Compras pela internet
05/12/2012 às 16:39
Atualizado em 05/12/2012 às 16:39
Em 2011 o comércio eletrônico faturou R$ 18,70 bilhões no Brasil, quase o triplo do valor de apenas cinco anos antes (2007), quando movimentou R$ 6,30 bilhões*. Trata-se de um crescimento vertiginoso. Aproximadamente 14% das vendas realizadas em 2011 (R$ 2,60 bilhões) foram feitas no período do Natal. Entre os produtos mais vendidos naquele ano destacaram-se os eletrodomésticos (15%); de informática (7%) e os eletrônicos (8%).
Mas ampliação do faturamento não tem sido acompanhada da adoção, por parte dos fornecedores, de medidas tendo como objetivo a melhoria da qualidade do atendimento ao cliente, inclusive com o acompanhamento do pós-venda através de uma rede de assistência técnica adequadamente estruturada. A insatisfação do consumidor tem se refletido nos órgão de defesa do consumidor e juizados, que tiveram significativo aumento do número de reclamações decorrentes dessa modalidade de venda.
É fato que quando da entrada em vigor do CDC (1990) a internet ainda não havia se popularizado, razão pela qual o referido diploma legislativo não trata do tema. Entretanto, a ausência de um regramento próprio, especifico, que tenha sido pensado e escrito para as situações e peculiaridades inerentes ao comércio eletrônico não significa dizer que este é “um território sem lei”. Longe disso. Tanto no CDC, quanto no Código Civil/2002, encontraremos vários dispositivos legais perfeitamente aplicáveis. Afinal, embora feito por outro meio (internet), este ainda é um contrato de compra e venda celebrado fora do estabelecimento comercial. Rege-se, portanto, pelas regras sobre o assunto.
Para quem vai fazer compras pela internet neste Natal seguem algumas dicas:
- 1. Cheque a reputação da loja - Verifique no Google e junto às redes sociais quais as principais queixas dos consumidores sobre a loja.
- Durante a compra - Ao fazer uma compra pela internet você está assinando eletronicamente um contrato de compra e venda que tem várias cláusulas, algumas escritas de maneira formal e outras não. As informações que aparecem em cada página do site, por exemplo, ainda que na forma de gravuras ou soltas na página, fazem parte deste contato. E informações que não forem prestadas pelo fornecedor podem vir a gerar dúvidas e problemas. Por isso, não finalize a compra antes de obter todas as informações necessárias para se sentir seguro. Entre elas vale destacar:
- Com relação ao produto: fabricante, cor, marca, modelo, tempo de garantia, prazo de entrega, estado (novo ou usado), etc.;
- Com relação ao preço: preço do produto, do frete e da instalação (se for o caso). Se o site aceitar o pagamento parcelado, se informe sobre o percentual da taxa de juros, impostos e CET. Para saber se é vantajoso parcelar, pergunte qual o valor total à vista e a prazo;
- Com relação ao pagamento: quais as formas de pagamento (depósito bancário, boleto, cartão, etc.) e quais os mecanismos de segurança usados pelo site.
3. Desconfie de produtos com preços muito abaixo do mercado.
4. Arquive as telas e os comprovantes de pagamento: você pode escolher entre salvar ou imprimir. Esse cuidado deve ser tomado em todos os passos da compra, inclusive com os e-mails de confirmação, reclamação ou qualquer contato com a empresa virtual.
5. Cuide da segurança dos seus dados – Faça sua parte. Tenha um antivírus atualizado em sua máquina. Evite fazer compras e pagamentos em computadores públicos ou compartilhados, como os de lan houses.
6. Prazo de arrependimento - nas compras pela internet o consumidor tem sete dias, contados da assinatura do contrato ou do recebimento do produto ou serviço, para se arrepender (art. 49). Nesta hipótese, o produto não precisa apresentar qualquer problema ou defeito. Pode estar em perfeito estado. Se o consumidor não gostou, pode devolvê-lo e ter o seu dinheiro de volta.
Dados extraídos do site www.e-commerce.org.br
