E o PNE começa a nascer

"A educação se constituindo em direito não é mercadoria, porque mercadoria é para quem pode comprar. Como direito, a educação é obrigatoriamente para todos.” A declaração - uma das mais completas que ouvi nos últimos tempos - , reflete não apenas o pensamento de Maria do Pilar Lacerda, ex- secretária do MEC mas também a importância da educação ser reconhecida como direito inalienável capaz de reduzir desigualdades e construir uma sociedade mais justa e digna. Bem, com aprovação do texto base do PNE (Plano Nacional de Educação) semana passada está garantida a aplicação de 10% do PIB na educação pública nos próximos 10 anos.

A aprovação aconteceu no Congresso quase quatro anos após o projeto chegar à Casa e ainda há destaques para serem votados pelos deputados. São pontos polêmicos como a punição para gestores que não cumprirem o Plano e as fontes de financiamento para aumentar o volume de recursos a ser injetado na educação.

Pilar, a especialista citada no início desse artigo, vai além e revela torcer para que a visão brasileira clássica seja transformada, a de que o que é para pobre pode ser de qualquer jeito, de qualidade inferior. É possível sim que daqui a algum tempo, com a ajuda do PNE, o país obtenha resultados através da elevação do aprendizado e consequentemente um melhor aproveitamento no mercado de trabalho dos estudantes de escola pública.

Um dos pontos já assegurados no texto prevê benefícios para escolas que conseguirem melhorar seu desempenho no Ideb; uma motivação a mais para unidades que caminham em busca de superar obstáculos com criatividade e obstinação de toda a comunidade escolar.

Especialistas no assunto continuam defendendo que a classe média volte a frequentar a escola pública para fortalecer o debate e na sequência a qualidade da escola.

Afinal, dizem eles, é a escola pública o maior exemplo de convergência da democracia; onde esta de fato a diversidade. Lá existem estudantes de classe social, religião, cor e orientação sexual diferentes. A presença de pais e mães de classe média, mais atentos aos seus direitos certamente iria conduzir a educação a outro patamar.

Continuamos observando a votação de novos pontos durante a semana que se inicia de posse da consciência plena de que educação é um direito social conforme previsto no artigo 6º da Constituição Federal e que também por isso não deve ser subjugado. O PNE está nascendo e deve ser fruto do desejo coletivo de mudança para o (re)direcionamento da vida de milhões de famílias brasileiras.