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Rec&eacute;m-eleito presidente da comiss&atilde;o mais importante da C&acirc;mara Municipal de Salvador, o vereador Alexandre Aleluia (PL) detalhou os passos das duas principais mat&eacute;rias que devem dominar a pauta do Legislativo este ano: o Plano Municipal de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica e o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), instrumento que define a din&acirc;mica estrat&eacute;gica da capital para os pr&oacute;ximos anos.
Nesta entrevista exclusiva ao Pol&iacute;tica Livre, ele tamb&eacute;m falou sobre elei&ccedil;&otilde;es e n&atilde;o escondeu a ambi&ccedil;&atilde;o de disputar uma vaga na C&acirc;mara dos Deputados pelo Partido Novo, legenda pela qual seu pai, Jo&atilde;o Carlos Aleluia, dever&aacute; concorrer ao governo da Bahia. Para ele, todavia, n&atilde;o h&aacute; janela partid&aacute;ria este ano, o que faz sua migra&ccedil;&atilde;o depender de uma acerto interno com a dire&ccedil;&atilde;o do PL na Bahia, leia-se Jo&atilde;o Roma.&nbsp;
Nem por isso, ele poupa cr&iacute;ticas &agrave; sigla, ao afirmar que ela &ldquo;est&aacute; fazendo a cama para eleger o sistema&rdquo; e que &ldquo;ficaria at&eacute; muito mais confort&aacute;vel em fazer parte do Novo&rdquo;. Sobre o cen&aacute;rio estadual, ele evita discutir a possibilidade de a pr&eacute;-candidatura de seu pai se juntar &agrave; de ACM Neto (Uni&atilde;o Brasil), principal nome da oposi&ccedil;&atilde;o na Bahia, mas aponta converg&ecirc;ncia em encerrar o ciclo de duas d&eacute;cadas de governo do PT na Bahia, inclusive classificando a chapa puro-sangue de tr&ecirc;s governadores petistas como &ldquo;um sinal de arrog&acirc;ncia&rdquo;.&nbsp;
Leia a entrevista:
Com sua chegada &agrave; CCJ, como ser&atilde;o as discuss&otilde;es especialmente em torno do PDDU, que talvez seja o tema mais pol&ecirc;mico e mais importante da C&acirc;mara este ano?&nbsp;
Primeiro eu fiquei muito honrado de ocupar novamente a presid&ecirc;ncia da CCJ, j&aacute; fui presidente por dois mandatos, por quatro anos anteriormente, penso que desempenhei um bom trabalho. E agora um novo desafio, uma nova forma&ccedil;&atilde;o, s&atilde;o novos colegas, novos pensamentos tamb&eacute;m e formas de encarar o processo Legislativo, cada mandato acaba sendo &uacute;nico. A priori, n&oacute;s temos como pauta mais imediata o plano de seguran&ccedil;a, o presidente Carlos Muniz deu entrevista recente dizendo que seria o primeiro a ser colocado em vota&ccedil;&atilde;o, que foi enviado pelo Executivo no ano passado, mas terminou n&atilde;o sendo votado e ficou para este ano. Mas realmente o projeto, a lei mais importante do ano termina sendo o PDDU, que &eacute; enviado a cada dez anos, e esse ano &eacute; o ano do envio. Eu sei que a programa&ccedil;&atilde;o do envio &eacute; para maio, n&oacute;s tanto da CCJ como da Comiss&atilde;o de Planejamento, que &eacute; a tem&aacute;tica da lei, faremos todas as audi&ecirc;ncias necess&aacute;rias como diz a lei e, se necess&aacute;rio, at&eacute; mais do que diz a lei. Daremos a oportunidade da sociedade civil expor suas observa&ccedil;&otilde;es, suas opini&otilde;es, todos os &oacute;rg&atilde;os atinentes ao tema. O que diferencia no &uacute;ltimo PDDU &eacute; que s&atilde;o v&aacute;rias tem&aacute;ticas novas, a din&acirc;mica da cidade mudou muito, ali&aacute;s a din&acirc;mica das cidades mudou muito, principalmente ap&oacute;s o Covid muita coisa se alterou, a forma de trabalhar, a forma de viver, a mobilidade entre cidades e dentro da cidade mudou muito. Ent&atilde;o, todos esses aspectos devem ser levados em conta nessa aprecia&ccedil;&atilde;o.&nbsp;
E como fica o calend&aacute;rio de atividades em torno desse tema na CCJ?&nbsp;
S&oacute; come&ccedil;a ap&oacute;s o envio. A programa&ccedil;&atilde;o &eacute; para maio, a partir da&iacute; come&ccedil;am as audi&ecirc;ncias p&uacute;blicas e a tramita&ccedil;&atilde;o do projeto.&nbsp;
Em rela&ccedil;&atilde;o ao Plano Municipal de Seguran&ccedil;a, h&aacute; algum detalhamento da tramita&ccedil;&atilde;o ou, passando pela comiss&atilde;o, ele j&aacute; vai direto ao plen&aacute;rio?&nbsp;
Eu tenho que avaliar com o presidente, tenho uma reuni&atilde;o com ele para ver como &eacute; que vai tramitar. Como &eacute; um projeto que j&aacute; tem alguns dias, n&atilde;o sei se faremos a tramita&ccedil;&atilde;o por cada comiss&atilde;o e depois na tem&aacute;tica ou se faremos uma reuni&atilde;o conjunta dada at&eacute; a import&acirc;ncia e a urg&ecirc;ncia do tema. O Plano de Seguran&ccedil;a, al&eacute;m da quest&atilde;o do enfrentamento muito em voga hoje na cidade, tamb&eacute;m implica em recebimento de recursos federais etc. Ent&atilde;o, talvez haja uma urg&ecirc;ncia maior e a gente possa fazer uma reuni&atilde;o conjunta para acelerar um pouco essa tramita&ccedil;&atilde;o. Mas isso eu vou definir com o presidente. 
<h2>&ldquo;Eu n&atilde;o vou ter nenhum privil&eacute;gio de tramita&ccedil;&atilde;o por ser presidente da CCJ, isso eu garanto. Ele [o projeto de ordenamento das praias] vai seguir a tramita&ccedil;&atilde;o normal&rdquo;.&nbsp; </h2>
O senhor apresentou um projeto estendendo para as demais praias de Salvador aquela mesma regulamenta&ccedil;&atilde;o da faixa de areia que j&aacute; foi aprovada e sancionada para o Porto da Barra. Como est&aacute; o andamento dessa nova mat&eacute;ria? Ela pode ganhar celeridade agora que o senhor est&aacute; como presidente da CCJ?&nbsp;
&Eacute; curioso, esse novo projeto mostra a import&acirc;ncia das redes sociais. Eu dei entrada nesse primeiro projeto e aprovei, e realmente o foco era maior no Porto da Barra, dada as circunst&acirc;ncias, uma faixa de areia menor, tinha muita reclama&ccedil;&atilde;o de l&aacute;, eu recebi na &eacute;poca reclama&ccedil;&atilde;o de l&aacute;, teve um v&iacute;deo que viralizou de um turista mostrando que ele n&atilde;o tinha espa&ccedil;o na faixa de areia para poder aproveitar a praia por conta de carteiras vazias. Depois que esse projeto foi aprovado e sancionado, a aceita&ccedil;&atilde;o foi t&atilde;o boa que eu recebi um verdadeiro bombardeio de mensagens nas minhas redes sociais pedindo para estender a aplica&ccedil;&atilde;o dessa lei para todas as praias de Salvador. A&iacute; eu dei entrada no novo projeto, e realmente &eacute; pertinente, ningu&eacute;m quer ser extorquido, ser obrigado a aproveitar a areia tendo que pagar por uma cadeira que muitas vezes ele n&atilde;o quer. Agora, eu n&atilde;o vou ter nenhum privil&eacute;gio de tramita&ccedil;&atilde;o por ser presidente da CCJ, isso eu garanto. Ele vai seguir a tramita&ccedil;&atilde;o normal, est&aacute; l&aacute; na CCJ, at&eacute; porque dei entrada durante o recesso legislativo, mas est&aacute; l&aacute; para designar relator, e essa semana devo designar relator como farei com todos os projetos de todos os vereadores, n&atilde;o vai ter privil&eacute;gio nesse ponto.&nbsp;
Sua pr&eacute;-candidatura a deputado federal est&aacute; mantida?&nbsp;
Mantida, sou pr&eacute;-candidato a deputado federal, quero defender ideias, aquilo que defendo ao longo dos anos, liberdade de empreender, de trabalhar, direito de propriedade, de ter sua casa preservada, pequena, m&eacute;dia ou grande, a liberdade religiosa, respeito &agrave; nossa cultura, ao nosso Deus. S&atilde;o as bandeiras que eu levo quando fa&ccedil;o pol&iacute;tica em Salvador e quero levar tamb&eacute;m a Bras&iacute;lia.&nbsp;
<h2>&ldquo;Isso poderia vir de um acordo, de uma anu&ecirc;ncia do PL e do presidente Jo&atilde;o Roma, e talvez tamb&eacute;m do presidente Valdemar. Mas n&atilde;o escondo minha vontade e minha pr&eacute;-candidatura ser&aacute; pelo Partido Novo&rdquo;.&nbsp;</h2>
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Voc&ecirc; tem uma aproxima&ccedil;&atilde;o com o Novo, em raz&atilde;o at&eacute; da pr&eacute;-candidatura de seu pai pelo partido ao Governo da Bahia, mas ainda est&aacute; filiado ao PL e n&atilde;o h&aacute; janela partid&aacute;ria para vereador nesse momento. Como est&aacute; essa discuss&atilde;o dentro do PL e com Jo&atilde;o Roma?&nbsp;
N&atilde;o tem janela, realmente. Eu estou bem afinado com o Partido Novo, com as ideias do partido, n&atilde;o tenho escondido a minha vontade de migrar e como ficaria honrado em fazer parte do Partido Novo. Tenho mostrado aos meus eleitores que, inclusive, o Novo tem sido muito mais afinado com as minhas ideias do que o PL em muitas ocasi&otilde;es. S&atilde;o v&aacute;rias vota&ccedil;&otilde;es nacionais que o Novo se mostrou muito mais coeso e coerente que o PL. A vota&ccedil;&atilde;o do crime das piadas, da taxa de importa&ccedil;&atilde;o das blusinhas, como foi chamado, todo o Novo votou contra, o que mostra respeito &agrave; liberdade de express&atilde;o, liberdade de empreender, baixos impostos, Estado limitado. Ent&atilde;o, ficaria at&eacute; muito mais confort&aacute;vel em fazer parte do Novo, mas realmente n&atilde;o temos janela partid&aacute;ria. Isso poderia vir de um acordo, de uma conversa, de uma anu&ecirc;ncia do PL e do presidente Jo&atilde;o Roma, e talvez tamb&eacute;m do presidente Valdemar. Mas n&atilde;o escondo minha vontade e minha pr&eacute;-candidatura ser&aacute; pelo Partido Novo.&nbsp;
E essa anu&ecirc;ncia do PL j&aacute; foi levada &agrave; mesa? Tem alguma reuni&atilde;o em vista? &nbsp;
Mar&ccedil;o &eacute; o m&ecirc;s. Realmente o prazo eleitoral &eacute; at&eacute; o final de mar&ccedil;o, quando voc&ecirc; tem que estar filiado ao partido onde voc&ecirc; vir&aacute; candidato. Ent&atilde;o, mar&ccedil;o &eacute; o m&ecirc;s das conversas importantes.&nbsp;
<h2>&ldquo;Vamos mostrar que o modelo PT est&aacute; errado em qualquer lugar, no Brasil e na Bahia&rdquo;.&nbsp;</h2>
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Seu pai &eacute; pr&eacute;-candidato pelo mesmo campo de oposi&ccedil;&atilde;o que ACM Neto. V&ecirc; algum espa&ccedil;o para essa uni&atilde;o das oposi&ccedil;&otilde;es? Considerando a possibilidade de vit&oacute;ria em primeiro turno&hellip;
Eu gosto de dar o exemplo do governador de Minas, que inclusive &eacute; do Partido Novo, Romeu Zema. Em janeiro de 2018 ele tinha nas pesquisas at&eacute; menos que Aleluia, n&atilde;o tinha 1% ou 2%, j&aacute; tinha dado como certo que ia perder a elei&ccedil;&atilde;o e tinha planejado at&eacute; viagem. E no domingo ele teve que voltar &agrave;s pressas porque estava no segundo turno e depois ganhou no segundo turno. Ent&atilde;o, a pol&iacute;tica &eacute; muito vol&aacute;til nesse sentido. O que a candidatura de Aleluia representa, primeiro, &eacute; uma ruptura da forma de fazer pol&iacute;tica com a direita na Bahia, a gente n&atilde;o vai utilizar voto dos conservadores e liberais para eleger ningu&eacute;m do sistema. O que a gente quer realmente &eacute; fazer um partido que represente os anseios da direita baiana, isso &eacute; um ponto importante, e segundo &eacute; fazer uma posi&ccedil;&atilde;o clara ao modelo petista. N&atilde;o ser&aacute; uma oposi&ccedil;&atilde;o tanto faz, uma oposi&ccedil;&atilde;o vol&aacute;til, ser&aacute; uma oposi&ccedil;&atilde;o clara, inclusive de nacional at&eacute; a Bahia, em todo &acirc;mbitos. Mostrar que o modelo PT est&aacute; errado em qualquer lugar, no Brasil e na Bahia. Ent&atilde;o, &eacute; uma candidatura importante para o debate pol&iacute;tico. Essa quest&atilde;o de pesquisa, com o exemplo de Zema, tudo pode acontecer, n&eacute;? &Eacute; s&oacute; um retrato das nuvens, mas o importante &eacute; que a candidatura &eacute; firme para mostrar que realmente existe espa&ccedil;o para a direita na Bahia que realmente represente esses valores e vamos at&eacute; o final.&nbsp;
<h2>&ldquo;O PL da Bahia pode estar fazendo a cama para eleger o sistema, a pol&iacute;tica tradicional do l&aacute; e c&aacute;&rdquo;.&nbsp;</h2>
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Acredita ent&atilde;o que o PL, em certa medida, falhou na Bahia em representar essa direita?&nbsp;
Sim. E inclusive est&aacute; mostrando que o que pode estar acontecendo &eacute; que o PL pode estar fazendo a cama para eleger o sistema, a pol&iacute;tica tradicional do l&aacute; e c&aacute;, de ambos os lados, o que n&atilde;o representa realmente os conservadores e os liberais. Os conservadores e liberais t&ecirc;m que tomar cuidado para n&atilde;o servirem de escada para isso. E eu acho que nada melhor do que a matem&aacute;tica para mostrar isso, os n&uacute;meros n&atilde;o mentem. A &uacute;ltima elei&ccedil;&atilde;o mostrou que a performance foi baix&iacute;ssima de um partido do tamanho do PL. Enquanto pr&eacute;-candidato a federal do Novo, qual &eacute; o seu olhar sobre o cen&aacute;rio nacional e a eventual possibilidade de Romeu Zema receber convite para compor com Fl&aacute;vio Bolsonaro?&nbsp;
Essa seria uma decis&atilde;o dele e do pr&oacute;prio partido, n&atilde;o tenho como te responder isso. Uma coisa &eacute; certa, tem algumas ideias que realmente os dois convergem, tem outras coisas na pol&iacute;tica que talvez eles tenham uma uma diverg&ecirc;ncia maior. Mas na pol&iacute;tica tudo &eacute; poss&iacute;vel. Quando voc&ecirc; tem pelo menos ideias centrais, mais converg&ecirc;ncias, as coisas se tornam mais poss&iacute;veis, pol&iacute;tica &eacute; um ambiente do poss&iacute;vel. Mas eu n&atilde;o tenho como avaliar nem tenho nenhuma informa&ccedil;&atilde;o a esse respeito.&nbsp;
<h2>&ldquo;Eu acho que [a chapa puro-sangue] &eacute; um sinal de arrog&acirc;ncia&rdquo;.</h2>
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Este ano o PT completa duas d&eacute;cadas de governo na Bahia e apresenta uma chapa puro-sangue de dois ex-governadores e um governador buscando a reelei&ccedil;&atilde;o. Que sinal isso passa?
Eu acho que &eacute; um sinal de arrog&acirc;ncia. S&atilde;o duas d&eacute;cadas de um modelo que a realidade n&atilde;o deixa esconder o fracasso. A gente v&ecirc; em todos os &iacute;ndices, seja da economia, seguran&ccedil;a p&uacute;blica ou educa&ccedil;&atilde;o e sa&uacute;de, n&atilde;o tem nenhum tema que voc&ecirc; n&atilde;o consiga destrinchar como mazelas que realmente atrapalham o dia a dia das pessoas. Ent&atilde;o, isso mostra muito bem que eles est&atilde;o no &aacute;pice da arrog&acirc;ncia. &Eacute; a famosa frase, arrog&acirc;ncia precede a queda. Eu acho que esse ser&aacute; um ano emblem&aacute;tico para a Bahia.

Assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em 10 de dezembro, a Medida Provisória 910, de regularização fundiária, estende a grileiros de grandes áreas públicas benefício previsto para assentados de baixa renda em programas de reforma agrária. Essa é uma das conclusões de nota técnica preparada pelo MPF (Ministério Público Federal) e entregue nesta quinta-feira (13) à ministra da Agricultura, Tereza Cristina, em reunião com o procurador-geral da República, Augusto Aras. 

A MP 910 está em tramitação em uma comissão especial do Congresso. Entre as mudanças previstas na proposta de Bolsonaro criticadas pelo MPF estão a regularização de terras invadidas até 2018 (antes, era 2011) e o fim da vistoria prévia para regularizar até 15 módulos fiscais - o que, em algumas regiões da Amazônia, chega a 1.650 hectares. Antes, o limite era de quatro módulos fiscais.

Com 48 páginas, a nota técnica, obtida pela Folha, afirma que a MP 910 é inconstitucional, regulariza o desmatamento ilegal e favorece o lado mais poderoso em regiões de conflito agrário. O MPF aponta também as condições generosas do processo de regularização, criadas para a reforma agrária – programa que foi paralisado sob a gestão de Bolsonaro. Para regularizar a terra, a medida provisória 910 prevê que o posseiro ou grileiro pagará de acordo com o VTN (Valor da Terra Nua), do governo federal, usado para calcular parcelas em assentamentos da reforma agrária tituladas.

Em uma simulação feita pelo MPF, a regularização de 1 hectare em Nova Andradina (MS) custará entre R$ 351,50 e R$ 1.757,50. Trata-se de um valor de até 1% do preço de mercado, R$ 30 mil/hectare. Para o MPF, "são situações díspares que não permitem equiparação": "Os valores, muito abaixo do valor de mercado, guardam coerência com o público destinatário da titulação (agricultores familiares), mas constituem benesse indevida a pessoas que descumpriram a legislação".

Na conclusão, a Procuradoria diz que as normas propostas "promovem o acirramento de conflitos no campo, incentivam a prática de ilícitos ambientais" e não dialogam com princípios constitucionais como os da função social da propriedade, da isonomia e da impessoalidade administrativa, da razoabilidade, nem com "políticas agrícola e de reforma agrária, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e os direitos conexos à vida, à saúde, à segurança e ao lazer". A nota foi produzida pelas câmaras do Ministério Público Federal que tratam da temática criminal, de meio ambiente e patrimônio cultural, de combate à corrupção e populações indígenas e de comunidades tradicionais.

Procurado, o Incra informou, via assessoria de imprensa, que não teve tempo para analisar o teor do documento. A reportagem foi orientada a assistir à participação do presidente do órgão, Geraldo Ferreira de Melo Filho, na audiência da comissão mista para examinar a MP, realizada na terça-feira (11). Na ocasião, Melo Filho não falou sobre o mecanismo de pagamento das áreas a serem regularizadas. Sobre a ampliação do prazo limite para invasão para 2018, ele afirmou que o objetivo do governo federal é fazer o processo mais amplo possível de regularização fundiária. "É regularizar a maior quantidade de posses possível que você consiga identificar quem são", disse, enfatizando que a palavra final caberá ao Congresso.

Sobre o fim da vistoria, Melo Filho afirma que bancos de dados do governo federal, como o CAR (Cadastro Ambiental Rural), imagens de satélites e os embargos do Ibama permitem a verificação de forma remota. Ele negou que a regularização beneficiará latifúndios. Segundo o presidente do Incra, a média das áreas passíveis de regularização na Amazônia é de 80 hectares. No Congresso, o relator da MP 910 é o senador Irajá Abreu (PSD-TO), filho da senadora ruralista e ex-ministra do governo Dilma Kátia Abreu (PDT-TO). Ele deve entregar o relatório no dia 11 de março.

O racha no Ministério Público evidenciado na Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) na semana passada, quando o procurador-geral da República, Augusto Aras, destituiu conselheiros e coordenadores de ensino, ganhou um novo capítulo nesta semana. A atual administração pediu a Aras que solicite ao TCU (Tribunal de Contas da União) uma auditoria nos gastos da escola realizados na gestão anterior, da ex-procuradora-geral Raquel Dodge.

"Eu recebi ofício da diretoria para pedir ao TCU uma tomada de contas especial, em razão de assimetria dos dados encontrados, sonegação de informações, e estou analisando o assunto", disse Aras à Folha.

A ESMPU é a escola de formação e aperfeiçoamento dos procuradores dos quatro ramos do MPU: Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar e Ministério Público do Distrito Federal. Um relatório encaminhado a Aras afirma que a nova sede foi inaugurada às pressas para prestigiar a gestão de Dodge. O prédio foi inaugurado em setembro de 2019, às vésperas de ela deixar a PGR.

O documento aponta que, para não atrapalhar a inauguração, foi preciso transferir o canteiro de obras da frente do imóvel para a área do fundo. Isso gerou um gasto extra de R$ 152.824,07 - valor que não seria pago se o evento esperasse o término da construção. Houve também mudanças no projeto de paisagismo, que custava inicialmente R$ 8.219,40 e acabou saindo por R$ 264.684,70. A diferença foi de 3.220%, de acordo com o relatório.

O levantamento diz que ao menos 30 procuradores receberam, ainda em 2019, pagamentos antecipados de diárias para atividades que seriam realizadas de fevereiro a junho deste ano - o que foi visto pela nova gestão como uma forma de amarrá-la à programação definida pela anterior. As antecipações, conforme o relatório, foram de R$ 21.134,92 para diárias e de mais R$ 21.238,36 para passagens aéreas, valores que a PGR quer ver ressarcidos. A determinação tem potencial para ampliar a discórdia entre os procuradores.

"Estamos com dificuldade de acesso à informação, as mesmas fontes dão uma informação, na sequência, dão outra", afirmou Marcos Vinicius Ribeiro, secretário de Planejamento e Projetos da escola. "Para isso, formalizei nesta semana um pedido de auditoria. Fato é que os pagamentos [de diárias] eram feitos com bastante antecedência. Nós temos cursos que haviam sido programados para março, abril, maio, junho e as bolsas já estavam pagas. Obviamente, quando nós suspendemos esses cursos, nós pedimos para emitir Darf [documento de arrecadação] para recolher os valores de volta."

No último dia 4, como a Folha noticiou, Aras interrompeu os mandatos de 16 conselheiros e coordenadores de ensino da ESMPU e nomeou novos. Inédito, o ato do procurador-geral gerou críticas de procuradores, que classificaram a decisão de autoritária. Questionado, Aras disse que os mandatos foram criados em agosto de 2019 por meio de portaria, um ato administrativo de Dodge. Por isso, no entendimento do procurador-geral, podiam ser revogados por meio de um novo ato administrativo.

Para mudar os conselheiros e coordenadores da escola, Aras alterou também o estatuto da instituição, que historicamente previa mandatos. Um dos fatores que motivou as mudanças foi a linha de ensino da ESMPU. Ribeiro, o secretário de Planejamento e Projetos, suspendeu 11 atividades acadêmicas, entre elas Estratégias Judiciais e Extrajudiciais na Atuação em Defesa dos Direitos Indígenas, Violência de Gênero e Política de Drogas na América Latina e Direitos Humanos e Trabalho. Outras nove atividades foram canceladas, como O MPU e a Diversidade Sociocultural e Reforma Trabalhista e Atuação do Ministério Público do Trabalho.

As atividades têm partes presenciais e partes em EAD (educação a distância). Materiais já gravados para EAD serão mantidos, segundo Ribeiro. "O problema mais sério é que a carta de cursos oferecidos era toda alinhada em um sentido. Não há problema em se ter cursos voltados a direitos humanos, 'ideologia de gênero'. O problema é que, por ser escola, a gente tem de permitir a multiplicidade de opiniões. Quando eu dou um curso num sentido, eu tenho de permitir que outros falem o justo oposto ou outras opiniões sobre o mesmo tema", disse o secretário.

Dodge tinha como uma das bandeiras de sua gestão a questão dos direitos humanos e das minorias. "Questões hipersensíveis em matéria jurídica não estão entre os cursos da escola. Por exemplo: sobre o pacote anticrime, que tem pelo menos seis pontos que impactam a atuação do Ministério Público, a escola não fez nada. Lei de abuso de autoridade, nada", criticou Ribeiro. 

A lei de abuso de autoridade é de setembro de 2019, e o pacote anticrime, de dezembro. Ribeiro negou que a escola esteja passando por uma mudança ideológica. "O que estamos fazendo é uma revisão para voltar a escola para o direito de Estado. O aluno vai ter curso de processo civil, de processo penal, de econômico, de tributário, de constitucional. Sem descurar de nenhum aspecto", disse.

Outro lado
João Akira, ex-diretor da ESMPU na gestão de Dodge, negou quaisquer irregularidades nas contas da instituição e afirmou que os gastos com a transferência do canteiro de obras e com o paisagismo da nova sede estão bem explicados nos processos internos. Ele se disse surpreso com os questionamentos.

Segundo Akira, as obras da sede foram aceleradas a pedido da própria PGR, que tinha urgência em desocupar o prédio antigo da escola, até janeiro de 2020, para instalar nele um dos anexos do órgão. Além disso, segundo o ex-diretor, era preciso concluir a obra para que não ficassem restos a pagar para 2020, o que comprometeria o limite financeiro deste ano.

Akira afirmou que o contrato para a construção da sede foi firmado por cerca de R$ 18 milhões, abaixo dos R$ 24,5 milhões previstos no projeto, e custou efetivamente cerca de R$ 21 milhões com todos os aditivos. "O cronograma resultou em enorme economia", disse.

Quanto ao paisagismo, o ex-diretor afirmou que o projeto foi aprovado por equipes técnicas e foi necessário porque se usou um substrato de isopor, mais caro, nos jardins. Os espaços, segundo ele, não puderam ser preenchidos somente com terra para não comprometer a estrutura do prédio. 

Akira disse ainda que os planos de atividades da ESMPU são sempre herdados do ano anterior. "Você não começa o ano pensando no que vai fazer", afirmou, acrescentando que, quando assumiu a diretoria, em 2018, executou o planejamento recebido da gestão anterior (sob Rodrigo Janot), de 2017. "Há uma continuidade." Ele afirmou desconhecer pagamentos de diárias, efetuados em 2019, relativas a atividades acadêmicas que ocorrerão em maio e junho deste ano.

A deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA), relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News, protocolou, na manha desta quinta-feira (13), um pedido de representação contra Hans River do Rio Nascimento junto ao procurador-geral da República, Augusto Aras, com base no depoimento desta semana junto ao colegiado. Também assinaram o documento, além da relatora, os deputados federais Alessandro Molon (PSB-RJ), Luizianne Lins (PT-CE), Tulio Gadelha (PDT-PE), Paulo Ramos (PDT-RJ), Natália Bonavides (PT-RN) e Rui Falcão (PT-SP).

Lídice contextualiza seu pedido informando que nesta última terça (11), a CPMI realizou sua 19ª reunião, com oitiva decorrente do requerimento nº 214/2019, na qual Hans River foi convocado para depor, como ex-funcionário da empresa Yacows Desenvolvimento de Software, empresa que, “segundo denúncias publicadas pela imprensa, estaria envolvida no uso fraudulento de disparo em massa por meio de aplicativos de mensagens”. Reportagem do jornal Folha de S.Paulo de dezembro de 2018 relatou - baseada em documentos da Justiça do Trabalho referentes à ação trabalhista apresentada por Hans - que a Yacows teria utilizado, de maneira fraudulenta, uma lista de nomes e CPFs de idosos para registrar chips de celular que, posteriormente, teriam sido utilizados para o disparo de lotes de mensagens em benefício de candidatos nas eleições de 2018.

O pedido de representação explicita que, em seu depoimento, Hans “apresentou diversas informações que, posteriormente, viriam a se mostrar inconsistentes ou inverídicas. Além disso, o depoente, que compareceu à CPMI na qualidade de testemunha, negou-se a prestar diversas informações quando questionado por membros daquele colegiado”. Em complemento, o documento lista outros pontos de incoerência, como o fato de que o depoente mencionou haver trabalhado na campanha política de José Police Neto, atualmente vereador na cidade de São Paulo, no ano de 2018. Ocorre que, conforme os registros do Tribunal Superior Eleitoral, o vereador não foi candidato a qualquer cargo público naquele ano; 

Segundo Lídice, Hans afirmou não ter encaminhado qualquer documento ou informação à Folha de S.Paulo. Ele ainda disse ter entrado com uma ação trabalhista contra a Yacows Desenvolvimento de Software e que o jornal teria embasado sua matéria unicamente em tal processo. Contudo, matéria publicada na última terça (11), comprova que ele encaminhou para a repórter Patrícia Campos Mello, da Folha, diversos materiais relativos ao tema, incluindo documentos, planilhas, áudios e fotos sobre a atividade de disparo de mensagens em massa na empresa na qual trabalhou. Tal comprovação é feita, inclusive, por meio de prints de mensagens trocadas entre os dois.

Outra incongruência seria que o depoente afirmou que o primeiro contato realizado pela jornalista dizia respeito a um livro que ele estaria escrevendo. Contudo, a matéria acima citada comprova, também por meio de prints, que a reportagem Folha procurou Hans pela primeira vez por meio de mensagem de WhatsApp, para falar sobre o processo trabalhista que ele movia contra a empresa Yakows. E, por último, ele insinuou que o acesso aos dados contidos neste processo poderia ter ocorrido de maneira ilícita, no entanto, conforme consulta na base de dados da Justiça do Trabalho, é público, demonstrando, portanto, a falsidade da acusação do depoente.

Fundamentos 
O pedido de representação é fundamentado no artigo 342 do Código Penal, constante da seção “Falso testemunho ou falsa perícia” do capítulo III – Dos crimes contra a Administração da Justiça. Ele estabelece que é crime, punível com reclusão de 2 a 4 anos e multa, “fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral”.

Ao finalizar o pedido, os autores afirmam que “é pacífico o entendimento de que tais regras, entre outras constantes do Código Penal, também se aplicam à condução dos trabalhos de investigação postos em práticas por Comissões Parlamentares de Inquérito. Assim sendo, uma vez demonstrado o descumprimento inequívoco à Lei, tem-se por necessária intervenção estatal no presente caso, em que o depoente fez afirmações falsas, negou e calou a verdade, na condição de testemunha, perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. Isto posto, requeremos o recebimento da presente representação, para que, ao final, as medidas legais sejam devidamente tomadas”.

Radar Do Poder 2

Risco alto
A possibilidade de o governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT) manter o emedebista Geraldo Jr. em sua vice, considerada concreta desde ontem &agrave; noite, exasperou muita gente boa da base governista, todos receosos de que as consequ&ecirc;ncias eleitorais sejam as piores poss&iacute;veis, j&aacute; que, como &eacute; amplamente sabido, o pol&iacute;tico n&atilde;o agrega voto nem recursos nem qualquer mensagem de que o projeto petista merece ser prolongado nas elei&ccedil;&otilde;es de outubro. Muito pelo contr&aacute;rio.
Derrota&nbsp;
Ali&aacute;s, para a maioria dos pol&iacute;ticos consultados pela coluna sobre o risco eleitoral de manuten&ccedil;&atilde;o do atual vice, a confirma&ccedil;&atilde;o de Geraldo Jr. consagrar&aacute; a derrota da articula&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica do governo, que se revelou incapaz de comprometer um dos quase 13 nomes consultados para a vaga com a reelei&ccedil;&atilde;o de Jer&ocirc;nimo. Para complementar, os assim chamados articuladores do governador ainda n&atilde;o conseguiram arrumar as chapas de deputados, faltando tr&ecirc;s dias para acabar a janela partid&aacute;ria.
<img src="https://gestor.politicalivre.com.br/assets/69b29f55-72e9-4a29-8581-5703f68ea547.jpeg?width=400&amp;height=200" alt="Jer&ocirc;nimo Rodrigues">
O salvador
Na avalia&ccedil;&atilde;o da maioria do time governista, a maior esperan&ccedil;a de que se promova uma verdadeira mudan&ccedil;a no curso do governo e da campanha de Jer&ocirc;nimo &eacute; a chegada &agrave; Bahia de Rui Costa, que acaba de deixar o minist&eacute;rio do presidente Lula para tocar a pr&oacute;pria campanha ao Senado. Diferentemente de Jer&ocirc;nimo, muito gentil com os aliados, e do senador Jaques Wagner, que parece n&atilde;o estar dando a m&iacute;nima para a reelei&ccedil;&atilde;o do governador, Rui &eacute; a promessa de que a Casa pode ser finalmente arrumada.
Maldito
Muitos deputados receosos de pagar o pre&ccedil;o das barbeiragens da articula&ccedil;&atilde;o de Jer&ocirc;nimo passaram os &uacute;ltimos dias maldizendo Lucas Reis, principal assessor de Wagner, que, segundo os pol&iacute;ticos, &eacute; o respons&aacute;vel por focar a campanha do governo basicamente na elei&ccedil;&atilde;o do pupilo &agrave; C&acirc;mara dos Deputados. "O cabe&ccedil;a branca n&atilde;o pensa em outra coisa, sen&atilde;o em Lucas. O resto que v&aacute; pro inferno", bradava ontem um parlamentar governista preocupado com a pr&oacute;pria reelei&ccedil;&atilde;o.
<img src="https://gestor.politicalivre.com.br/assets/4749661b-d3fe-4902-81ce-712d52f71620.jpg?width=400&amp;height=300" alt="Lucas Reis">
Treta resolvida
<a href="https://www.politicalivre.com.br/2026/03/briga-por-diretoria-mais-poderosa-da-embasa-opoe-assessor-de-wagner-a-carletto-e-dificulta-sua-indicacao-a-vice" target="_blank" rel="noopener">Depois de revelada, por este Pol&iacute;tica Livre</a>, a treta na Embasa decorrente da queda de bra&ccedil;o entre Lucas e o presidente do Avante, Ronaldo Carletto, pela Diretoria de Gest&atilde;o, a mais cobi&ccedil;ada e poderosa da companhia, o assessor de Wagner foi for&ccedil;ado a abrir m&atilde;o da posi&ccedil;&atilde;o para o ex-deputado ruisista. Carletto deve indicar o novo titular da diretoria esta semana.&nbsp;
Sambista
No ranking dos 'favorecidos e odiados' do governo, Lucas aparece em primeiro lugar, seguido da ex-secret&aacute;ria estadual Rowena Brito (PT), da Educa&ccedil;&atilde;o, candidata a uma vaga na Assembleia Legislativa. Teve deputado do pr&oacute;prio partido dela doido para que, com aquele sambinha que s&oacute; ela sabe dan&ccedil;ar, Rowena perdesse o equil&iacute;brio e ca&iacute;sse no &uacute;ltimo evento realizado pelo governo para assinar conv&ecirc;nios com prefeitos.
<img src="https://gestor.politicalivre.com.br/assets/999dfc9f-813a-469c-aaee-58d8e4c284d2.jpg?width=400&amp;height=400" alt="Rowenna Brito ">
Chapa definida
Da chapa de ACM Neto (Uni&atilde;o) s&oacute; falta definir quem ser&atilde;o os suplentes ao Senado. O cacique da oposi&ccedil;&atilde;o j&aacute; anunciou como vice o prefeito de Jequi&eacute;, Z&eacute; Coc&aacute; (PP), que se afasta do cargo no munic&iacute;pio nesta quinta-feira (02), &agrave;s 9h, quando deixar&aacute; o posto para o companheiro de chapa Fl&aacute;vio Santana (Uni&atilde;o). Os senadores ser&atilde;o Angelo Coronel (Republicanos) e Jo&atilde;o Roma (PL).&nbsp;
Janela partid&aacute;ria
Esta &eacute; a &uacute;ltima semana para quem ocupa mandato parlamentar e deseja trocar de partido antes das elei&ccedil;&otilde;es sem o risco de perder o mandato. A chamada janela partid&aacute;ria, prevista no artigo 22-A da Lei dos Partidos Pol&iacute;ticos, come&ccedil;ou no &uacute;ltimo dia 5 e termina agora em 3 de abril, e tem como objetivo assegurar um mecanismo de organiza&ccedil;&atilde;o das for&ccedil;as pol&iacute;ticas antes do pleito geral do dia 4 de outubro, quando ocorre o primeiro turno.&nbsp;
Perdas e ganhos
At&eacute; agora, os maiores beneficiados com a janela partid&aacute;ria na Bahia s&atilde;o o Republicanos e o PSD. O primeiro j&aacute; assegurou a filia&ccedil;&atilde;o da fam&iacute;lia Coronel (tr&ecirc;s parlamentares, incluindo o senador) e do deputado federal Leo Prates, embora tenha perdido o tamb&eacute;m federal Alex Santana. O segundo, embora tenha perdido a fam&iacute;lia Coronel, ganhou o federal Raimundo Costa e os estaduais Ludmilla Fiscina e Niltinho.
<img src="https://gestor.politicalivre.com.br/assets/4d40cf03-43d8-440b-afc8-ca0f99327076.jpeg?width=400&amp;height=300" alt="Angelo Coronel">
Grupo dos indefinidos
H&aacute; ainda, na Assembleia e na C&acirc;mara, o grupo dos indefinidos. No primeiro bloco est&atilde;o parlamentares como Fab&iacute;ola Mansur (sem partido), Ant&ocirc;nio Henrique J&uacute;nior (PL), Cafu Barreto (PSD), Eduardo Salles (PL), J&uacute;nior Nascimento (Uni&atilde;o), Paulo C&acirc;mara (PSDB) e Roberto Carlos (PV). No segundo, s&atilde;o citados nomes como o dos parlamentares Elmar Nascimento (Uni&atilde;o), M&aacute;rio Negromonte J&uacute;nior (PL) e Ricardo Maia (MDB).&nbsp;
 Pitacos
* Jer&ocirc;nimo enviou &agrave; Assembleia um projeto que garante o reajuste do piso dos professores estaduais. O reajuste prev&ecirc; pagamentos retroativos desde janeiro deste ano, com previs&atilde;o dos repasses no m&ecirc;s de maio. O aumento ocorre de maneira escalonada, com 3,4% sendo aplicados em abril e, posteriormente, mais 2% a partir de junho.
* Prestes a ser anunciado como novo membro do PSB nesta quinta (02) pelo presidente Lula (PT), durante visita a Salvador, o deputado estadual Vitor Bonfim (PV) est&aacute; sozinho na onda de tentar minimizar o degaste do vice-governador Geraldo J&uacute;nior (MDB).&nbsp;
* O retorno de Afonso Florente (PT) &agrave; C&acirc;mara dos Deputados deixou sem cadeira a deputada Elisangela Araujo (PT), suplente do partido.&nbsp;
* O deputado estadual Emerson Penalva informou nesta ter&ccedil;a-feira (30) &agrave; presidente da Assembleia, Ivana Bastos (PSD), sua desfilia&ccedil;&atilde;o do PDT e ingresso no PP.&nbsp;
* Ivana, por sua vez, deve ficar mesmo no PSD. Ela recusou a oferta de Jer&ocirc;nimo Rodrigues para ser vice na chapa este ano, ampliando a ang&uacute;stia no grupo governista para a defini&ccedil;&atilde;o da vaga.
* A prefeita Sheila Lemos (Uni&atilde;o Brasil), de Vit&oacute;ria da Conquista, que tentou ao m&aacute;ximo se colocar como pr&eacute;-candidata a vicena chapa de ACM Neto, n&atilde;o se sabe ainda o motivo, tomou falta em Feira de Santana, no evento que marcou o lan&ccedil;amento dos nomes que v&atilde;o compor a majorit&aacute;ria oposicionista.&nbsp;
* Um dos nomes lembrados para concorrer &agrave; presid&ecirc;ncia da C&acirc;mara Municipal de Salvador n&atilde;o escondeu o desejo de assumir o legislativo municipal ao ser chamado de &ldquo;presidente&rdquo; por este Pol&iacute;tica Livre durante a sess&atilde;o da &uacute;ltima ter&ccedil;a-feira na CMS.&nbsp;
* Jos&eacute; Carlos Aleluia subiu o tom contra o PT e o governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues. &ldquo;O Nordeste, come&ccedil;ando pela Bahia, ainda n&atilde;o percebeu que est&aacute; na hora de mudar a p&aacute;gina, de encontrar um novo caminho e completou: &ldquo;Jer&ocirc;nimo era um desconhecido e, no governo, n&atilde;o performou. N&atilde;o tem voca&ccedil;&atilde;o para o cargo e n&atilde;o tem time&rdquo;.
* Depois de transferir a presid&ecirc;ncia estadual do PP para Cac&aacute; Le&atilde;o, o deputado federal M&aacute;rio Negromonte J&uacute;nior manteve o clima de mist&eacute;rio sobre seu futuro partid&aacute;rio, admitindo que at&eacute; o dia 3, fim da janela partid&aacute;ria, &ldquo;tudo pode mudar&rdquo;. Ele pode at&eacute; ficar onde est&aacute;.
* O convite do deputado Robinson Almeida (PT) para que Fab&iacute;ola Mansur, rec&eacute;m-egressa do PSB, se filie &agrave; federa&ccedil;&atilde;o PT/PCdoB/PV, preferencialmente ao PT, passa longe de ser apenas um gesto de afinidade ideol&oacute;gica. A conta &eacute; que a deputada se encaixa na m&eacute;dia eleitoral que balizou a &uacute;ltima disputa, podendo ajudar a legenda.
* Os aliados mais otimistas de ACM Neto (Uni&atilde;o Brasil) dizem que o lan&ccedil;amento da chapa em Feira de Santana, na &uacute;ltima segunda-feira (30), foi uma esp&eacute;cie de &ldquo;noite perfeita&rdquo;, por entenderem que o ato ajudou a zerar querelas do passado, uma alegada m&aacute;goa de Jos&eacute; Ronaldo e a dificuldade do candidato pedir desculpas.&nbsp;
* Sob a mira do CNJ sob a acusa&ccedil;&atilde;o de ter violado a perspectiva de g&ecirc;nero durante uma vota&ccedil;&atilde;o no Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia, o desembargador Jos&eacute; Roberto Costa est&aacute; entre os magistrados que ter&atilde;o seu gabinete inspecionado na semana que vem pelo Conselho. Ao todo, o CNJ vai inspecionar 39 gabinetes.

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