Os Tribunais de Contas no I Fórum de Buenos Aires

Aconteceu nos dias 5, 6 e 7 de novembro o I Fórum de Buenos Aires no prédio da Facultad de Derecho da Universidad de Buenos Aires (UBA), organizado pelo Instituto Brasileiro de Estudo, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), FGV e pela própria faculdade de direito da UBA, inspirado no Fórum de Lisboa.

No Fórum tive a oportunidade de apresentar o trabalho acadêmico “O dever de fundamentação nos Tribunais de Contas”, elaborado para a participação no evento, em homenagem à relevância que esses órgãos de controle externo possuem para a boa administração, para o compliance público, para a accountability e para o Estado Democrático de Direito.

E quis o destino que às vésperas da minha apresentação a Câmara dos Deputados aprovasse a Emenda Constitucional nº 39/2022, responsável por reconhecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais em nosso país, proibindo a sua extinção. Portanto, avançar sobre esse tema significa valorizar e dar o devido reconhecimento às Cortes em todos os níveis da federação, estejamos no Brasil ou na Argentina. E seguirei nesse caminho.

Na sala “Aula Magna” da Facultad de Derecho, criada há mais de 200 anos, presenciei palestras excepcionais como a do professor Paulo Mendes e a do representante do Internacional Institute for Democracy and Electoral Assistance (DEA), Daniel Zovatto; as reflexões especialmente palpitantes da fabulosa professora Marilda Silveira, que particularmente me motivam a prosseguir com a pesquisa acadêmica; e o que falar do professor Raúl Eugenio Zaffaroni, que, aos 85 anos, demonstrou a sua capacidade de renovar o encantamento dos que ali estavam com a profundidade de sua fala direcionada à defesa da democracia? Inesquecível, senhoras e senhores.

O Ministro Gilmar Mendes, professor de todos nós e motor de mais esse grandioso evento, é merecedor absoluto de todas as homenagens pelo fortalecimento da cultura jurídica sul-americana através desse evento. Ao professor Catedrático UBA, Raúl Gustavo Ferreyra, a minha admiração por sua contribuição para o Direito Constitucional.

Os Tribunais de Contas constarão dos anais do I Fórum de Buenos Aires. Agradeço mais uma vez ao IDP por ter acolhido a proposta e ter aprovado o meu artigo. A minha pesquisa avançará, sobretudo porque retorno ao Brasil com a bagagem preenchida de muita inspiração após o valioso debate fomentado pela professora Eduarda Gindri e pelo professor Guilherme Pupe sobre o tema que escolhi levar à Facultad de Derecho da UBA. Pero que también está completa de buenos vinos nacionales-argentinos, claro, al final un buen hermano jamás podría dejar de reconocer las cualidades de un otro hermano – que trascienden el estudio del Derecho Constitucional.

Aos professores Leandro Vergara e Laura Schertel Mendes, que nessa saudação representam a coordenação científica e todos os palestrantes do evento: vida longa ao Fórum de Buenos Aires! E viva os Tribunais de Contas!