, eram 187.

A Aiba calcula que o valor bruto da produção quintuplica em áreas irrigadas (enquanto nas áreas de sequeiro a produção vale R$ 3.129 por hectare por ano, nas irrigadas, vai a R$ 15.600 hectares por ano) e defende que o agronegócio tem impactos positivos na economia da região. Considerada a capital do Matopiba, Luís Eduardo Magalhães fechou 2017 com PIB de R$ 4,8 bilhões, 2,5 vezes a mais do que no início da década. Em Barreiras, a soma dos bens produzidos pelo município dobrou no período.

O MP-BA e a CBHSF avaliam que não há estudos conclusivos sobre impactos da captação de água nos afluentes do São Francisco. Eles alegam que a diminuição das vazões pode afetar também outros usos no maior rio nordestino, incluindo a geração de energia. Segundo Khouri, o Inema avalia os pedidos de outorga com base em séries históricas de vazão até 2007, antes da seca que alterou o nível dos rios na região. "Eles estão avaliando rios de antigamente". Procurado, o órgão ambiental não respondeu ao pedido de entrevista.

A expectativa da Procuradoria é que o plano de gestão das bacias ligadas ao Urucuia fique pronto em até 12 meses e permita uma melhor avaliação sobre as outorgas existentes e sobre a viabilidade de novas outorgas.
Para tentar controlar o consumo de água, o governo da Bahia determinou a instalação de hidrômetros nos poços. A Aiba diz apoiar a medida, mas há um embate com relação ao prazo estipulado e à tecnologia – se serão hidrômetros analógicos ou digitais. Além do temor de que, com o início da medição, o governo baiano comece a cobrar pela água captada, o que é previsto na legislação. 

Este mês, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia enviou ofício ao Inema solicitando mudanças nas regras. A entidade pede aumento do limite mínimo para a obrigatoriedade de medição, alega que não há capacidade para atendimento à grande demanda pelos equipamentos e pede extensão do prazo para a implantação. "A gente entende que o São Francisco é muito importante, assim como [os afluentes da região do Urucuia] Grande, Correntes e Carinhanha, e precisamos usar a água de forma inteligente para gerar riqueza", diz o engenheiro agrícola Everardo Mantovani, um dos responsáveis pelo estudo encomendado pela Aiba.

Ele diz que os primeiros resultados do trabalho apontam que 18% da área pesquisada tem algum problema de uso excessivo pela irrigação. Ressaltando que há incertezas nos dados, o trabalho considera, porém, que os volumes explorados atualmente "são uma fração menor com respeito ao potencial do aquífero". "Ninguém precisa mais de recursos naturais do que os produtores", afirma Luiz Antônio Pradella, membro do conselho consultivo da Aiba. Além da necessidade de conservação, diz, o alto custo da energia ajuda a controlar o uso. "Não existe deixar bomba ligada. Se deixar, o produtor quebra."

A favor dos produtores, diz que em 2016 62% dos pivôs foram desligados porque os rios estavam chegando a um nível crítico. Defende que a entidade tem investido em medidas de mitigação e conservação ambiental e educação, como a recuperação de nascentes e transferência de tecnologia para microprodutores. Para a Aiba, a área plantada na região pode dobrar apenas com o uso de pastagens degradadas no sentido do rio São Francisco, a leste. E sem grande necessidade de irrigação, já que a área tem níveis de chuva mais elevados. A Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento da Bahia diz que o estudo contratado à UFV, fruto de acordo de cooperação técnica firmado com os produtores, "vai disponibilizar dados e informações confiáveis para a tomada de decisão na gestão integrada dos recursos hídricos, por parte das organizações públicas e privadas".

Com 200 coletas externas e mais de 116 mil bolsas coletadas, a Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia (Hemoba) recebeu em 2019 cerca de 153 mil voluntários para doação de sangue e 20.377 novos cadastrados para doação de medula óssea. Com 25 unidades fixas no Estado e três postos móveis, a instituição também é a responsável pelo atendimento de pacientes com doenças hematológicas benignas, como a doença falciforme e hemofilia.

No ano passado, a fundação realizou aproximadamente 130 mil atendimentos, incluindo consultas médicas, fisioterapia, odontologia e exames. De acordo com o indicador interno de qualidade, 84% dos pacientes avaliaram o serviço como bom ou ótimo.

O diretor-geral da Hemoba, Fernando Araújo, ressalta que, apesar dos números expressivos, o desafio de aumentar as coletas e o atendimento permanecem para este ano. “Para atender a demanda atual, que vai além dos casos de urgência e emergência, como o uso de hemocomponentes no tratamento oncológico, precisamos de um número ainda maior de doadores. Esperamos contar em 2020 com a costumeira solidariedade do povo baiano e a adesão de novas pessoas como voluntárias nesta causa, que é de todos nós", afirma. 

Segundo a coordenadora de captação de doadores, Iara Matos, para alcançar números superiores, é preciso intensificar as campanhas externas, trabalhar com mais parceiros e motivar grupos fidelizados. Em 2019, a Fundação Hemoba contou com quase 500 parceiros, incluindo grupos religiosos, acadêmicos e empresas que apoiam a causa. 

“As coletas externas representam 40% das doações de sangue. É uma forma de se aproximar de um público que está distante dos hemocentros e conquistar novos doadores. Em 2019, tivemos um aumento nas coletas de sangue e conquistamos 15% a mais de cadastros de medula óssea que o ano passado. Pretendemos expandir este dado positivo em 2020”, avalia a coordenadora.

Radar Do Poder 2

Sem marketing
A Paran&aacute; Pesquisas divulgada hoje colocando ACM Neto (Uni&atilde;o Brasil) como favorito &agrave; sucess&atilde;o estadual abalou o moral do governo, onde Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT) foi aconselhado a identificar rapidamente quais os motivos para supostamente, segundo os n&uacute;meros, n&atilde;o conseguir sustentar a posi&ccedil;&atilde;o de l&iacute;der das inten&ccedil;&otilde;es de voto &agrave;s elei&ccedil;&otilde;es de outubro. A princ&iacute;pio, duas &aacute;reas foram identificadas como merecedores de aten&ccedil;&atilde;o m&aacute;xima pelo governador: a articula&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica e a comunica&ccedil;&atilde;o - at&eacute; hoje n&atilde;o se anunciou sequer o nome do seu marqueteiro.
Casa Civil
De acordo com coment&aacute;rios que correm no governo, h&aacute; meses deputados mais pr&oacute;ximos t&ecirc;m procurado levar Jer&ocirc;nimo a refletir sobre problemas relacionados aos dois setores, mas n&atilde;o apenas deles: persiste a dificuldade de azeitar a Casa Civil, centro nevr&aacute;lgico e operacional de qualquer governo, onde ele vinha sendo, segundo avalia&ccedil;&atilde;o geral, atrapalhado at&eacute; agora pela gest&atilde;o, digamos, pouco pragm&aacute;tica, de Afonso Florence, que reassumiu seu mandato na C&acirc;mara dos Deputados.
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Seguran&ccedil;a, sa&uacute;de e educa&ccedil;&atilde;o
Outros setores que podem estar levando a um desgaste no governo que afeta a imagem de Jer&ocirc;nimo e, consequentemente, as inten&ccedil;&otilde;es de voto nele s&atilde;o a Seguran&ccedil;a P&uacute;blica, a Sa&uacute;de e a Educa&ccedil;&atilde;o. Para pol&iacute;ticos governistas, ainda que diminu&iacute;da pela administra&ccedil;&atilde;o s&eacute;ria e firme do secret&aacute;rio Marcelo Werner, a sensa&ccedil;&atilde;o de inseguran&ccedil;a permanece no Estado, especialmente na capital baiana, levando a oposi&ccedil;&atilde;o a potencializar suas cr&iacute;ticas contra o governo.&nbsp;
Priorit&aacute;rios
H&aacute; ainda outro assunto que circula nas rodas governistas, preocupa imensamente deputados e candidatos da base e &eacute; apontado como raz&atilde;o para o desgaste de Jer&ocirc;nimo: a eleva&ccedil;&atilde;o &agrave; condi&ccedil;&atilde;o de prioridade das campanhas de Rowenna Brito, ex-secret&aacute;ria de Educa&ccedil;&atilde;o que disputa uma vaga na Assembleia Legislativa, e do assessor Lucas Reis, do senador Jaques Wagner (PT), em detrimento de todas as demais. Por causa da condi&ccedil;&atilde;o de ambos, muita gente anda com raiva de Jer&ocirc;nimo.
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Combinadinhos
A troca de afagos entre Wagner e o senador Otto Alencar (PSD), que tem aproveitado os palanques no interior para dirigir cr&iacute;ticas ao ex-amigo e ex-liderado Angelo Coronel (Uni&atilde;o Brasil), candidato &agrave; reelei&ccedil;&atilde;o ao Senado como o petista, passa tamb&eacute;m por um pacto surdo entre eles visando, no entanto, 2030: Otto j&aacute; teria obtido do petista a aprova&ccedil;&atilde;o para encampar o nome do filho &agrave; sucess&atilde;o de Jer&ocirc;nimo, se o governador for reeleito, e Daniel conquistar uma vaga na C&acirc;mara dos Deputados.
Coordenador&nbsp;
J&aacute; n&atilde;o &eacute; mais segredo para ningu&eacute;m que o ex-ministro e ex-governador Rui Costa (PT) quer assumir o papel de coordenador da campanha de Jer&ocirc;nimo. Ao menos &eacute; o que tem admitido, mesmo que em tom de brincadeira. Candidato a senador, o cacique petista acredita que pode acumular as fun&ccedil;&otilde;es e ainda terminar o pleito deste ano como o mais votado na Bahia, atr&aacute;s apenas do presidente Lula (PT). A estrat&eacute;gia &eacute; bater na oposi&ccedil;&atilde;o e assumir o desgaste que vier de volta.&nbsp;
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Provocador
Rui j&aacute; tem tentado polarizar a disputa com o candidato das oposi&ccedil;&otilde;es Resta saber se o ex-prefeito manter&aacute; a linha ou se vai cair na armadilha petista. Na &uacute;ltima ter&ccedil;a (12), o ex-ministro disse, em entrevista, que daria uma "consultoria gr&aacute;tis" ao advers&aacute;rio sobre creches. &ldquo;Minha consultoria n&atilde;o vai custar nada. Nem R$ 5 milh&otilde;es de contrato vai custar&rdquo;, declarou, em refer&ecirc;ncia a contratos firmados por Neto com o Banco Master.
P&eacute; l&aacute; e c&aacute;
Aliado do deputado federal Elmar Nascimento (Uni&atilde;o), o prefeito de Senhor do Bonfim, La&eacute;rcio J&uacute;nior (Uni&atilde;o), ainda n&atilde;o declarou apoio a Neto. Em fevereiro, ele visitou Jer&ocirc;nimo e fez juras de amor. &ldquo;Governador, quero agradecer a sensibilidade e aten&ccedil;&atilde;o do senhor e de todos os secret&aacute;rios do Estado em nos atender. Fomos muito bem recebidos. Muito obrigado por tudo, em nome de todo o povo de Senhor do Bonfim que saber&aacute; reconhecer&rdquo;, disse.
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Juras a Elmar
H&aacute; alguns dias, Elmar esteve na cidade natal. L&aacute;, o parlamentar discursou e declarou o voto em ACM Neto e na chapa oposicionista ao governo baiano. Em sua fala, La&eacute;rcio evitou fazer o mesmo. Preferiu falar sobre os R$ 49 milh&otilde;es em emendas parlamentares que foram encaminhadas pelo pupilo federal nos &uacute;ltimos anos para o munic&iacute;pio, principalmente em &aacute;reas como sa&uacute;de e infraestrutura.&nbsp;
Passado esquecido
Bra&ccedil;o direito de Z&eacute; Coc&aacute; (PP), o deputado estadual Hassan Iossef (PP) apareceu nos comerciais partid&aacute;rios do partido fazendo duras cr&iacute;ticas &agrave; &aacute;rea da seguran&ccedil;a p&uacute;blica. Disse que a criminalidade tomou conta da Bahia e que &eacute; dever de todos retomar os direitos dos cidad&atilde;os. Nem parece que at&eacute; pouco tempo atr&aacute;s era um fiel integrante da base do governo na Assembleia.&nbsp;
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 Pitacos
* Vice-governador, Geraldo J&uacute;nior (MDB) representou o governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues na ter&ccedil;a (12), no lan&ccedil;amento do programa "Brasil Contra o Crime Organizado", em Bras&iacute;lia. Tentou a todo custo bajular o presidente Lula (PT), sua principal habilidade profissional.
* O deputado federal M&aacute;rio Negromonte J&uacute;nior (PSB) discutiu na &uacute;ltima segunda (11) com a secret&aacute;ria estadual de Sa&uacute;de, Roberta Santana, a constru&ccedil;&atilde;o de uma Unidade B&aacute;sica de Sa&uacute;de (UBS) no Alto da Alian&ccedil;a, em Juazeiro.&nbsp;
*A vereadora Marcelle Moraes (Uni&atilde;o) foi intimada pela seguran&ccedil;a da C&acirc;mara Municipal de Salvado a retirar a filha pequena do plen&aacute;rio Cosme de Farias esta semana, no que alguns colegas consideraram um exagero.&nbsp;
*O senador Fl&aacute;vio Bolsonaro (PL), pr&eacute;-candidato ao Pal&aacute;cio do Planalto, disse que recebeu "com alegria" a not&iacute;cia de a C&acirc;mara Municipal Salvador aprovou o seu t&iacute;tulo de cidad&atilde;o soteropolitano. O filho 01 do ex-presidente Jair Bolsonaro ainda n&atilde;o sabe quando ter&aacute; agenda na Bahia para receber a homenagem.
*Bolsonaristas gostaram de ver o outro filho do ex-presidente, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, auto-exilado nos EUA, defendendo o voto &uacute;til em Neto para o governo estadual.&nbsp;
*Quem inclusive articulou o aceno de Eduardo a Neto foi o deputado estadual Leandro de Jesus (PL), pr&eacute;-candidato a federal. Leandro, que tem o apoio de Eduardo &agrave; sua campanha, entende que "unir for&ccedil;as contra o PT" &eacute; necess&aacute;rio e que, por exclus&atilde;o, o &uacute;nico que pode fazer isso na Bahia &eacute; Neto.&nbsp;
*Uma pr&eacute;-candidata a deputada federal do PL que j&aacute; fez cr&iacute;ticas a Neto, n&atilde;o vem sendo bem vista dentro do n&uacute;cleo do ex-prefeito de Salvador pela forma como tem conversado sobre um poss&iacute;vel an&uacute;ncio de apoio ao ex-prefeito.&nbsp;
*Uma lideran&ccedil;a netista disse &agrave; coluna que as agendas com a dita-cuja passam longe de ideologia e que, nas reuni&otilde;es, ela j&aacute; chega com "a faca no pesco&ccedil;o" em busca de ajuda para a campanha.
*Um deputado federal petista conhecido pelo pavio curto chegou a amea&ccedil;ar com processo um jornalista em caso de publica&ccedil;&atilde;o de uma mat&eacute;ria que estava sendo ainda apurada.&nbsp;
*Acelerada e emocionante. Assim foi considerada a sabatina ao TCM do deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) na Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o de Justi&ccedil;a (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O deputado Tiago Correia (PSDB), l&iacute;der da oposi&ccedil;&atilde;o, chegou at&eacute; a chorar ao falar do ex-presidente da AL-BA.&nbsp;
*Advogados baianos andam preocupad&iacute;ssimos com os desdobramentos da opera&ccedil;&atilde;o contra o onipresente (sem trocadilho) Master. Torcendo para que as investiga&ccedil;&otilde;es n&atilde;o desviem na dire&ccedil;&atilde;o deles, mas tamb&eacute;m avaliando que, se isso acontecer, advogados familiares de ministros n&atilde;o podem ficar de fora das apura&ccedil;&otilde;es. &nbsp;
*Considerada competente e preparada, a ju&iacute;za Patr&iacute;cia Cerqueira pilota amanh&atilde; em Salvador o Encontro Internacional de Ci&ecirc;ncias Penais, a partir das 14h, na Unicorp, com a presen&ccedil;a do ministro da Justi&ccedil;a, Wellington Lima e Silva, e outros ministros do STJ. A Unicorp &eacute; dirigida pelo desembargador Geder Gomes, uma das autoridades nacionais na &aacute;rea criminal.
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