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Rec&eacute;m-eleito presidente da comiss&atilde;o mais importante da C&acirc;mara Municipal de Salvador, o vereador Alexandre Aleluia (PL) detalhou os passos das duas principais mat&eacute;rias que devem dominar a pauta do Legislativo este ano: o Plano Municipal de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica e o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), instrumento que define a din&acirc;mica estrat&eacute;gica da capital para os pr&oacute;ximos anos.
Nesta entrevista exclusiva ao Pol&iacute;tica Livre, ele tamb&eacute;m falou sobre elei&ccedil;&otilde;es e n&atilde;o escondeu a ambi&ccedil;&atilde;o de disputar uma vaga na C&acirc;mara dos Deputados pelo Partido Novo, legenda pela qual seu pai, Jo&atilde;o Carlos Aleluia, dever&aacute; concorrer ao governo da Bahia. Para ele, todavia, n&atilde;o h&aacute; janela partid&aacute;ria este ano, o que faz sua migra&ccedil;&atilde;o depender de uma acerto interno com a dire&ccedil;&atilde;o do PL na Bahia, leia-se Jo&atilde;o Roma.&nbsp;
Nem por isso, ele poupa cr&iacute;ticas &agrave; sigla, ao afirmar que ela &ldquo;est&aacute; fazendo a cama para eleger o sistema&rdquo; e que &ldquo;ficaria at&eacute; muito mais confort&aacute;vel em fazer parte do Novo&rdquo;. Sobre o cen&aacute;rio estadual, ele evita discutir a possibilidade de a pr&eacute;-candidatura de seu pai se juntar &agrave; de ACM Neto (Uni&atilde;o Brasil), principal nome da oposi&ccedil;&atilde;o na Bahia, mas aponta converg&ecirc;ncia em encerrar o ciclo de duas d&eacute;cadas de governo do PT na Bahia, inclusive classificando a chapa puro-sangue de tr&ecirc;s governadores petistas como &ldquo;um sinal de arrog&acirc;ncia&rdquo;.&nbsp;
Leia a entrevista:
Com sua chegada &agrave; CCJ, como ser&atilde;o as discuss&otilde;es especialmente em torno do PDDU, que talvez seja o tema mais pol&ecirc;mico e mais importante da C&acirc;mara este ano?&nbsp;
Primeiro eu fiquei muito honrado de ocupar novamente a presid&ecirc;ncia da CCJ, j&aacute; fui presidente por dois mandatos, por quatro anos anteriormente, penso que desempenhei um bom trabalho. E agora um novo desafio, uma nova forma&ccedil;&atilde;o, s&atilde;o novos colegas, novos pensamentos tamb&eacute;m e formas de encarar o processo Legislativo, cada mandato acaba sendo &uacute;nico. A priori, n&oacute;s temos como pauta mais imediata o plano de seguran&ccedil;a, o presidente Carlos Muniz deu entrevista recente dizendo que seria o primeiro a ser colocado em vota&ccedil;&atilde;o, que foi enviado pelo Executivo no ano passado, mas terminou n&atilde;o sendo votado e ficou para este ano. Mas realmente o projeto, a lei mais importante do ano termina sendo o PDDU, que &eacute; enviado a cada dez anos, e esse ano &eacute; o ano do envio. Eu sei que a programa&ccedil;&atilde;o do envio &eacute; para maio, n&oacute;s tanto da CCJ como da Comiss&atilde;o de Planejamento, que &eacute; a tem&aacute;tica da lei, faremos todas as audi&ecirc;ncias necess&aacute;rias como diz a lei e, se necess&aacute;rio, at&eacute; mais do que diz a lei. Daremos a oportunidade da sociedade civil expor suas observa&ccedil;&otilde;es, suas opini&otilde;es, todos os &oacute;rg&atilde;os atinentes ao tema. O que diferencia no &uacute;ltimo PDDU &eacute; que s&atilde;o v&aacute;rias tem&aacute;ticas novas, a din&acirc;mica da cidade mudou muito, ali&aacute;s a din&acirc;mica das cidades mudou muito, principalmente ap&oacute;s o Covid muita coisa se alterou, a forma de trabalhar, a forma de viver, a mobilidade entre cidades e dentro da cidade mudou muito. Ent&atilde;o, todos esses aspectos devem ser levados em conta nessa aprecia&ccedil;&atilde;o.&nbsp;
E como fica o calend&aacute;rio de atividades em torno desse tema na CCJ?&nbsp;
S&oacute; come&ccedil;a ap&oacute;s o envio. A programa&ccedil;&atilde;o &eacute; para maio, a partir da&iacute; come&ccedil;am as audi&ecirc;ncias p&uacute;blicas e a tramita&ccedil;&atilde;o do projeto.&nbsp;
Em rela&ccedil;&atilde;o ao Plano Municipal de Seguran&ccedil;a, h&aacute; algum detalhamento da tramita&ccedil;&atilde;o ou, passando pela comiss&atilde;o, ele j&aacute; vai direto ao plen&aacute;rio?&nbsp;
Eu tenho que avaliar com o presidente, tenho uma reuni&atilde;o com ele para ver como &eacute; que vai tramitar. Como &eacute; um projeto que j&aacute; tem alguns dias, n&atilde;o sei se faremos a tramita&ccedil;&atilde;o por cada comiss&atilde;o e depois na tem&aacute;tica ou se faremos uma reuni&atilde;o conjunta dada at&eacute; a import&acirc;ncia e a urg&ecirc;ncia do tema. O Plano de Seguran&ccedil;a, al&eacute;m da quest&atilde;o do enfrentamento muito em voga hoje na cidade, tamb&eacute;m implica em recebimento de recursos federais etc. Ent&atilde;o, talvez haja uma urg&ecirc;ncia maior e a gente possa fazer uma reuni&atilde;o conjunta para acelerar um pouco essa tramita&ccedil;&atilde;o. Mas isso eu vou definir com o presidente. 
<h2>&ldquo;Eu n&atilde;o vou ter nenhum privil&eacute;gio de tramita&ccedil;&atilde;o por ser presidente da CCJ, isso eu garanto. Ele [o projeto de ordenamento das praias] vai seguir a tramita&ccedil;&atilde;o normal&rdquo;.&nbsp; </h2>
O senhor apresentou um projeto estendendo para as demais praias de Salvador aquela mesma regulamenta&ccedil;&atilde;o da faixa de areia que j&aacute; foi aprovada e sancionada para o Porto da Barra. Como est&aacute; o andamento dessa nova mat&eacute;ria? Ela pode ganhar celeridade agora que o senhor est&aacute; como presidente da CCJ?&nbsp;
&Eacute; curioso, esse novo projeto mostra a import&acirc;ncia das redes sociais. Eu dei entrada nesse primeiro projeto e aprovei, e realmente o foco era maior no Porto da Barra, dada as circunst&acirc;ncias, uma faixa de areia menor, tinha muita reclama&ccedil;&atilde;o de l&aacute;, eu recebi na &eacute;poca reclama&ccedil;&atilde;o de l&aacute;, teve um v&iacute;deo que viralizou de um turista mostrando que ele n&atilde;o tinha espa&ccedil;o na faixa de areia para poder aproveitar a praia por conta de carteiras vazias. Depois que esse projeto foi aprovado e sancionado, a aceita&ccedil;&atilde;o foi t&atilde;o boa que eu recebi um verdadeiro bombardeio de mensagens nas minhas redes sociais pedindo para estender a aplica&ccedil;&atilde;o dessa lei para todas as praias de Salvador. A&iacute; eu dei entrada no novo projeto, e realmente &eacute; pertinente, ningu&eacute;m quer ser extorquido, ser obrigado a aproveitar a areia tendo que pagar por uma cadeira que muitas vezes ele n&atilde;o quer. Agora, eu n&atilde;o vou ter nenhum privil&eacute;gio de tramita&ccedil;&atilde;o por ser presidente da CCJ, isso eu garanto. Ele vai seguir a tramita&ccedil;&atilde;o normal, est&aacute; l&aacute; na CCJ, at&eacute; porque dei entrada durante o recesso legislativo, mas est&aacute; l&aacute; para designar relator, e essa semana devo designar relator como farei com todos os projetos de todos os vereadores, n&atilde;o vai ter privil&eacute;gio nesse ponto.&nbsp;
Sua pr&eacute;-candidatura a deputado federal est&aacute; mantida?&nbsp;
Mantida, sou pr&eacute;-candidato a deputado federal, quero defender ideias, aquilo que defendo ao longo dos anos, liberdade de empreender, de trabalhar, direito de propriedade, de ter sua casa preservada, pequena, m&eacute;dia ou grande, a liberdade religiosa, respeito &agrave; nossa cultura, ao nosso Deus. S&atilde;o as bandeiras que eu levo quando fa&ccedil;o pol&iacute;tica em Salvador e quero levar tamb&eacute;m a Bras&iacute;lia.&nbsp;
<h2>&ldquo;Isso poderia vir de um acordo, de uma anu&ecirc;ncia do PL e do presidente Jo&atilde;o Roma, e talvez tamb&eacute;m do presidente Valdemar. Mas n&atilde;o escondo minha vontade e minha pr&eacute;-candidatura ser&aacute; pelo Partido Novo&rdquo;.&nbsp;</h2>
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Voc&ecirc; tem uma aproxima&ccedil;&atilde;o com o Novo, em raz&atilde;o at&eacute; da pr&eacute;-candidatura de seu pai pelo partido ao Governo da Bahia, mas ainda est&aacute; filiado ao PL e n&atilde;o h&aacute; janela partid&aacute;ria para vereador nesse momento. Como est&aacute; essa discuss&atilde;o dentro do PL e com Jo&atilde;o Roma?&nbsp;
N&atilde;o tem janela, realmente. Eu estou bem afinado com o Partido Novo, com as ideias do partido, n&atilde;o tenho escondido a minha vontade de migrar e como ficaria honrado em fazer parte do Partido Novo. Tenho mostrado aos meus eleitores que, inclusive, o Novo tem sido muito mais afinado com as minhas ideias do que o PL em muitas ocasi&otilde;es. S&atilde;o v&aacute;rias vota&ccedil;&otilde;es nacionais que o Novo se mostrou muito mais coeso e coerente que o PL. A vota&ccedil;&atilde;o do crime das piadas, da taxa de importa&ccedil;&atilde;o das blusinhas, como foi chamado, todo o Novo votou contra, o que mostra respeito &agrave; liberdade de express&atilde;o, liberdade de empreender, baixos impostos, Estado limitado. Ent&atilde;o, ficaria at&eacute; muito mais confort&aacute;vel em fazer parte do Novo, mas realmente n&atilde;o temos janela partid&aacute;ria. Isso poderia vir de um acordo, de uma conversa, de uma anu&ecirc;ncia do PL e do presidente Jo&atilde;o Roma, e talvez tamb&eacute;m do presidente Valdemar. Mas n&atilde;o escondo minha vontade e minha pr&eacute;-candidatura ser&aacute; pelo Partido Novo.&nbsp;
E essa anu&ecirc;ncia do PL j&aacute; foi levada &agrave; mesa? Tem alguma reuni&atilde;o em vista? &nbsp;
Mar&ccedil;o &eacute; o m&ecirc;s. Realmente o prazo eleitoral &eacute; at&eacute; o final de mar&ccedil;o, quando voc&ecirc; tem que estar filiado ao partido onde voc&ecirc; vir&aacute; candidato. Ent&atilde;o, mar&ccedil;o &eacute; o m&ecirc;s das conversas importantes.&nbsp;
<h2>&ldquo;Vamos mostrar que o modelo PT est&aacute; errado em qualquer lugar, no Brasil e na Bahia&rdquo;.&nbsp;</h2>
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Seu pai &eacute; pr&eacute;-candidato pelo mesmo campo de oposi&ccedil;&atilde;o que ACM Neto. V&ecirc; algum espa&ccedil;o para essa uni&atilde;o das oposi&ccedil;&otilde;es? Considerando a possibilidade de vit&oacute;ria em primeiro turno&hellip;
Eu gosto de dar o exemplo do governador de Minas, que inclusive &eacute; do Partido Novo, Romeu Zema. Em janeiro de 2018 ele tinha nas pesquisas at&eacute; menos que Aleluia, n&atilde;o tinha 1% ou 2%, j&aacute; tinha dado como certo que ia perder a elei&ccedil;&atilde;o e tinha planejado at&eacute; viagem. E no domingo ele teve que voltar &agrave;s pressas porque estava no segundo turno e depois ganhou no segundo turno. Ent&atilde;o, a pol&iacute;tica &eacute; muito vol&aacute;til nesse sentido. O que a candidatura de Aleluia representa, primeiro, &eacute; uma ruptura da forma de fazer pol&iacute;tica com a direita na Bahia, a gente n&atilde;o vai utilizar voto dos conservadores e liberais para eleger ningu&eacute;m do sistema. O que a gente quer realmente &eacute; fazer um partido que represente os anseios da direita baiana, isso &eacute; um ponto importante, e segundo &eacute; fazer uma posi&ccedil;&atilde;o clara ao modelo petista. N&atilde;o ser&aacute; uma oposi&ccedil;&atilde;o tanto faz, uma oposi&ccedil;&atilde;o vol&aacute;til, ser&aacute; uma oposi&ccedil;&atilde;o clara, inclusive de nacional at&eacute; a Bahia, em todo &acirc;mbitos. Mostrar que o modelo PT est&aacute; errado em qualquer lugar, no Brasil e na Bahia. Ent&atilde;o, &eacute; uma candidatura importante para o debate pol&iacute;tico. Essa quest&atilde;o de pesquisa, com o exemplo de Zema, tudo pode acontecer, n&eacute;? &Eacute; s&oacute; um retrato das nuvens, mas o importante &eacute; que a candidatura &eacute; firme para mostrar que realmente existe espa&ccedil;o para a direita na Bahia que realmente represente esses valores e vamos at&eacute; o final.&nbsp;
<h2>&ldquo;O PL da Bahia pode estar fazendo a cama para eleger o sistema, a pol&iacute;tica tradicional do l&aacute; e c&aacute;&rdquo;.&nbsp;</h2>
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Acredita ent&atilde;o que o PL, em certa medida, falhou na Bahia em representar essa direita?&nbsp;
Sim. E inclusive est&aacute; mostrando que o que pode estar acontecendo &eacute; que o PL pode estar fazendo a cama para eleger o sistema, a pol&iacute;tica tradicional do l&aacute; e c&aacute;, de ambos os lados, o que n&atilde;o representa realmente os conservadores e os liberais. Os conservadores e liberais t&ecirc;m que tomar cuidado para n&atilde;o servirem de escada para isso. E eu acho que nada melhor do que a matem&aacute;tica para mostrar isso, os n&uacute;meros n&atilde;o mentem. A &uacute;ltima elei&ccedil;&atilde;o mostrou que a performance foi baix&iacute;ssima de um partido do tamanho do PL. Enquanto pr&eacute;-candidato a federal do Novo, qual &eacute; o seu olhar sobre o cen&aacute;rio nacional e a eventual possibilidade de Romeu Zema receber convite para compor com Fl&aacute;vio Bolsonaro?&nbsp;
Essa seria uma decis&atilde;o dele e do pr&oacute;prio partido, n&atilde;o tenho como te responder isso. Uma coisa &eacute; certa, tem algumas ideias que realmente os dois convergem, tem outras coisas na pol&iacute;tica que talvez eles tenham uma uma diverg&ecirc;ncia maior. Mas na pol&iacute;tica tudo &eacute; poss&iacute;vel. Quando voc&ecirc; tem pelo menos ideias centrais, mais converg&ecirc;ncias, as coisas se tornam mais poss&iacute;veis, pol&iacute;tica &eacute; um ambiente do poss&iacute;vel. Mas eu n&atilde;o tenho como avaliar nem tenho nenhuma informa&ccedil;&atilde;o a esse respeito.&nbsp;
<h2>&ldquo;Eu acho que [a chapa puro-sangue] &eacute; um sinal de arrog&acirc;ncia&rdquo;.</h2>
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Este ano o PT completa duas d&eacute;cadas de governo na Bahia e apresenta uma chapa puro-sangue de dois ex-governadores e um governador buscando a reelei&ccedil;&atilde;o. Que sinal isso passa?
Eu acho que &eacute; um sinal de arrog&acirc;ncia. S&atilde;o duas d&eacute;cadas de um modelo que a realidade n&atilde;o deixa esconder o fracasso. A gente v&ecirc; em todos os &iacute;ndices, seja da economia, seguran&ccedil;a p&uacute;blica ou educa&ccedil;&atilde;o e sa&uacute;de, n&atilde;o tem nenhum tema que voc&ecirc; n&atilde;o consiga destrinchar como mazelas que realmente atrapalham o dia a dia das pessoas. Ent&atilde;o, isso mostra muito bem que eles est&atilde;o no &aacute;pice da arrog&acirc;ncia. &Eacute; a famosa frase, arrog&acirc;ncia precede a queda. Eu acho que esse ser&aacute; um ano emblem&aacute;tico para a Bahia.

Uma liminar foi concedida em favor da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) determinando a reestruturação do Serviço de Atenção a Pessoas em Situação de Violência Sexual (programa Viver), mantido pelo governo do Estado. Em até 180 dias, deverá ser reaberta a unidade de atendimento no bairro de Periperi ou instalada uma nova unidade, além de restabelecido o horário integral de atendimento no Instituto Médico Legal (IML), com a contratação de pessoal especializado e tratamentos ambulatoriais pertinentes.

De acordo com a decisão, proferida no último dia 14, a forma de contratação de pessoal será feita a critério da administração estadual. No entanto, deverá ser comprovado o cumprimento da medida sob pena de multa diária de R$ 10 mil, a ser repassada ao próprio programa, “além de responder por eventual crime de desobediência e improbidade administrativa”.

Hospital da Mulher
O prazo extenso visa possibilitar o atendimento integral da medida, segundo o Judiciário, mas o atendimento em caráter imediato a toda e qualquer vítima de violências sexuais deverá ser feito no Hospital da Mulher, independente de gênero, idade ou outra restrição. A unidade hospitalar já realizava o respectivo atendimento anteriormente, porém crianças e adolescentes, em especial do sexo masculino, não eram contempladas.

A Justiça também determinou a expedição de mandado intimatório à administração do Hospital da Mulher, “que deverá orientar os servidores da aludida unidade hospitalar a não criar embaraços no atendimento de vítimas de violência sexual, a fim de possibilitar o imediato cumprimento da medida”. A multa diária por descumprimento é de R$ 20 mil.

Entenda o caso
A Ação Civil Pública (ACP) com pedido liminar foi ajuizada pela DPE/BA em setembro de 2016 para assegurar a contratação de profissionais suficientes para garantir a continuidade do programa Viver. Na ACP, a instituição argumentou que havia no período um grave déficit do número de funcionários e que a grande maioria possuía um vínculo de trabalho precário.

Em sua ação, a Defensoria Pública argumentou, à época, que tal circunstância vinha resultando na oferta de um serviço inábil para atender a todas as demandas das vítimas de violência sexual, das quais mais de 80% eram crianças e adolescentes. Estes são predominantemente de baixa renda, sem condições de arcar com o patrocínio privado de seus interesses.

Entidades como o Conselho Regional de Serviço Social da Bahia (Cress-BA) e o Conselho Regional de Psicologia (CRP-03) solicitaram o ingresso na ação em razão do interesse jurídico e da pertinência com a matéria. Em dezembro do ano passado, foi determinada a oitiva do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) por se tratar de grave repercussão coletiva e a fim de atender questões legais que regulamentam a ação. E no início deste mês, a instituição ofereceu parecer em favor do deferimento do pedido liminar.

Os foliões baianos e turistas que forem curtir o Carnaval na Bahia terão à disposição um reforço nos serviços de saúde ofertados à população no período da festa. Estão sendo investidos R$ 2 milhões pelo governo do Estado para suprir a demanda extra na área de saúde. Os testes rápidos no circuito do carnaval de Salvador e Porto Seguro irão oferecer ao público a possibilidade de detecção de doenças sexualmente transmissíveis como HIV, sífilis e hepatites virais.

De acordo com a coordenadora de agravos da Diretoria de Vigilância Epidemiológica (Divep), Aparecida Rodrigues, a previsão é que sejam realizados mais de 8 mil testes rápidos. O paciente recebe o resultado em até 30 minutos. “Serão dois estandes de testagem rápida e aconselhamento em Salvador, na Avenida Adhemar de Barros e na Avenida Centenário, e outro em Porto Seguro. Essa é uma estratégia de prevenção dessas doenças, uma vez que caso o paciente tenha o diagnóstico para o HIV, por exemplo, já é possível iniciar o tratamento. Isso reduzirá a carga viral do paciente e faz com que a doença seja indetectável. Assim, ele não transmitirá para outras pessoas”.

No Carnaval, os postos vão funcionar de sexta (21) a terça-feira (25), das 14h à 1h. Segundo a coordenadora, a equipe envolvida nos testes é formada por 70 profissionais, entre psicólogo, enfermeiros e assistente social. Caso haja confirmação de alguma das doenças, o paciente é encaminhado com agendamento de atendimento para a rede pública de saúde, seja estadual ou municipal. 

A Divep também irá realizar a distribuição de mais de 2 milhões de preservativos no Estado. Somente em Salvador, 1 milhão de camisinhas será entregue à população. "Reforçamos os plantões nos principais hospitais do estado, em Salvador e Porto Seguro. Faremos divulgação juntamente com a prefeitura para prevenção das infecções sexualmente transmissíveis, já que no período do Carnaval existe uma maior liberdade no contato sexual", afirma o secretário estadual de Saúde, Fábio Vilas-Boas. 

O gestor acrescenta "que a rede estadual oferece profilaxia pós-exposição para quem, eventualmente, tenha tido contato sexual sem proteção. Além disso, teremos a emergência do Hospital Geral do Estado [HGE] totalmente disponibilizada e leitos de retaguarda em hospitais de todo o Estado”.

HGE
No HGE haverá um reforço na equipe. A unidade contará com 134 profissionais trabalhando em regime de horário extra. Além disso, o hospital possui uma estrutura que pode ser utilizada em caso de demanda muito grande. O Centro de Atendimento de Múltiplas Vítimas pode ser montado em menos de 10 minutos onde diariamente funciona um estacionamento coberto para coordenadores do HGE. O centro foi inaugurado em 2016 para funcionar com uma emergência hospital com capacidade para atender de 30 a 40 pessoas simultaneamente. O espaço é equipado com toda a infraestrutura de oxigênio, rede elétrica e demais características para o primeiro atendimento. As vítimas passam por uma triagem e são encaminhadas rapidamente para os leitos adequados à gravidade dos ferimentos.

Outros serviços
Na capital, além do HGE, os hospitais Roberto Santos (HGRS), Ernesto Simões (HGES) e Subúrbio (HS) estarão prontos para receber, se necessário, ocorrências de maior gravidade. Ainda em Salvador, o Hospital Eládio Lasserre e as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Pirajá, Curuzu e Cajazeiras serão monitoradas por profissionais da Sesab, a fim de verificar o funcionamento e possíveis necessidades de transferência de pacientes para unidades de maior complexidade. No interior, os hospitais estaduais em Camaçari, Lauro de Freitas e Porto Seguro também terão atenção diferenciada. Equipes da Sesab farão inspeções diárias nas unidades de saúde com o objetivo de verificar, entre outros itens, a necessidade de substituição ou suplementação de material. 

Hospital da Mulher
Pelo terceiro ano consecutivo, o Serviço de Atendimento às Mulheres Expostas à Violência Sexual do Hospital da Mulher (Serviço AME), localizado no Largo de Roma, em Salvador, estará de portas abertas para acolher mulheres durante o Carnaval. Mulheres, adolescentes e mulheres trans expostas a situações de abusos e violência sexual serão acolhidas no centro, que dispõe de equipe multiprofissional com médicas ginecologistas, enfermeiras, assistentes sociais, psicólogas e farmacêuticas. Nesse tipo de atendimento, as pacientes serão atendidas por meio de demanda espontânea – também chamada porta aberta –, sem necessidade de agendamento prévio. O encaminhamento também pode ser feito pela rede de enfrentamento à violência contra a mulher, através de órgão judicial e policial, Instituto Médico Legal (IML), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Delegacia Especial de Atenção à Mulher (DEAMs), Unidade de Pronto Atendimento (UPAs) ou Central Estadual de Regulação da Bahia (CER-BA).

O Serviço AME orienta que o atendimento de emergência – primeiro atendimento – seja realizado em até 72 horas da violência para um melhor prognóstico. Ao dar entrada na unidade, a paciente realiza exames laboratoriais sorológicos, profilaxia para HIV e ISTs, contracepção de emergência e exame médico pericial em parceria com o IML, além de, quando do desejo da mulher, dispõe de acompanhamento à delegacia especializada para registro da ocorrência.

Combate ao Aedes aegypti
Nos dias que antecedem o Carnaval na capital, a Divep está realizando a pulverização de inseticida (UBV) com carros fumacê nos circuitos Dodô e Osmar. O trabalho foi iniciado na quarta-feira (12). Após o Carnaval, também será aplicado o fumacê. 

Em Juazeiro, como o Carnaval é antecipado, o trabalho de pulverização com inseticida (UBV) teve o primeiro ciclo realizado nos dias 7 e 8. O segundo ciclo foi iniciado na segunda (10) e finalizado na quinta-feira (13). O objetivo do trabalho é o controle do mosquito Aedes aegypti, responsável por transmitir doenças como a dengue, zika e chikungunya e que pode também ser vetor para transmissão da febre amarela. 

Vigilância Sanitária
Por meio da Diretoria de Vigilância Sanitária (Divisa), a Sesab promove uma série de ações antes e durante o Carnaval, com o objetivo de proteger a população de possíveis riscos à saúde. A Divisa já vem realizando inspeções em Salvador e demais municípios da região metropolitana, em indústrias de gelo e água mineral e também em centrais de esterilização de materiais, além de realizar inspeções nas unidades produtivas que fornecem alimentos para efetivos da Polícia Militar (PM) e do Corpo de Bombeiros que trabalham durante a festa.

Na capital e em Juazeiro, durante o Carnaval, haverá inspeção sanitária nas unidades de emergência em saúde de alta complexidade. Será feito também o monitoramento de risco sanitário; investigação na ocorrência de surto de Doença Transmitida por Alimento (DTA) e emergência em vigilância sanitária dentro e fora do circuito.

O volume das atividades turísticas na Bahia cresceu 1,3% em 2019, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados nesta última quinta-feira (14). Na chamada receita nominal, segundo dados da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), a Bahia apontou a quarta maior variação do país, com taxa de 6,9% no mesmo período. Os números foram comemorados pelo líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Rosemberg Pinto (PT), que atribui o crescimento aos investimentos feitos pelo governador Rui Costa (PT) em obras estruturantes que impactam diretamente no setor, tanto em Salvador, quanto no interior do Estado.

“A recuperação da Rua Chile, no Centro Histórico da capital; a requalificação no entorno do Santuário de Irmã Dulce; a requalificação da orla, no Jardim de Alah; o investimento em mobilidade, a exemplo do metrô que liga o aeroporto ao centro da cidade; a ampliação de aeroportos como o da capital e o de Vitória da Conquista; além de diversas obras pelo interior como a ponte de Ilhéus, que será inaugurada neste semestre, e ainda o lançamento do projeto da Ponte Salvador e Itaparica”, comemorou o líder governista, ao lembrar que a gestão estadual também lançou um pacote de incentivos de redução do ICMS do querosene da aviação, o que já resultou em mais 252 novas frequências de voos no estado. 

Rosemberg parabenizou os trabalhos desenvolvidos pelos secretários estaduais de Turismo, José Alves e Fausto Franco. Para o líder, tudo isso foi possível por conta do crescimento do volume de investimentos públicos nesses últimos 3 anos, conforme dados do Fiplan, o sistema de planejamento e execução orçamentária do Estado. O turismo possui participação de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado.

"Em 2018, foram R$ 157 milhões investidos. Em 2019, saltamos para R$ 186 milhões. Para 2020, já tivemos um acréscimo de 20,92% do que estava previsto para todo o ano, saindo dos R$ 124 milhões iniciais para R$ 150 milhões, com perspectiva de aumento se considerarmos os investimentos do Prodetur Nacional Bahia, que já conta com três contratos assinados, num total de R$ 74 milhões”, afirmou Rosemberg.

Serão conhecidos nesta quinta-feira (23) os contemplados no segundo sorteio da campanha Nota Premiada Bahia após ampliação do número de ganhadores, que agora soma 91 todos os meses: um participante recebe R$ 100 mil, e os outros 90 ficam, cada um, com R$ 10 mil. O primeiro sorteio no novo formato aconteceu em dezembro, por determinação do governador Rui Costa (PT), atendendo a solicitações dos baianos nas redes sociais no sentido de que mais participantes pudessem ter acesso às premiações mensais, que antes eram apenas dez de R$ 100 mil.

As chances de ganhar aumentaram 810%, mas o volume total distribuído a cada mês continua somando R$ 1 milhão. Também foi mantido o sorteio especial de R$ 1 milhão, que este ano está agendado para junho. Com a mudança, passam a ser sorteados ao todo 1.093 prêmios por ano, ante os 121 anuais do modelo original. A relação de ganhadores estará disponível no site www.notapremiadabahia.ba.gov.br e também nas redes sociais: Instagram @notapremiadabahia e @sefazbahia, Twitter @sefazba e Facebook @sefaz.govba.
 
Dos 91 vencedores do mês passado, 53 moram na capital e 38 no interior, num total de 21 municípios. Itabuna, Camaçari e Feira de Santana tiveram quatro ganhadores. Em seguida, com três ganhadores cada, ficaram Vitória da Conquista, Porto Seguro e Lauro de Freitas. Jequié e Ilhéus tiveram dois ganhadores cada. Outros 13 municípios tiveram um ganhador cada: Alagoinhas, Barreiras, Brumado, Campo Formoso, Candeias, Dias D’Ávila, Euclides da Cunha, Luis Eduardo Magalhães, Itapebi, Santa Terezinha, Simões Filho, Tanquinho e Teixeira de Freitas.
 
Como funciona
Todas as compras realizadas pelos participantes e devidamente associadas ao CPF cadastrado são convertidas em bilhetes eletrônicos de dez números cada, que podem ser conferidos no site da Nota Premiada. Para conferir, basta acessar o site, fazer o login e, no menu “Minha Conta”, escolher a opção “Bilhetes”. A busca pode ser filtrada pelo período de emissão da NFC-e.

Os bilhetes vencedores, como acontece desde o lançamento da Nota Premiada Bahia, são definidos com base em sorteio da Loteria Federal. Desta vez, vale o sorteio agendado para a noite desta quarta (22). Os nomes de cada um dos 91 ganhadores são validados pela Auditoria Geral do Estado (AGE), já que de acordo com a legislação não podem ser contemplados servidores da Secretaria da Fazenda, secretários de Estado, o governador e o vice-governador.

A Nota Premiada conta atualmente com 531 mil participantes inscritos no site. Desde fevereiro de 2018, os sorteios da campanha já premiaram ao todo 313 pessoas. Foram 221 prêmios de R$ 100 mil, 90 de R$ 10 mil e ainda dois sorteios especiais de R$ 1 milhão, realizados em junho de 2018 e em março de 2019. Do total de ganhadores, 203 moram na capital e 110 no interior.

O deputado estadual Targino Machado (DEM), líder da Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), questionou, nesta terça-feira (14), a política de subsídios adotada pelo governo do Estado. Segundo ele, a Oposição tem criticado há anos acordos - como a parceria público privada (PPP) da Arena Fonte Nova - que provocam um rombo milionário nos cofres públicos e podem quebrar a Bahia. 

No ano passado, o governo pagou R$ 65 milhões de subsídio ao metrô. Em 2020, este número pode dobrar. Já o valor anual pago à Fonte Nova ultrapassa os R$ 160 milhões. “O metrô, obviamente, é um modal de transporte fundamental para Salvador, e nós somos totalmente favoráveis a ele. Contudo, os números que vemos são preocupantes. Hoje, o Estado já tem graves problemas fiscais, que podem ser potencializados nos próximos anos caso nada seja feito”, pontua. 

Na Fonte Nova, Targino diz que o acordo, que perdura até hoje mesmo com os diversos questionamentos, o caso é pior. “Até o TCE (Tribunal de Contas do Estado) já fez questionamentos. Com o dinheiro pago anualmente, o governo poderia construir um estádio novo. Imagine o que não dava para fazer com esse dinheiro num estado com graves problemas de saúde, educação e segurança”, enfatiza o líder. 

Outro subsídio lembrado pelo parlamentar será o concedido para a construção da ponte Salvador-Itaparica, de R$ 1,5 bilhão - sendo que a construção do equipamento custará R$ 5,3 bilhões, na previsão do governo. “Sem falar que o governo assumiu o risco de demanda. Ou seja, se não houver o mínimo de usuários esperado pelo consórcio chinês, o Estado vai subsidiar o restante. Estas situações ameaçam de morte as contas da Bahia, que já não estão equilibradas”, destaca. 

O democrata alfinetou ainda o vice-governador João Leão (PP) que, recentemente, zombou do Centro de Convenções de Salvador. “Com todo respeito ao vice-governador, ele deveria conhecer os projetos da prefeitura e a forma de gestão do prefeito ACM Neto (DEM), que é considerada um exemplo para o país. Talvez, não tivéssemos subsídios tão prejudiciais para as contas do Estado”, afirma.

O governo estadual encaminhou, nesta última segunda-feira (13), para a Assembleia Legislativa da Bahia, o projeto de Lei que altera a Lei n° 10.963/2008, readequando os valores do piso nacional do magistério público da educação básica, instituído pela Lei n° 11.378/2008. Com a medida, 12,1 mil educadores, entre professores e coordenadores pedagógicos, pertencentes às escolas do estado, além dos já aposentados, receberão reajuste salarial e terão vencimentos acima do piso nacional (R$ 2.886,15). A proposta foi incluída na pauta da convocação extraordinária da Casa, que já estão previstas outras seis matérias, entre elas a da previdência dos servidores estaduais que foi retirada, mas <a href="https://politicalivre.com.br/2020/01/rosemberg-se-reune-com-servidores-para-discutir-novos-pontos-da-previdencia-de-rui/">nova proposta</a> deve ser enviada pelo governo ainda nesta terça (14).

Caso aprovado, o novo projeto de Lei vai conceder reajustes para os educadores de até 11%, a depender do grau e do padrão que ocupam na carreira. A medida vai gerar um impacto para os cofres do Estado de R$ 53,7 milhões, este ano. A matéria, assim como as demais, devem ser apreciadas em plenário até a próxima semana, já que o governo do Estado também solicitou regime de urgência na sua tramitação, “conforme autoriza o Artigo 79 da Constituição do Estado”.

De acordo com o PL, os professores do grau III do padrão P, por exemplo, passaram a ter um vencimento de R$ 2,9 mil. Já um professor do grau III-A, padrão E, receberá um vencimento de R$ 3.390. Serão beneficiados os professores e coordenadores pedagógicos dos graus III e III-A do padrão P, com regimes de 20 horas e 40h semanais. Também terão vencimentos alterados os educadores do grau IV- padrão P, além dos docentes dos graus III e III-A, padrão E, nos regimes de 20h e 40h de trabalho semanais.

Segundo o secretário estadual de Educação, Jerônimo Rodrigues, o projeto de Lei beneficia os professores da ativa, mas também os inativos e pensionistas, que, da mesma forma, terão alteração nos seus benefícios previdenciários. “Estamos dando continuidade no desenvolvimento de uma política pública na educação que tem como princípio a melhoria do ensino e da aprendizagem dos estudantes baianos. Entre as ações do Governo do Estado está a valorização do professor que é um agente importante nesta transformação. Por isso, a proposta de readequar os valores ao piso do magistério público se torna uma importante realização neste processo. Para se ter uma ideia, o Estado da Bahia cumpre o Piso Salarial Nacional do Magistério, desde 2009, quando passou a vigorar, o que mostra o nosso comprometimento com a educação,” destacou.

Os motoristas baianos têm até o dia 10 de fevereiro para aproveitar o desconto de 10% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), efetuando o pagamento em cota única. Existe ainda a opção de pagamento com 5% de desconto para quem fizer a quitação do valor integral do imposto no dia do vencimento da primeira das três cotas do parcelamento padrão do imposto, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo. Todas as informações poderão ser consultadas por meio do site www.sefaz.ba.gov.br, Canal Inspetoria Eletrônica, IPVA ou do call center da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), pelo 0800 071 0071.

Outra possibilidade é o parcelamento do IPVA em três vezes, bastando, para isso, observar os vencimentos das cotas na tabela, também de acordo com o número final da placa do veículo. Vale ressaltar que o proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter o direito ao parcelamento em três vezes. O pagamento pode ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, bastando apenas apresentar o número do Renavam.

Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da terceira parcela. Os débitos anteriores do IPVA ainda não notificados também podem ser divididos em três vezes, juntamente com o IPVA 2020. No entanto, o proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter o direito ao parcelamento em três vezes. O pagamento do tributo referente a embarcações e aeronaves deverá ser efetuado até 1º de junho de 2020.

Redução
O IPVA está, em média, 3,56% mais barato para os contribuintes baianos em 2020. A queda mais acentuada com relação ao IPVA 2019 beneficiou os utilitários, que vão pagar 4,35% a menos. Em seguida vêm os automóveis, com 4,20%. Para ônibus e micro-ônibus, o imposto ficará 3,93% menor. Já para as motos e caminhões a queda no valor do imposto será de 2,72% e 2,62%, respectivamente. Os novos valores baseiam-se em pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) com base nos preços praticados no Estado em outubro de 2019.

O IPVA é a segunda fonte de arrecadação tributária do governo do Estado. A frota tributável da Bahia é de cerca de 2 milhões de veículos. O valor arrecadado é dividido meio a meio com o município onde o veículo foi emplacado. Diferente da maioria dos Estados, que iniciam o calendário de pagamento do IPVA em janeiro ou fevereiro, na Bahia o imposto começa a ser quitado no final do mês de março, para os proprietários de automóveis com placas terminadas em 1 e 2. O cronograma se estende até o fim de outubro.

A Universidade Corporativa do Servidor da Secretaria do Planejamento (UCS/Seplan) capacitou 2.360 servidores em 2019. Foram 35 turmas que participaram do Plano Mestre de Capacitação para o Sistema Estadual de Planejamento e Gestão Estratégica (Sepege). “Consolidamos o nosso propósito de oferecer uma capacitação diferenciada, trazendo tanto a parte teórica quanto prática, junto com os nossos instrutores, que são os técnicos do processo de planejamento, o que faz toda a diferença”, afirma a diretora da UCS/Seplan, Patrícia Miranda.

Para 2020, segundo a diretora, haverá um incremento no plano mestre de capacitação. “São cursos voltados aos instrumentos de planejamento, que chamamos de Metodologias Aplicadas e um de Gestão de Processos, que tem como objetivo trazer o conceito do fluxo dos processos que perpassam o sistema estadual de planejamento de gestão estratégica”, explica. 

"Quando eu cheguei aqui dava para contar os carros nos dedos. Agora, parece que tem mais carro do que gente. É uma dificuldade cruzar a avenida ali", diz o jardineiro Manoel Clóvis, 42, apontando para a rodovia lotada de grandes caminhonetes de luxo e caminhões bi-trem. Ele vive há cerca de 30 anos em Barreiras, no oeste da Bahia, e acompanhou a explosão do agronegócio que enriqueceu a região nas últimas décadas, trazendo produtores - principalmente da região sul- prestadores de serviço e fornecedores de insumos.

Barreiras e a vizinha Luís Eduardo Magalhães são o epicentro da fronteira agrícola do Matopiba - região que engloba Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia - e devem o crescimento à abundância de água do aquífero Urucuia, um dos maiores do país, hoje no foco das atenções de autoridades diante do risco de impactos no rio São Francisco. O Ministério Público da Bahia tenta impedir novas outorgas para captação de água para irrigação enquanto não houver planejamento sobre o uso e seus impactos nos rios da região. "É uma área estratégica do ponto de vista dos recursos hídricos", diz a procuradora Luciana Khouri.

O Urucuia se estende por uma área de 125 mil quilômetros quadrados em cinco estados brasileiros e é fundamental para manter a perenidade do maior rio nordestino. Estudos apontam que ao menos 80% da água que desce o baixo São Francisco no período seco venha de afluentes alimentados pelo aquífero. "Uma coisa é óbvia: as vazões afluentes do São Francisco vêm se reduzindo", diz o presidente do CBHSF (Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco), Anivaldo Miranda. "O que se trata agora é de descobrir quais fatores estão causando isso e qual o peso de cada um."

O Ministério Público recomendou a suspensão das outorgas pela primeira vez em 2015, alegando que não há um plano de gestão da bacia que indique quais os níveis seguros de retirada de água. Desde então, vem tentando barrar todos os processos no Inema (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos). A região já experimenta conflitos pelo uso da água, principalmente na bacia do rio Correntes, onde moradores denunciam a queda de vazão dos rios em períodos de irrigação. Em 2017, manifestantes invadiram uma fazenda na região e queimaram equipamentos em protesto contra a diminuição do nível das águas do rio Arrojado.

Segundo estudo desenvolvido pela UFV (Universidade Federal de Viçosa) e pela Universidade de Nebraska para a Aiba (Associação dos Irrigantes da Bahia), entre 1990 e 2018, a área plantada na região cresceu 440%, para 2,3 milhões de hectares –uma área equivalente ao estado de Sergipe. A área irrigada cresceu 1.016%, de 17,1 mil para 109,9 mil hectares, um pouco menos do que a cidade do Rio de Janeiro. A região tem hoje cerca de 1.800 pivôs centrais de irrigação, estruturas metálicas usadas para irrigar grandes áreas circulares e que podem chegar a 1.500 metros de comprimento. Em 1990, eram 187.

A Aiba calcula que o valor bruto da produção quintuplica em áreas irrigadas (enquanto nas áreas de sequeiro a produção vale R$ 3.129 por hectare por ano, nas irrigadas, vai a R$ 15.600 hectares por ano) e defende que o agronegócio tem impactos positivos na economia da região. Considerada a capital do Matopiba, Luís Eduardo Magalhães fechou 2017 com PIB de R$ 4,8 bilhões, 2,5 vezes a mais do que no início da década. Em Barreiras, a soma dos bens produzidos pelo município dobrou no período.

O MP-BA e a CBHSF avaliam que não há estudos conclusivos sobre impactos da captação de água nos afluentes do São Francisco. Eles alegam que a diminuição das vazões pode afetar também outros usos no maior rio nordestino, incluindo a geração de energia. Segundo Khouri, o Inema avalia os pedidos de outorga com base em séries históricas de vazão até 2007, antes da seca que alterou o nível dos rios na região. "Eles estão avaliando rios de antigamente". Procurado, o órgão ambiental não respondeu ao pedido de entrevista.

A expectativa da Procuradoria é que o plano de gestão das bacias ligadas ao Urucuia fique pronto em até 12 meses e permita uma melhor avaliação sobre as outorgas existentes e sobre a viabilidade de novas outorgas.
Para tentar controlar o consumo de água, o governo da Bahia determinou a instalação de hidrômetros nos poços. A Aiba diz apoiar a medida, mas há um embate com relação ao prazo estipulado e à tecnologia – se serão hidrômetros analógicos ou digitais. Além do temor de que, com o início da medição, o governo baiano comece a cobrar pela água captada, o que é previsto na legislação. 

Este mês, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia enviou ofício ao Inema solicitando mudanças nas regras. A entidade pede aumento do limite mínimo para a obrigatoriedade de medição, alega que não há capacidade para atendimento à grande demanda pelos equipamentos e pede extensão do prazo para a implantação. "A gente entende que o São Francisco é muito importante, assim como [os afluentes da região do Urucuia] Grande, Correntes e Carinhanha, e precisamos usar a água de forma inteligente para gerar riqueza", diz o engenheiro agrícola Everardo Mantovani, um dos responsáveis pelo estudo encomendado pela Aiba.

Ele diz que os primeiros resultados do trabalho apontam que 18% da área pesquisada tem algum problema de uso excessivo pela irrigação. Ressaltando que há incertezas nos dados, o trabalho considera, porém, que os volumes explorados atualmente "são uma fração menor com respeito ao potencial do aquífero". "Ninguém precisa mais de recursos naturais do que os produtores", afirma Luiz Antônio Pradella, membro do conselho consultivo da Aiba. Além da necessidade de conservação, diz, o alto custo da energia ajuda a controlar o uso. "Não existe deixar bomba ligada. Se deixar, o produtor quebra."

A favor dos produtores, diz que em 2016 62% dos pivôs foram desligados porque os rios estavam chegando a um nível crítico. Defende que a entidade tem investido em medidas de mitigação e conservação ambiental e educação, como a recuperação de nascentes e transferência de tecnologia para microprodutores. Para a Aiba, a área plantada na região pode dobrar apenas com o uso de pastagens degradadas no sentido do rio São Francisco, a leste. E sem grande necessidade de irrigação, já que a área tem níveis de chuva mais elevados. A Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento da Bahia diz que o estudo contratado à UFV, fruto de acordo de cooperação técnica firmado com os produtores, "vai disponibilizar dados e informações confiáveis para a tomada de decisão na gestão integrada dos recursos hídricos, por parte das organizações públicas e privadas".

Com 200 coletas externas e mais de 116 mil bolsas coletadas, a Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia (Hemoba) recebeu em 2019 cerca de 153 mil voluntários para doação de sangue e 20.377 novos cadastrados para doação de medula óssea. Com 25 unidades fixas no Estado e três postos móveis, a instituição também é a responsável pelo atendimento de pacientes com doenças hematológicas benignas, como a doença falciforme e hemofilia.

No ano passado, a fundação realizou aproximadamente 130 mil atendimentos, incluindo consultas médicas, fisioterapia, odontologia e exames. De acordo com o indicador interno de qualidade, 84% dos pacientes avaliaram o serviço como bom ou ótimo.

O diretor-geral da Hemoba, Fernando Araújo, ressalta que, apesar dos números expressivos, o desafio de aumentar as coletas e o atendimento permanecem para este ano. “Para atender a demanda atual, que vai além dos casos de urgência e emergência, como o uso de hemocomponentes no tratamento oncológico, precisamos de um número ainda maior de doadores. Esperamos contar em 2020 com a costumeira solidariedade do povo baiano e a adesão de novas pessoas como voluntárias nesta causa, que é de todos nós", afirma. 

Segundo a coordenadora de captação de doadores, Iara Matos, para alcançar números superiores, é preciso intensificar as campanhas externas, trabalhar com mais parceiros e motivar grupos fidelizados. Em 2019, a Fundação Hemoba contou com quase 500 parceiros, incluindo grupos religiosos, acadêmicos e empresas que apoiam a causa. 

“As coletas externas representam 40% das doações de sangue. É uma forma de se aproximar de um público que está distante dos hemocentros e conquistar novos doadores. Em 2019, tivemos um aumento nas coletas de sangue e conquistamos 15% a mais de cadastros de medula óssea que o ano passado. Pretendemos expandir este dado positivo em 2020”, avalia a coordenadora.

Radar Do Poder 2

Risco alto
A possibilidade de o governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT) manter o emedebista Geraldo Jr. em sua vice, considerada concreta desde ontem &agrave; noite, exasperou muita gente boa da base governista, todos receosos de que as consequ&ecirc;ncias eleitorais sejam as piores poss&iacute;veis, j&aacute; que, como &eacute; amplamente sabido, o pol&iacute;tico n&atilde;o agrega voto nem recursos nem qualquer mensagem de que o projeto petista merece ser prolongado nas elei&ccedil;&otilde;es de outubro. Muito pelo contr&aacute;rio.
Derrota&nbsp;
Ali&aacute;s, para a maioria dos pol&iacute;ticos consultados pela coluna sobre o risco eleitoral de manuten&ccedil;&atilde;o do atual vice, a confirma&ccedil;&atilde;o de Geraldo Jr. consagrar&aacute; a derrota da articula&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica do governo, que se revelou incapaz de comprometer um dos quase 13 nomes consultados para a vaga com a reelei&ccedil;&atilde;o de Jer&ocirc;nimo. Para complementar, os assim chamados articuladores do governador ainda n&atilde;o conseguiram arrumar as chapas de deputados, faltando tr&ecirc;s dias para acabar a janela partid&aacute;ria.
<img src="https://gestor.politicalivre.com.br/assets/69b29f55-72e9-4a29-8581-5703f68ea547.jpeg?width=400&amp;height=200" alt="Jer&ocirc;nimo Rodrigues">
O salvador
Na avalia&ccedil;&atilde;o da maioria do time governista, a maior esperan&ccedil;a de que se promova uma verdadeira mudan&ccedil;a no curso do governo e da campanha de Jer&ocirc;nimo &eacute; a chegada &agrave; Bahia de Rui Costa, que acaba de deixar o minist&eacute;rio do presidente Lula para tocar a pr&oacute;pria campanha ao Senado. Diferentemente de Jer&ocirc;nimo, muito gentil com os aliados, e do senador Jaques Wagner, que parece n&atilde;o estar dando a m&iacute;nima para a reelei&ccedil;&atilde;o do governador, Rui &eacute; a promessa de que a Casa pode ser finalmente arrumada.
Maldito
Muitos deputados receosos de pagar o pre&ccedil;o das barbeiragens da articula&ccedil;&atilde;o de Jer&ocirc;nimo passaram os &uacute;ltimos dias maldizendo Lucas Reis, principal assessor de Wagner, que, segundo os pol&iacute;ticos, &eacute; o respons&aacute;vel por focar a campanha do governo basicamente na elei&ccedil;&atilde;o do pupilo &agrave; C&acirc;mara dos Deputados. "O cabe&ccedil;a branca n&atilde;o pensa em outra coisa, sen&atilde;o em Lucas. O resto que v&aacute; pro inferno", bradava ontem um parlamentar governista preocupado com a pr&oacute;pria reelei&ccedil;&atilde;o.
<img src="https://gestor.politicalivre.com.br/assets/4749661b-d3fe-4902-81ce-712d52f71620.jpg?width=400&amp;height=300" alt="Lucas Reis">
Treta resolvida
<a href="https://www.politicalivre.com.br/2026/03/briga-por-diretoria-mais-poderosa-da-embasa-opoe-assessor-de-wagner-a-carletto-e-dificulta-sua-indicacao-a-vice" target="_blank" rel="noopener">Depois de revelada, por este Pol&iacute;tica Livre</a>, a treta na Embasa decorrente da queda de bra&ccedil;o entre Lucas e o presidente do Avante, Ronaldo Carletto, pela Diretoria de Gest&atilde;o, a mais cobi&ccedil;ada e poderosa da companhia, o assessor de Wagner foi for&ccedil;ado a abrir m&atilde;o da posi&ccedil;&atilde;o para o ex-deputado ruisista. Carletto deve indicar o novo titular da diretoria esta semana.&nbsp;
Sambista
No ranking dos 'favorecidos e odiados' do governo, Lucas aparece em primeiro lugar, seguido da ex-secret&aacute;ria estadual Rowena Brito (PT), da Educa&ccedil;&atilde;o, candidata a uma vaga na Assembleia Legislativa. Teve deputado do pr&oacute;prio partido dela doido para que, com aquele sambinha que s&oacute; ela sabe dan&ccedil;ar, Rowena perdesse o equil&iacute;brio e ca&iacute;sse no &uacute;ltimo evento realizado pelo governo para assinar conv&ecirc;nios com prefeitos.
<img src="https://gestor.politicalivre.com.br/assets/999dfc9f-813a-469c-aaee-58d8e4c284d2.jpg?width=400&amp;height=400" alt="Rowenna Brito ">
Chapa definida
Da chapa de ACM Neto (Uni&atilde;o) s&oacute; falta definir quem ser&atilde;o os suplentes ao Senado. O cacique da oposi&ccedil;&atilde;o j&aacute; anunciou como vice o prefeito de Jequi&eacute;, Z&eacute; Coc&aacute; (PP), que se afasta do cargo no munic&iacute;pio nesta quinta-feira (02), &agrave;s 9h, quando deixar&aacute; o posto para o companheiro de chapa Fl&aacute;vio Santana (Uni&atilde;o). Os senadores ser&atilde;o Angelo Coronel (Republicanos) e Jo&atilde;o Roma (PL).&nbsp;
Janela partid&aacute;ria
Esta &eacute; a &uacute;ltima semana para quem ocupa mandato parlamentar e deseja trocar de partido antes das elei&ccedil;&otilde;es sem o risco de perder o mandato. A chamada janela partid&aacute;ria, prevista no artigo 22-A da Lei dos Partidos Pol&iacute;ticos, come&ccedil;ou no &uacute;ltimo dia 5 e termina agora em 3 de abril, e tem como objetivo assegurar um mecanismo de organiza&ccedil;&atilde;o das for&ccedil;as pol&iacute;ticas antes do pleito geral do dia 4 de outubro, quando ocorre o primeiro turno.&nbsp;
Perdas e ganhos
At&eacute; agora, os maiores beneficiados com a janela partid&aacute;ria na Bahia s&atilde;o o Republicanos e o PSD. O primeiro j&aacute; assegurou a filia&ccedil;&atilde;o da fam&iacute;lia Coronel (tr&ecirc;s parlamentares, incluindo o senador) e do deputado federal Leo Prates, embora tenha perdido o tamb&eacute;m federal Alex Santana. O segundo, embora tenha perdido a fam&iacute;lia Coronel, ganhou o federal Raimundo Costa e os estaduais Ludmilla Fiscina e Niltinho.
<img src="https://gestor.politicalivre.com.br/assets/4d40cf03-43d8-440b-afc8-ca0f99327076.jpeg?width=400&amp;height=300" alt="Angelo Coronel">
Grupo dos indefinidos
H&aacute; ainda, na Assembleia e na C&acirc;mara, o grupo dos indefinidos. No primeiro bloco est&atilde;o parlamentares como Fab&iacute;ola Mansur (sem partido), Ant&ocirc;nio Henrique J&uacute;nior (PL), Cafu Barreto (PSB), Eduardo Salles (PL), J&uacute;nior Nascimento (Uni&atilde;o), Paulo C&acirc;mara (PSDB) e Roberto Carlos (PV). No segundo, s&atilde;o citados nomes como o dos parlamentares Elmar Nascimento (Uni&atilde;o), M&aacute;rio Negromonte J&uacute;nior (PL) e Ricardo Maia (MDB).&nbsp;
 Pitacos
* Jer&ocirc;nimo enviou &agrave; Assembleia um projeto que garante o reajuste do piso dos professores estaduais. O reajuste prev&ecirc; pagamentos retroativos desde janeiro deste ano, com previs&atilde;o dos repasses no m&ecirc;s de maio. O aumento ocorre de maneira escalonada, com 3,4% sendo aplicados em abril e, posteriormente, mais 2% a partir de junho.
* Prestes a ser anunciado como novo membro do PSB nesta quinta (02) pelo presidente Lula (PT), durante visita a Salvador, o deputado estadual Vitor Bonfim (PV) est&aacute; sozinho na onda de tentar minimizar o degaste do vice-governador Geraldo J&uacute;nior (MDB).&nbsp;
* O retorno de Afonso Florente (PT) &agrave; C&acirc;mara dos Deputados deixou sem cadeira a deputada Elisangela Araujo (PT), suplente do partido.&nbsp;
* O deputado estadual Emerson Penalva informou nesta ter&ccedil;a-feira (30) &agrave; presidente da Assembleia, Ivana Bastos (PSD), sua desfilia&ccedil;&atilde;o do PDT e ingresso no PP.&nbsp;
* Ivana, por sua vez, deve ficar mesmo no PSD. Ela recusou a oferta de Jer&ocirc;nimo Rodrigues para ser vice na chapa este ano, ampliando a ang&uacute;stia no grupo governista para a defini&ccedil;&atilde;o da vaga.
* A prefeita Sheila Lemos (Uni&atilde;o Brasil), de Vit&oacute;ria da Conquista, que tentou ao m&aacute;ximo se colocar como pr&eacute;-candidata a vicena chapa de ACM Neto, n&atilde;o se sabe ainda o motivo, tomou falta em Feira de Santana, no evento que marcou o lan&ccedil;amento dos nomes que v&atilde;o compor a majorit&aacute;ria oposicionista.&nbsp;
* Um dos nomes lembrados para concorrer &agrave; presid&ecirc;ncia da C&acirc;mara Municipal de Salvador n&atilde;o escondeu o desejo de assumir o legislativo municipal ao ser chamado de &ldquo;presidente&rdquo; por este Pol&iacute;tica Livre durante a sess&atilde;o da &uacute;ltima ter&ccedil;a-feira na CMS.&nbsp;
* Jos&eacute; Carlos Aleluia subiu o tom contra o PT e o governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues. &ldquo;O Nordeste, come&ccedil;ando pela Bahia, ainda n&atilde;o percebeu que est&aacute; na hora de mudar a p&aacute;gina, de encontrar um novo caminho e completou: &ldquo;Jer&ocirc;nimo era um desconhecido e, no governo, n&atilde;o performou. N&atilde;o tem voca&ccedil;&atilde;o para o cargo e n&atilde;o tem time&rdquo;.
* Depois de transferir a presid&ecirc;ncia estadual do PP para Cac&aacute; Le&atilde;o, o deputado federal M&aacute;rio Negromonte J&uacute;nior manteve o clima de mist&eacute;rio sobre seu futuro partid&aacute;rio, admitindo que at&eacute; o dia 3, fim da janela partid&aacute;ria, &ldquo;tudo pode mudar&rdquo;. Ele pode at&eacute; ficar onde est&aacute;.
* O convite do deputado Robinson Almeida (PT) para que Fab&iacute;ola Mansur, rec&eacute;m-egressa do PSB, se filie &agrave; federa&ccedil;&atilde;o PT/PCdoB/PV, preferencialmente ao PT, passa longe de ser apenas um gesto de afinidade ideol&oacute;gica. A conta &eacute; que a deputada se encaixa na m&eacute;dia eleitoral que balizou a &uacute;ltima disputa, podendo ajudar a legenda.
* Os aliados mais otimistas de ACM Neto (Uni&atilde;o Brasil) dizem que o lan&ccedil;amento da chapa em Feira de Santana, na &uacute;ltima segunda-feira (30), foi uma esp&eacute;cie de &ldquo;noite perfeita&rdquo;, por entenderem que o ato ajudou a zerar querelas do passado, uma alegada m&aacute;goa de Jos&eacute; Ronaldo e a dificuldade do candidato pedir desculpas.&nbsp;
* Sob a mira do CNJ sob a acusa&ccedil;&atilde;o de ter violado a perspectiva de g&ecirc;nero durante uma vota&ccedil;&atilde;o no Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia, o desembargador Jos&eacute; Roberto Costa est&aacute; entre os magistrados que ter&atilde;o seu gabinete inspecionado na semana que vem pelo Conselho. Ao todo, o CNJ vai inspecionar 39 gabinetes.

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